Gislaine Aparecida Costa De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10124576120248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1012457-61.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 24ª Câmara de Direito Privado; SALLES VIEIRA; Foro de São Carlos; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012457-61.2024.8.26.0566; Bancários; Apte/Apdo: Banco Digimais S/A; Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP); Apda/Apte: Debora Cristina Coelho dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Gislaine Aparecida Costa de Araujo (OAB: 474428/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10023327820238260498
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002332-78.2023.8.26.0498 - Embargos de Terceiro Cível - Estaduais - Monique Maria Barbosa dos Santos - Remeta-se os autos à Superior Instância. Int. - ADV: GISLAINE APARECIDA COSTA DE ARAUJO (OAB 474428/SP)
4. Processo 10054889320258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005488-93.2025.8.26.0566 (apensado ao processo 1014806-08.2022.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - H.S.S. - A.B.S. - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença, proposta através do rito expropriatório, objetivando-se a cobrança dos alimentos devidos e não pagos entre setembro de 2024 e fevereiro de 2025. Intimado (fls. 49), o requerido apresentou contestação. No mérito, insurgiu-se contra a afirmação de que não estava se negando a efetuar os pagamentos das prestações, e sim porque trabalha por contra propria e esteve acometido por doença. Asseverou que tem outros dois filhos menores, fruto de seu atual relacionamento. Destacou que sua renda mensal diminuiu drasticamente. Protestou para que os alimentos vencidos fossem pago através de parcelamento, o qual foi proposto por ele. Réplica a fls. 74/75. O Ministério Público manifestou-se as fls. 80. Esse é o relatório até o momento. Decido. A permitir a análise da gratuidade, deverá o requerido comprovar sua renda e a hipossuficiência alegada de forma clara e objetiva, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a juntada de documentos que demonstrem efetivamente sua remuneração, extratos bancários dos últimos 06 meses e 03 últimas declarações de imposto de renda. A impugnação apresentada não merece acolhimento, a mera alegação de dificuldades financeiras não tem o condão de afastar a necessidade do alimentante de prestar alimentos à parte assistida. Ademais, o executado não trouxe aos autos documentos que comprovem a alteração da sua situação financeira. Portanto, rejeito a impugnação apresentada pelo executado. No entanto, o executado propôs parcelamento do débito, que foi aceito pela exequente. Antes de homologar o acordo, fica intimado o executado para que, no prazo de 05 (cinco), comprove nos autos o pagamento da entrada. Com a resposta, tornem os autos conclusos. Se inerte, abra-se vista a parte credora para manifestar-se em termos de prosseguimento, apresentando a planilha atualizada no débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Ciência ao Ministério Público. Intime-se, publicando. - ADV: GISLAINE APARECIDA COSTA DE ARAUJO (OAB 474428/SP), MAGDA DE CASSIA STEPHANI POZZI (OAB 97428/SP)
5. Processo 10054845620258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005484-56.2025.8.26.0566 (apensado ao processo 1014806-08.2022.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.S.S. - A.B.S. - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença, proposta através do rito coercitivo, objetivando o pagamento dos alimentos devidos e não pagos referentes aos meses de março, abril e maio de de 2025. Intimado o executado apresentou impugnação, alegando, em suma, que passa por dificuldades financeiras, pois está desempregado e vive somente dos rendimentos advindos de trabalhos autônomos. Destacou que sua renda mensal diminuiu drasticamente por ter passado por problemas de saúde. Asseverou que tem outros dois filhos menores, fruto de seu atual relacionamento. Requereu o parcelamento do débito, apresentando proposta concreta. Houve manifestação da parte exequente em réplica as fls. 56/57, bem como do Ministério Público as fls. 62. Esse é o relatório até o momento. Decido. A permitir a análise da gratuidade, deverá o requerido comprovar sua renda e a hipossuficiência alegada de forma clara e objetiva, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a juntada de documentos que demonstrem efetivamente sua remuneração, extratos bancários dos últimos 06 meses e 03 últimas declarações de imposto de renda. A impugnação apresentada não merece acolhimento. A mera alegação de desemprego, bem como dificuldades financeiras não tem o condão de afastar a necessidade de prestar alimentos ao alimentado, menor e incapaz, que tem sua necessidades presumidas. Da mesma forma, a alegação de possuir outros filhos, não tem, igualmente, essa prerrogativa. Portanto, rejeito a impugnação apresentada pelo executado. Tendo em vista que a parte exequente não concordou com o parcelamento do débito, a execução prosseguirá normalmente. Fica intimado o executado, via DJE, a comprovar o pagamento do débito alimentar indicado na planilha de fl. 58, no valor de R$ 1.842,23, dentro do prazo de 03 (três) dias, sob pena de ser decretada sua prisão civil. Ciência ao Ministério Público. Intime-se, publicando. - ADV: GISLAINE APARECIDA COSTA DE ARAUJO (OAB 474428/SP), MAGDA DE CASSIA STEPHANI POZZI (OAB 97428/SP)
6. Processo 10031297320258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003129-73.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Fixação - N.P.O. - M.N.B.O. e outro - Acolho o parecer do MP de fl. 136. Intime-se o autor para apresentar cópia de seus holerites de seu atual emprego, desde sua admissão. Após, dê-se vista à parte contrária e ao MP. Int. - ADV: EDUARDO MATTOS ALONSO (OAB 136144/SP), GISLAINE APARECIDA COSTA DE ARAUJO (OAB 474428/SP), EDUARDO MATTOS ALONSO (OAB 136144/SP)
7. Processo 10062259620258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006225-96.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Ivone Agostinho Silva - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical), - Manifeste-se sobre a contestação no prazo de 15 dias. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), GISLAINE APARECIDA COSTA DE ARAUJO (OAB 474428/SP)
8. Processo 00072509820248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007250-98.2024.8.26.0566 (processo principal 1000384-57.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Veraldino Moreira dos Santos - Tendo em vista o bloqueio de valores via sistema "Sisbajud" (fls. 109/112), providencie o(a) exequente o recolhimento da despesa necessária para intimação do executado (§§ 2º e 3º do art.854 do CPC). Ciência ao exequente sobre as pesquisas realizadas via sistemas "Infojud" (fls. 113/115) e "Renajud" (fls. 116). Aguarde-se por 30 dias manifestação em termos de prosseguimento; na inércia, ao arquivo provisório. Intime-se. - ADV: GISLAINE APARECIDA COSTA DE ARAUJO (OAB 474428/SP)