Julio Cezar Ramiro Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 15007339620258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500733-96.2025.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEANDRO DE LIMA - Vistos. Trata-se de revisão da necessidade de manutenção da Prisão Preventiva, decretada por r. Decisão proferida em 08/04/2025, em desfavor do(s) réu(s) LEANDRO DE LIMA.. O Ministério Público opinou pela manutenção da prisão preventiva (fls. 170/171). É o relatório. Fundamento e Decido. Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 13.694/2019 de 24 de dezembro de 2019 , chamei os autos à conclusão para analisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva. LEANDRO DE LIMA que está sendo processado pela prática, em tese, do delito de furto. Os fatos ocorreram no dia 07 de abril de 2025, sendo o réu preso em flagrante. Em sede de audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva. Existem indícios suficientes quanto à existência dos delitos e demonstração do envolvimento do(a)(s) denunciado(a)(s) LEANDRO DE LIMA na empreitada criminosa, considerando os fartos elementos de informação carreado nos autos, recomendando a manutenção da decisão que decretou a sua prisão, garantindo a ordem pública e a correta aplicação da Lei penal. Verifico ainda estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, pois os fatos apurados são graves, além de o réu ser multireincidente, não havendo qualquer alteração no panorama fático que ensejou a decretação da prisão preventiva. Friso, ainda, que o curso do feito está com andamento regular, que há audiência de instrução designada para o dia 12 de agosto de 2025, sendo conveniente primeiramente a colheita da prova oral sob o crivo do contraditório para melhor aferição dos fatos, ocasião em que a situação prisional do réu poderá ser revista, ressaltando-se que, por ora, a situação ainda é a mesma daquela apresentada na decisão de fls. 90/96. Ante o exposto, determino a manutenção da prisão preventiva de LEANDRO DE LIMA nos termos da respectiva decisão, por seus próprios e jurídicos fundamentos, visto que inalterada a situação fática que ensejou a conversão da prisão em flagrante. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação para a(s) defesa(s). Expeça-se folha de rosto. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JÚLIO CÉZAR RAMIRO DIAS (OAB 474445/SP)
3. Processo 10009844520255020701
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000984-45.2025.5.02.0701 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 13/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417581788100000408772072?instancia=1
4. Processo 10009532720255020086
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000953-27.2025.5.02.0086 distribuído para 86ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417581482900000408772054?instancia=1
5. Processo 10009523420255020024
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000952-34.2025.5.02.0024 distribuído para 24ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 09/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417580569400000408772018?instancia=1
6. Processo 10009807220255020033
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000980-72.2025.5.02.0033 distribuído para 33ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 07/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417580267500000408771968?instancia=1
7. Processo 10009282020255020084
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000928-20.2025.5.02.0084 distribuído para 84ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 06/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417580148100000408771964?instancia=1
8. Processo 10009203520255020022
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000920-35.2025.5.02.0022 distribuído para 22ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 06/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417580148100000408771964?instancia=1