Maria Cristina De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 50042748820244036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004274-88.2024.4.03.6327 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos EXEQUENTE: MAURICIO OLIVEIRA MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DE MELO - SP474472 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EXTINÇÃO EXECUÇÃO Ciência à parte autora da liberação dos valores da condenação, bem como de que o levantamento (saque) bancário dispensa a expedição de ofício ou alvará por este Juizado. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o(a) beneficiário(a) ou advogado(a) com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil – conforme extrato de pagamento dos autos ou consulta ao site http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. A parte autora deverá estar munida de comprovante de residência atualizado, documento de identidade e CPF; o advogado poderá levantar os valores de acordo com as normas da Instituição Bancária Depositária. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). No tocante ao levantamento do depósito judicial correspondente aos valores de eventuais honorários sucumbenciais ou contratuais destacados, deverá o advogado favorecido comparecer à Agência Bancária Depositária. Providencie a Secretaria a conferência e providências acerca de eventual pedido de expedição de certidão de advogado constituído nos autos e, se em termos, a expedição da certidão manual requerida, conforme a Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01 de dezembro de 2022. No mais, verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/2001. Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. SãO JOSé DOS CAMPOS, 3 de julho de 2025.
3. Processo 10096764420258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009676-44.2025.8.26.0562 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.C.M. - - A.B.M.S. - Ciência da expedição de Certidão, disponível nos autos digitais para impressão pela parte interessada. - ADV: MARIA CRISTINA DE MELO (OAB 474472/SP), MARIA CRISTINA DE MELO (OAB 474472/SP)
4. Processo 50009661020254036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000966-10.2025.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: MARCELO MENDES DE PAIVA Advogado do(a) AUTOR: MARIA CRISTINA DE MELO - SP474472 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 3, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) no prazo de 10 (dez) dias.” SãO JOSé DOS CAMPOS, 25 de junho de 2025.
5. Processo 10193518320258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019351-83.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucia Helena Melo - Vistos. Para exame do pedido de justiça gratuita, esclareça e comprove documentalmente a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício: A) qual sua renda bruta mensal; B) se possui veículos, imóveis, aplicações financeiras ou outros bens móveis de valor e plano de saúde particular; se estuda ou tem filhos matriculados em escola privada; se arca com alguma despesa excepcional, incomum, que não faz parte do cotidiano de toda e qualquer pessoa; descrevendo e valorando cada qual desses itens em caso positivo. A propósito, observo que a parte constituiu causídico particular, circunstância que depõe em seu desfavor. Int. São José dos Campos, 23 de junho de 2025. - ADV: MARIA CRISTINA DE MELO (OAB 474472/SP)
6. Processo 10096764420258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009676-44.2025.8.26.0562 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.C.M. - - A.B.M.S. - Ciência às partes acerca da data para realização da perícia médica designada pela(o) perita(o) a fls. retro. Caso as partes tenham em mãos exames recentes e/ou relatório/declaração de seu eventual médico assistente, estes poderão ser apresentados à(ao)(s), perita(o)(s) na data designada, com o intuito de auxiliar na avaliação. - ADV: MARIA CRISTINA DE MELO (OAB 474472/SP), MARIA CRISTINA DE MELO (OAB 474472/SP)
7. Processo 10091366420238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009136-64.2023.8.26.0562 - Homologação da Transação Extrajudicial - Dissolução - V.P. - - L.G.N. - - L.P.M. - Vistos. 1 - Fls. 192/193: Considerando o recolhimento de fls. 194/197, defiro a expedição de carta de sentença na modalidade digital (Comunicado CG n.º 607/2020). Deverá o(a) interessado(a), na oportunidade do registro da carta de sentença, comprovar o recolhimento do imposto eventualmente incidente. Havendo nota de devolução emitida pelo Oficial Registrador em razão da falta de manifestação da Fazenda Pública do Estado quanto ao recolhimento do imposto, procedimento de Dúvida Inversa deverá ser ajuizado perante ao Juízo Corregedor do mesmo. Desde já consigno que é atribuição dos Oficiais Registradores a fiscalização do pagamento do tributo devido dos atos que lhes forem apresentados em razão do oficio (artigo 289, da Lei 6015/73). Providencie a Serventia o necessário. 2 - Após, cumpridas as formalidades legais, nada mais sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se e Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA DE MELO (OAB 474472/SP), MARIA CRISTINA DE MELO (OAB 474472/SP), MARIA CRISTINA DE MELO (OAB 474472/SP)
8. Processo 10040359820238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004035-98.2023.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vicente Antonio de Paula - Angela Maria da Silva Paula - Vistos. Proceda-se à pesquisa de bens imóveis, via ARISP, em nome de - ADV: JENNIFER MÉLO GOMES (OAB 255519/SP), MARIA CRISTINA DE MELO (OAB 474472/SP)