Ana Claudia De Medeiros De Moura

Processos do Advogado

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2. Processo 10162506420188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016250-64.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - S.N. - Vistos. Réu citado por editais e representado por curador especial (fl.192). 1. Fls.223: diante do valor recolhido, defiro apenas consulta aos sistemas Sisbajud e Infojud. Considerando o disposto no artigo 835, inciso I, do CPC, determino a indisponibilidade do valor do débito (R$581.581,96 - atualizado julho/20 - fl.83), em nome do devedor mediante o bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD (artigo 854, caput, do CPC). 2. Decorrido o prazo de 24 horas, em caso de excesso de valores, conclusos para deliberações. 3. Com a resposta positiva, intime-se o devedor, nos termos do § 2º do artigo 854 do CPC, por editais, para se manifestar, se o caso, no prazo de 5 dias, nos termos do § 3º do mesmo artigo. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, com a certidão nesse sentido, proceda a serventia à transferência do valor tornado indisponível para conta judicial. Fica tal indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (art. 854, § 5º, do NCPC), bem como intimada a parte com a publicação da presente. 5. Caso o valor bloqueado se apresente como irrisório, fica desde já determinado o seu desbloqueio, na forma do artigo 836, caput, do CPC. 6. Requisite-se cópia da última declaração de imposto de renda do executado para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelo sistema INFOJUD. Observe a serventia o disposto no art. 1.263, parágrafo único das NSCGJ, que dispõe: "As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas." 7. A partir da publicação da presente decisão no Diário da Justiça, manifeste-se o exequente quanto às respostas on line do(s) órgão(s) acionado(s). Nada sendo requerido, arquivem-se. Int. (RESPOSTA: SISBAJUD RESTOU INFRUTÍFERO, CONFORME FLS. 229/230. INFOJUD NEGATIVO, FLS. 231/232). - ADV: ANA CLAUDIA DE MEDEIROS DE MOURA (OAB 474531/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
3. Processo 10114443920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011444-39.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.S.N. - Vistos, Fls. 41/45 e 56: recebo como emenda à inicial e defiro o pedido de justiça gratuita, anote-se. Em observância ao princípio da razoável duração do processo, cite(m)-se desde já, o(a) requerido(a)(s), para que ofereça(m) resposta no prazo de 15 dias úteis, ficando ciente(s) que, nos termos do artigo 344 do NCPC, em não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), na petição inicial. Atente-se o Sr. Meirinho para o disposto no§2º do artigo 212 e inciso VI do art. 154 do NCPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado . Cumpra-se nas formas e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ANA CLAUDIA DE MEDEIROS DE MOURA (OAB 474531/SP)
4. Processo 10099299120238260565
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009929-91.2023.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apte/Apdo: Centro Automotivo Kf Ltda - Apda/Apte: Gisele Gerage da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.VEÍCULO DEIXADO COM O RÉU PARA CONSERTO EM 12/06/2023. RETIRADO DUAS SEMANAS DEPOIS, APRESENTOU DEFEITO NO MESMO DIA, RETORNANDO AO RÉU. PROBLEMA NÃO RESOLVIDO ATÉ 20/07/2023, QUANDO REMOVIDO POR GUINCHO PARA OUTRA OFICINA.RÉU QUE NÃO COMPROVOU ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E INFORMOU NÃO TER MAIS PROVAS PARA PRODUZIR. AUTORA QUE DEMONSTROU A CONTENTO A FALHA NO SERVIÇO E OS GASTOS NA OUTRA OFICINA, AINDA MAIS CONSIDERANDO A APLICAÇÃO DO CDC E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DETERMINADAS EM DECISÃO IRRECORRIDA. NEXO CAUSAL EVIDENTE.GENÉRICA IMPUGNAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS QUE NÃO COMPORTA ACOLHIDA. VALOR QUE ENTENDE ADEQUADO SEQUER APONTADO.DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO ABORRECIMENTO. ABALO MORAL QUE, NO CASO, NÃO PRESCINDE DE EFETIVA COMPROVAÇÃO.RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Claudia de Medeiros de Moura (OAB: 474531/SP) - Welington Eros Neres Santana (OAB: 472960/SP) - Kaynã Siqueira Aznar (OAB: 404135/SP) - 5º andar
5. Processo 10302748720248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030274-87.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Denise Azanha - Bruno Ismael Balduino - - Laura Maria Ismael - Para a citação dos herdeiros de fls. 118/119, recolha a parte autora a complementação das custas de fls. 122/123. Prazo: 15 dias. - ADV: ANA CLAUDIA DE MEDEIROS DE MOURA (OAB 474531/SP), ANA CLAUDIA DE MEDEIROS DE MOURA (OAB 474531/SP), DENISE AZANHA (OAB 101007/SP)
6. Processo 10099299120238260565
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1009929-91.2023.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009929-91.2023.8.26.0565; Assunto: Evicção ou Vicio Redibitório; Apte/Apdo: Centro Automotivo Kf Ltda; Advogada: Ana Claudia de Medeiros de Moura (OAB: 474531/SP); Advogado: Welington Eros Neres Santana (OAB: 472960/SP); Apda/Apte: Gisele Gerage da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Kaynã Siqueira Aznar (OAB: 404135/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.