Felipe Pacheco Bispo

Processos do Advogado

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2. Processo 10108218520248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010821-85.2024.8.26.0590 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Lucas Henrique de Souza Mendes - Vistos. Antes de qualquer medida, abra-se vista à defesa constituída para se manifestar e encartar aos autos comprovante de endereço atualizado do beneficiado no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrendo o prazo, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FELIPE PACHECO BISPO (OAB 474558/SP)
3. Processo 10036161720258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003616-17.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Marivaldo da Paixao Me - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Vistos. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, que será realizado caso as provas requeridas sejam desnecessárias para a formação do convencimento do magistrado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, diante da remuneração aos conciliadores, no valor mínimo de R$ 82,41/hora (valor a ser consultado na Tabela de remuneração publicada no DJE de 18/03/2025, fl. 49), instituída pelas Resoluções nº 271/2018 do CNJ e 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Caso ainda não tenham feito, tendo em vista a edição do Provimento Conjunto nº 32/2020, manifestem-se as partes sobre a opção pelo procedimento do Juízo 100% Digital, informando seus endereços eletrônicos e suas linhas telefônicas móveis e de seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. Intime-se. - ADV: FELIPE PACHECO BISPO (OAB 474558/SP), ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO (OAB 245305/SP)
4. Processo 00307186820248160017
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 54) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (06/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 10202996820248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020299-68.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ronaldo Pereira da Silva - - Reginaldo Pereira da Silva - Vistos. Recebo a petição de fls. retro com aditamento. E defiro a retificação do polo passivo, a fim de que figure apenas como executados as partes Supermercado Araujo e Sandra Aparecida. No mais, citem-se e intimem-se os executados para efetuarem o pagamento do débito, no prazo de três dias, sob pena de penhora. Int. - ADV: FELIPE PACHECO BISPO (OAB 474558/SP), FELIPE PACHECO BISPO (OAB 474558/SP)
6. Processo 10154301420248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015430-14.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Wellington Ciriaco da Silva - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Vista dos autos ao(à) autor(a) para: Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: FELIPE PACHECO BISPO (OAB 474558/SP)
7. Processo 01071781420258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0107178-14.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Claro S/A - Agravado: Douglas Borges da Paixão - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONSISTENTE EM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER (ABSTENÇÃO DE LIGAÇÕES DE VENDA), SOB PENA DE MULTA. IRRECORRIBILIDADE. REGRA GERAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS (ART. 41 DA LEI 9.099/95). AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO QUE JUSTIFIQUE A EXCEPCIONALIDADE DO CABIMENTO DO AGRAVO. QUESTÃO REFERENTE À MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES) QUE, ADEMAIS, PODE SER REVISTA PELO JUÍZO A QUO A QUALQUER TEMPO, CASO SE MOSTRE EXCESSIVA OU INADEQUADA (ART. 537, §1º, CPC). DECISÃO GUERREADA QUE NÃO ENSEJA RISCO DE IRREVERSIBILIDADE AO STATUS QUO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS SÃO, EM REGRA, IRRECORRÍVEIS, VISANDO À CELERIDADE E À SIMPLICIDADE PROCESSUAL. 2. A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO É MEDIDA EXCEPCIONAL, ADMITIDA APENAS EM CASOS DE DECISÕES TERATOLÓGICAS OU QUE CAUSEM DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, O QUE NÃO SE VISLUMBRA NA ESPÉCIE. 3. A DECISÃO QUE DEFERE TUTELA PROVISÓRIA PARA ABSTENÇÃO DE CONTATOS TELEFÔNICOS, AINDA QUE COM FIXAÇÃO DE MULTA, NÃO SE AFIGURA COMO APTA A GERAR DANO IRREVERSÍVEL QUE JUSTIFIQUE A MITIGAÇÃO DA REGRA DA IRRECORRIBILIDADE. 4. EVENTUAL INCONFORMISMO COM O VALOR OU PERIODICIDADE DA MULTA COMINATÓRIA PODERÁ SER SUBMETIDO À REAPRECIAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, QUE DETÉM COMPETÊNCIA PARA SUA MODIFICAÇÃO OU EXCLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 537, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO SE JUSTIFICANDO, POR SI SÓ, O CABIMENTO DO AGRAVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Felipe Pacheco Bispo (OAB: 474558/SP) - Sala 2100
8. Processo 10056194420258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOÃO THOMAZ P . GONDIN (OAB 62192/RJ), Felipe Pacheco Bispo (OAB 474558/SP) Processo 1005619-44.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Douglas Borges da Paixão - Reqdo: CLARO S/A - Vistos. Primeiramente, mantenho a decisão de fls. 55 por seus próprios fundamentos. No mais, considerando-se que o recurso de agravo, como é cediço, não possui efeito suspensivo, aguarde-se a designação de audiência de conciliação. Int.