Julio Cezar Das Neves

Processos do Advogado

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2. Processo 10158176320248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015817-63.2024.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.L.M. - J.C.M. - Vistos. Fls. 374: ciente. Proceda-se a pesquisa quanto aos veículos registrados em nome das partes, oficiando-se ao Detran. No mais, aguarde-se eventual decurso do prazo da publicação de fls. 365. Int. - ADV: MARCOS NUNES DA COSTA (OAB 256593/SP), JULIO CEZAR DAS NEVES (OAB 474587/SP)
3. Processo 10158176320248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015817-63.2024.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.L.M. - J.C.M. - Ciência às partes das informações de fls. 367/368. - ADV: MARCOS NUNES DA COSTA (OAB 256593/SP), JULIO CEZAR DAS NEVES (OAB 474587/SP)
4. Processo 10158176320248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015817-63.2024.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.L.M. - J.C.M. - Vistos. DEFIRO ao requerido os benefícios da gratuidade de Justiça, vez que os documentos apresentados demonstram que tem rendimentos módicos, condizentes com a situação de hipossuficiência alegada. DEFIRO a vinda aos autos de informações sobre o histórico de trabalho formal das partes, assim como de veículos registrados em nome das partes quando da separação de fato (30/01/2022). Requisite a Serventia o extrato CNIS das partes junto ao sistema PREVJUD, bem como pesquisa RENAJUD quanto aos veículos registrados em nome das partes em 30/01/2022. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que tragam aos autos prova da existência de outros bens a serem partilhados, especialmente notas fiscais ou, ao menos, fotos que comprovem a existência dos bens relacionados. Int. - ADV: MARCOS NUNES DA COSTA (OAB 256593/SP), JULIO CEZAR DAS NEVES (OAB 474587/SP)
5. Processo 00206664820248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020666-48.2024.8.26.0562 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Compra e Venda - Y.I.S.F. - Fls. 125/126 e ss.: Para manifestação da parte interessada, no prazo de 15 dias, acerca da devolução da Carta Precatória (Fls. 122/123) devolvida positiva. - ADV: JULIO CEZAR DAS NEVES (OAB 474587/SP)
6. Processo 10158176320248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015817-63.2024.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.L.M. - J.C.M. - Vistos. Em 15 dias, manifeste-se a parte requerente sobre a petição e documentos apresentados, nos termos do artigo 437, §1º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCOS NUNES DA COSTA (OAB 256593/SP), JULIO CEZAR DAS NEVES (OAB 474587/SP)
7. Processo 00080216520248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008021-65.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1009213-50.2023.8.26.0020) (processo principal 1009213-50.2023.8.26.0020) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Carolina Maria Pamplona Ribeiro Salomon - Vistos. Fls. 7/10: Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, pois inexiste indicativo consistente de abuso, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial (CC, art. 50), devendo prevalecer a regra da autonomia patrimonial (CC, art. 1.024). É cediço que a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica consiste em medida excepcional, cuja concessão somente se justifica quando comprovadamente caracterizada, no caso concreto, uma das hipóteses legais. Não se verifica, até o momento, elementos suficientes a ensejar, por ora, a instauração do presente incidente, pois que devem, em primeiro lugar, ser esgotadas todas as tentativas de localização dos bens em nome da pessoa jurídica executada, bem como haver demonstração, inequívoca, do preenchimento dos requisitos legais necessários ao acolhimento do pleito. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica é prematuro, havendo a necessidade de maior investigação para que se possa apurar a ausência de bens e eventual abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial (artigo 50 do Código Civil). Anote-se, outrossim, que o processo principal já foi originariamente direcionado ao sócio da requerida INTERIOR DECORE E MÓVEIS EIRELI. Escoado o prazo recursal, arquivem-se. Int. - ADV: JULIO CEZAR DAS NEVES (OAB 474587/SP)
8. Processo 10158176320248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015817-63.2024.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.L.M. - J.C.M. - Vistos. Fls. 270: Defiro prazo adicional de cinco dias. Int. - ADV: MARCOS NUNES DA COSTA (OAB 256593/SP), JULIO CEZAR DAS NEVES (OAB 474587/SP)