Jessica Brassaroto Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 15287695120248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1528769-51.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RICHARD TONINI PEREIRA - Vistos. Designo audiência para proposta de acordo de não persecução penal para o dia 05 de novembro de 2025, às 13 horas e 30 minutos, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams. Intime-se o(a) denunciado(a) para fornecer seu endereço de e-mail, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência virtual. O(A) denunciado(a) poderá estar acompanhado(a) de advogado ou, se desejar, de um Defensor Público, para que manifeste aceitação ou não da proposta apresentada. Caso o(a) denunciado(a) constitua defensor, este também deverá fornecer seu endereço de e-mail, para fins de encaminhamento de acesso à audiência remota. É desejável que os participantes ingressem na audiência com antecedência de 15 minutos, para possibilitar a resolução de eventuais problemas técnicos. Juntem-se FA atualizada e certidão do distribuidor criminal. Int. São Paulo, 23 de julho de 2025. - ADV: JESSICA BRASSAROTO DIAS (OAB 474591/SP)
3. Processo 15027935620258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502793-56.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - ANTONIO CLEGINALDO LEMOS - Em análise da situação prisional do réu, necessária à luz do princípio da provisoriedade que orienta as cautelares pessoais, reafirmo os pressupostos processuais positivos (adequação e necessidade) e requisitos indispensáveis que, verificados no caso específico dos autos, permitiram a decretação da medida extrema em desfavor do réu. Acerca da legitimidade da análise, em devido processo legal: O princípio da provisoriedade, regente das medidas cautelares, preleciona que a prisão preventiva decretada fundamentadamente será revogada ou substituída por medidas menos gravosas se o motivo que a ensejou ou a necessidade que a legitimou perecerem (Recurso em Habeas Corpus nº 129.484/DF, STJ, 6ª Turma, unânime, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 6.10.2020, publicado no DJ em 16.10.2020). Assim, em cumprimento ao que dispõe o artigo 316, parágrafo único, do CPP, mantenho a prisão preventiva, reiterando os fundamentos lançados nas decisões de fls. 30/33 2.350/2.352, evitando desnecessária repetição. Acrescento apenas que, desde sua prolação, não houve alteração do panorama fático-processual que a legitimou, e o tempo decorrido desde então não discrepa do inerente ao normal andamento do feito, que tem audiência para interrogatório do réu agendada para data próxima (12/08/2025 - fls. 196/198). - ADV: JESSICA BRASSAROTO DIAS (OAB 474591/SP)
4. Processo 10160233220228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016023-32.2022.8.26.0002 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Maria Aparecida da Silva Almeida - Antonio Sandoval Almeida - Dorival Cardoso e s/m Francisca de Lourdes Cardoso e outros - Vistos. À Z. Serventia para ratificação ou retificação da certidão de fls. 253, considerando-se que o prazo para cumprimento da decisão de fls. 226 é de 05 dias. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JESSICA PEREIRA FERNANDES (OAB 305815/SP), JESSICA BRASSAROTO DIAS (OAB 474591/SP)
5. Processo 15023333020238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502333-30.2023.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.S.H. - Y.E.M.C. - Vistos, Corrijo erro material do termo de audiência fls. 229-230. Para fins de pagamento dos honorários do intérprete Gustavo Viana, atesto que a audiência designada para o dia 25/06/2025 encerrou-se às 16h15. - ADV: JAQUELINE DO CARMO BARROS (OAB 483536/SP), JESSICA BRASSAROTO DIAS (OAB 474591/SP)
6. Processo 10148322220178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1014832-22.2017.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: José Vieira dos Santos Filho (Espólio) - Embargte: Isaura Francisca de Jesus (Espólio) - Embargte: Neuza Francisca dos Santos - Embargdo: Cesar Sergente Rossa (Por curador) - Embargdo: Aida Zicari Rossa (Por curador) - Embargdo: Edson Schmidt (Por curador) - Embargdo: Cleonice Schmidt (Por curador) - Embargdo: Jose Pimentel (Por curador) - Embargdo: Maria Benedita Paiva Pimentel (Por curador) - Embargdo: Marcos de Souza (Por curador) - Embargdo: Telma Elita de Souza Albertini (Por curador) - Embargdo: Waldir Albertini (Por curador) - Embargdo: Patricia Jesus dos Santos (Por curador) - Embargdo: Manoel Viana Ribeiro (Por curador) - Embargdo: Rufa Puspi Viana (Por curador) - Embargdo: Helena Jesus de Souza (Por curador) - Embargdo: Réus Ausentes, Incertos, Desconhecidos, Eventuais Interessados (Por curador) - Interessado: Oscar Vieira dos Santos - Interessado: Osvaldo Vieira dos Santos - Interessado: Waldomiro Vieira dos Santos - Interessado: Jurandir Vieira dos Santos (Interdito(a)) - Interessado: Roberto Vieira dos Santos - Interessado: Maria Aparecida Francisca dos Santos (Curador(a)) - Interessado: Jovelina dos Santos de Souza - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para que se manifeste a respeito dos embargos de declaração opostos pela parte adversa. Após, com a manifestação ou transcorrido in albis o prazo, retornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Advs: Silvia Maria de Oliveira Pinto (OAB: 240543/SP) - Jessica Brassaroto Dias (OAB: 474591/SP) (Curador(a) Especial) - Talita Silva de Brito (OAB: 259293/SP) - Jaqueline Ibba Chil Costa (OAB: 433665/SP) - 4º andar
7. Processo 10148322220178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1014832-22.2017.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: José Vieira dos Santos Filho (Espólio) - Embargte: Isaura Francisca de Jesus (Espólio) - Embargte: Neuza Francisca dos Santos - Embargdo: Cesar Sergente Rossa (Por curador) - Embargdo: Aida Zicari Rossa (Por curador) - Embargdo: Edson Schmidt (Por curador) - Embargdo: Cleonice Schmidt (Por curador) - Embargdo: Jose Pimentel (Por curador) - Embargdo: Maria Benedita Paiva Pimentel (Por curador) - Embargdo: Marcos de Souza (Por curador) - Embargdo: Telma Elita de Souza Albertini (Por curador) - Embargdo: Waldir Albertini (Por curador) - Embargdo: Patricia Jesus dos Santos (Por curador) - Embargdo: Manoel Viana Ribeiro (Por curador) - Embargdo: Rufa Puspi Viana (Por curador) - Embargdo: Helena Jesus de Souza (Por curador) - Embargdo: Réus Ausentes, Incertos, Desconhecidos, Eventuais Interessados (Por curador) - Interessado: Oscar Vieira dos Santos - Interessado: Osvaldo Vieira dos Santos - Interessado: Waldomiro Vieira dos Santos - Interessado: Jurandir Vieira dos Santos (Interdito(a)) - Interessado: Roberto Vieira dos Santos - Interessado: Maria Aparecida Francisca dos Santos (Curador(a)) - Interessado: Jovelina dos Santos de Souza - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para que se manifeste a respeito dos embargos de declaração opostos pela parte adversa. Após, com a manifestação ou transcorrido in albis o prazo, retornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Advs: Silvia Maria de Oliveira Pinto (OAB: 240543/SP) - Jessica Brassaroto Dias (OAB: 474591/SP) (Curador(a) Especial) - Talita Silva de Brito (OAB: 259293/SP) - Jaqueline Ibba Chil Costa (OAB: 433665/SP) - 4º andar
8. Processo 10148322220178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1014832-22.2017.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: José Vieira dos Santos Filho (Espólio) - Embargte: Isaura Francisca de Jesus (Espólio) - Embargte: Neuza Francisca dos Santos - Embargdo: Cesar Sergente Rossa (Por curador) - Embargdo: Aida Zicari Rossa (Por curador) - Embargdo: Edson Schmidt (Por curador) - Embargdo: Cleonice Schmidt (Por curador) - Embargdo: Jose Pimentel (Por curador) - Embargdo: Maria Benedita Paiva Pimentel (Por curador) - Embargdo: Marcos de Souza (Por curador) - Embargdo: Telma Elita de Souza Albertini (Por curador) - Embargdo: Waldir Albertini (Por curador) - Embargdo: Patricia Jesus dos Santos (Por curador) - Embargdo: Manoel Viana Ribeiro (Por curador) - Embargdo: Rufa Puspi Viana (Por curador) - Embargdo: Helena Jesus de Souza (Por curador) - Embargdo: Réus Ausentes, Incertos, Desconhecidos, Eventuais Interessados (Por curador) - Interessado: Oscar Vieira dos Santos - Interessado: Osvaldo Vieira dos Santos - Interessado: Waldomiro Vieira dos Santos - Interessado: Jurandir Vieira dos Santos (Interdito(a)) - Interessado: Roberto Vieira dos Santos - Interessado: Maria Aparecida Francisca dos Santos (Curador(a)) - Interessado: Jovelina dos Santos de Souza - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para que se manifeste a respeito dos embargos de declaração opostos pela parte adversa. Após, com a manifestação ou transcorrido in albis o prazo, retornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Advs: Silvia Maria de Oliveira Pinto (OAB: 240543/SP) - Jessica Brassaroto Dias (OAB: 474591/SP) (Curador(a) Especial) - Talita Silva de Brito (OAB: 259293/SP) - Jaqueline Ibba Chil Costa (OAB: 433665/SP) - 4º andar