Pâmella Sampaio De Assis

Processos do Advogado

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2. Processo 10026549120258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002654-91.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Cerâmica Almeida Ltda - Pgn Coberturas Ltda. - Pgn Coberturas Ltda. - Vistos. 1. Embora a CF (art. 5º, LXXIV) e o CPC (arts. 98 e 99, §3º) permitam a concessão da gratuidade à pessoa jurídica, o pedido deve necessariamente vir instruído de prova da hipossuficiência, conforme Súmula/STJ 481: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. No caso, a empresa não juntou qualquer documento hábil a comprovar a ausência de recursos para custear o processo. A empresa, ao que consta, está regularmente constituída e possui recebíveis, conforme se constata pelo extrato de fls.245/295. De mais a mais, a simples existência de dívidas ou protestos e até mesmo o pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a "impossibilidade" no recolhimento das custas e despesas, pois a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nesse quadro, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a transferir para a população o ônus que é exclusivo da autora, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade processual. Em 10 dias, comprove a ré o recolhimento da taxa judiciária referente à reconvenção. 2. Sem prejuízo e em igual prazo, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, ou se concordam com o julgamento antecipado. 3. Intimem-se. - ADV: PÂMELLA SAMPAIO DE ASSIS (OAB 474612/SP), GABRIELA ZAMOREL DE MORAES (OAB 423066/SP), GABRIELA ZAMOREL DE MORAES (OAB 423066/SP), BRUNO DIAS PEREIRA (OAB 279506/SP), MARCELA BORGES CANGIANI RIBEIRO (OAB 479011/SP), MARCELA BORGES CANGIANI RIBEIRO (OAB 479011/SP)
3. Processo 10028737520238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002873-75.2023.8.26.0510 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Incopisos Industria e Comercio de Pisos Ltda - Design Almeida Locadora de Imóveis Ltda - - Ceramica Almeida Ltda - Informem as partes se foi realizada a perícia. - ADV: WILNEY DE ALMEIDA PRADO (OAB 101986/SP), PÂMELLA SAMPAIO DE ASSIS (OAB 474612/SP), BRUNO DIAS PEREIRA (OAB 279506/SP), BRUNO DIAS PEREIRA (OAB 279506/SP), PÂMELLA SAMPAIO DE ASSIS (OAB 474612/SP)
4. Processo 00122222520235150010
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATOrd 0012222-25.2023.5.15.0010 AUTOR: ISAAC JOHN SANTANA DOS SANTOS CAMARGO RÉU: CERAMICA ALMEIDA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2067917 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. PIRACICABA/SP, 14 de julho de 2025. ERICA ALVES CANONICO Juíza do Trabalho Substituta AMCM Intimado(s) / Citado(s) - CERAMICA ALMEIDA LTDA
5. Processo 00122222520235150010
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATOrd 0012222-25.2023.5.15.0010 AUTOR: ISAAC JOHN SANTANA DOS SANTOS CAMARGO RÉU: CERAMICA ALMEIDA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2067917 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. PIRACICABA/SP, 14 de julho de 2025. ERICA ALVES CANONICO Juíza do Trabalho Substituta AMCM Intimado(s) / Citado(s) - ISAAC JOHN SANTANA DOS SANTOS CAMARGO
6. Processo 00116471720235150010
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011647-17.2023.5.15.0010 distribuído para 9ª Câmara - Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - 9ª Câmara na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100301264300000135910537?instancia=2
7. Processo 10115246220248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011524-62.2024.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Cola Master Industria e Comercio de Argamassas Eireli e outros - Apelado: Design Almeida Locadora de Imóveis Ltda - Magistrado(a) Lidia Conceição - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E ENCARGOS, CUMULADA COM COBRANÇA E PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. DESERÇÃO. APELANTES QUE, EMBORA REGULARMENTE INTIMADOS, DEIXARAM DE COMPROVAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS QUE LHES PERMITISSEM A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL E NÃO COMPROVAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE “JUSTO IMPEDIMENTO” A TANTO. ARTIGOS 99, §§S 2º E 7º, E 1.007, “CAPUT” E § 6º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Malaquias Altino Gabrir Maria (OAB: 274669/SP) - Bruno Dias Pereira (OAB: 279506/SP) - Pâmella Sampaio de Assis (OAB: 474612/SP) - 5º andar
8. Processo 10115246220248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011524-62.2024.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Cola Master Industria e Comercio de Argamassas Eireli e outros - Apelado: Design Almeida Locadora de Imóveis Ltda - Magistrado(a) Lidia Conceição - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E ENCARGOS, CUMULADA COM COBRANÇA E PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. DESERÇÃO. APELANTES QUE, EMBORA REGULARMENTE INTIMADOS, DEIXARAM DE COMPROVAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS QUE LHES PERMITISSEM A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL E NÃO COMPROVAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE “JUSTO IMPEDIMENTO” A TANTO. ARTIGOS 99, §§S 2º E 7º, E 1.007, “CAPUT” E § 6º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Malaquias Altino Gabrir Maria (OAB: 274669/SP) - Bruno Dias Pereira (OAB: 279506/SP) - Pâmella Sampaio de Assis (OAB: 474612/SP) - 5º andar