Edinilson Rivelino Madrid Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10166983320258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016698-33.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Sidnei Nicanor da Silva - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 dias ÚTEIS, considerando a alegação defato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, ou ainda, aapresentação de preliminares (art. 337, CPC) ou documentos (artigos 350, 351 e 437 do CPC). Aguarde-se no PRAZO por 15 DIAS ÚTEIS. Intimem-se. - ADV: EDINILSON RIVELINO MADRID DOS SANTOS (OAB 474645/SP), BRUNO ZEQUINE MADRID (OAB 472048/SP)
3. Processo 10156685820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015668-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Franklin Ribeiro Fernandes - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial realizado por Franklin Ribeiro Fernandes, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. Não há possibilidade de complementação de preparo (PUIL nº0000001-25.2023.8.26.9040). O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: BRUNO ZEQUINE MADRID (OAB 472048/SP), EDINILSON RIVELINO MADRID DOS SANTOS (OAB 474645/SP)
4. Processo 10243195120258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024319-51.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Juscelino Estevam Fernandes - Assim, homologo o reconhecimento da procedência do pedido para determinar que a parte autora seja desligada definitivamente da Cruz Azul de São Paulo, proibindo o desconto à esse título em seus vencimentos. Por consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, 'a', do CPC. Sem custas nessa instância. Havendo interposição de recurso inominado, recebo no efeito devolutivo, devendo a parte contrária ser intimada para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, deverão ser remetidos os autos ao Colégio Recursal, com as devidas homenagens. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: EDINILSON RIVELINO MADRID DOS SANTOS (OAB 474645/SP), BRUNO ZEQUINE MADRID (OAB 472048/SP)
5. Processo 11258001720208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1125800-17.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Pedro Goncalves Siqueira Matheus - Sergio Siqueira Matheus Filho - - Nelson Siqueira Matheus Neto e outro - Maria Carolina Gonçalves Siqueira Matheus - FMI Securitizadora S/A - - Euroville Ii - Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Ismael de Oliveira Barros - Fls. 2564/2565 e fls. 2580: Manifeste-se a inventariante dativa em 05 dias. - ADV: PATRÍCIA FORTE NARDI (OAB 213469/SP), SERGIO HELENA (OAB 64320/SP), FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP), LUCAS JESUS FIGUEIREDO MELLO (OAB 314014/SP), LUIZ OCTAVIO FACHIN (OAB 281864/SP), JOSE ALENCAR DA SILVA (OAB 290108/SP), SERGIO HELENA FILHO (OAB 303259/SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), RANIELLY ANDRADE DE SOUSA (OAB 393057/SP), EDINILSON RIVELINO MADRID DOS SANTOS (OAB 474645/SP), ALVADIR FACHIN (OAB 75680/SP)
6. Processo 10035376620258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003537-66.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Edinilson Rivelino Madrid dos Santos - Vistos. Diante da juntada de novos documentos com a réplica e visando garantir o exercício do contraditório, intime-se a ré para, no prazo de 10 dias, ratificar os termos da contestação ou apresentar novas alegações. Int. - ADV: EDINILSON RIVELINO MADRID DOS SANTOS (OAB 474645/SP), BRUNO ZEQUINE MADRID (OAB 472048/SP)
7. Processo 00202624120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020262-41.2024.8.26.0224 (processo principal 1010949-39.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Teixeira Albuquerque Neto - Fica a parte requerente intimada a se manifestar no prazo de 15 dias. - ADV: BRUNO ZEQUINE MADRID (OAB 472048/SP), EDINILSON RIVELINO MADRID DOS SANTOS (OAB 474645/SP)
8. Processo 10087382820238260624
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008738-28.2023.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Remoção - Ihamile de Araujo Tavares Bueno - Cumpra-se o v. acórdão. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar por meio de incidente digital. Não havendo a distribuição do incidente, no prazo de 30 dias, observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. - ADV: EDINILSON RIVELINO MADRID DOS SANTOS (OAB 474645/SP), BRUNO ZEQUINE MADRID (OAB 472048/SP)