Alexandre Claudino Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00103581220255030043
   Tribunal: TRT3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0010358-12.2025.5.03.0043 AUTOR: LUZIA LIMA FERREIRA RÉU: CALLINK SERVICOS DE CALL CENTER LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2dadb18 proferida nos autos. Partes ausentes.  Vistos, etc. RELATÓRIO. A parte RECLAMANTE apresentou embargos de declaração à decisão, alegando a existência de omissão, contradição e obscuridade no julgado. É o relatório. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. Conheço da medida, eis que própria e tempestiva.   MÉRITO. Sem razão. Não há qualquer omissão no julgado tendo em vista que tal matéria não foi abordada na petição inicial, nem da impugnação à defesa e documentos. E é vedado ao Magistrado proferir decisão de natureza diversa da pedida, ou em quantidade superior ao que lhe foi demandado, artigo 492 do CPC. Demonstra a embargante, na realidade, apenas seu inconformismo com o julgado. Os embargos declaratórios não se prestam à discussão sobre o acerto da decisão, seja quanto a definição da situação fática ou da aplicação do direito. Para tanto, a parte insatisfeita tem à sua disposição recurso apropriado. Rejeito. DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pela parte RECLAMANTE.   Intimem-se as partes. Nada mais. UBERLANDIA/MG, 07 de julho de 2025. ALESSANDRA DUARTE ANTUNES DOS SANTOS FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CALLINK SERVICOS DE CALL CENTER LTDA
3. Processo 00103581220255030043
   Tribunal: TRT3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0010358-12.2025.5.03.0043 AUTOR: LUZIA LIMA FERREIRA RÉU: CALLINK SERVICOS DE CALL CENTER LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2dadb18 proferida nos autos. Partes ausentes.  Vistos, etc. RELATÓRIO. A parte RECLAMANTE apresentou embargos de declaração à decisão, alegando a existência de omissão, contradição e obscuridade no julgado. É o relatório. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. Conheço da medida, eis que própria e tempestiva.   MÉRITO. Sem razão. Não há qualquer omissão no julgado tendo em vista que tal matéria não foi abordada na petição inicial, nem da impugnação à defesa e documentos. E é vedado ao Magistrado proferir decisão de natureza diversa da pedida, ou em quantidade superior ao que lhe foi demandado, artigo 492 do CPC. Demonstra a embargante, na realidade, apenas seu inconformismo com o julgado. Os embargos declaratórios não se prestam à discussão sobre o acerto da decisão, seja quanto a definição da situação fática ou da aplicação do direito. Para tanto, a parte insatisfeita tem à sua disposição recurso apropriado. Rejeito. DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pela parte RECLAMANTE.   Intimem-se as partes. Nada mais. UBERLANDIA/MG, 07 de julho de 2025. ALESSANDRA DUARTE ANTUNES DOS SANTOS FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUZIA LIMA FERREIRA
4. Processo 50112717020238130035
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - PAULO HENRIQUE BATISTA ALVES; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ARAGUARI; Interessado(s) - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA - IBGP; PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA - IBGP; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE CLAUDINO DOS SANTOS, DONNER RODRIGUES QUEIROZ, EDMAR MORAIS DE OLIVEIRA, HENRIQUE SAFADI QUEIROZ, HENRIQUE SAFADI QUEIROZ, LIVIA DA COSTA SANTOS.
5. Processo 50112717020238130035
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - PAULO HENRIQUE BATISTA ALVES; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ARAGUARI; Interessado(s) - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA - IBGP; PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA - IBGP; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE CLAUDINO DOS SANTOS, DONNER RODRIGUES QUEIROZ, EDMAR MORAIS DE OLIVEIRA, HENRIQUE SAFADI QUEIROZ, HENRIQUE SAFADI QUEIROZ, LIVIA DA COSTA SANTOS.
6. Processo 50112717020238130035
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - PAULO HENRIQUE BATISTA ALVES; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ARAGUARI; Interessado(s) - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA - IBGP; PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA - IBGP; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE CLAUDINO DOS SANTOS, DONNER RODRIGUES QUEIROZ, EDMAR MORAIS DE OLIVEIRA, HENRIQUE SAFADI QUEIROZ, HENRIQUE SAFADI QUEIROZ, LIVIA DA COSTA SANTOS.
7. Processo 10016781220245020422
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001678-12.2024.5.02.0422 RECLAMANTE: DANIEL SANTANA DA SILVA E OUTROS (2) RECLAMADO: W.A.S CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abd7d6e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo. MELISSA TARDIOLI BOVO MARQUES DESPACHO   Vistos Diante das divergências entre os cálculos apresentados pelas partes, determino a elaboração dos cálculos de liquidação diretamente por profissional de confiança deste Juízo, designando, para tanto, o(a) SR(a). Miriam da Silva Alves, Perito (a) Contábil, que deverá apresentar seu Laudo Contábil, nos termos do Julgado, no prazo de 30 dias. Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias, para, querendo, apresentar quesitos. Intimem-se as partes e o (a) Sr (a). Perito (a). Os cálculos deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos da RESOLUÇÃO CSJT Nº 284, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 07 de julho de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL SANTANA DA SILVA - ERNANDO IGOR RODRIGUES TEIXEIRA DOS SANTOS - OLEGARIO DE SOUSA BONFIM
8. Processo 10016781220245020422
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001678-12.2024.5.02.0422 RECLAMANTE: DANIEL SANTANA DA SILVA E OUTROS (2) RECLAMADO: W.A.S CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abd7d6e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo. MELISSA TARDIOLI BOVO MARQUES DESPACHO   Vistos Diante das divergências entre os cálculos apresentados pelas partes, determino a elaboração dos cálculos de liquidação diretamente por profissional de confiança deste Juízo, designando, para tanto, o(a) SR(a). Miriam da Silva Alves, Perito (a) Contábil, que deverá apresentar seu Laudo Contábil, nos termos do Julgado, no prazo de 30 dias. Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias, para, querendo, apresentar quesitos. Intimem-se as partes e o (a) Sr (a). Perito (a). Os cálculos deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos da RESOLUÇÃO CSJT Nº 284, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 07 de julho de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - W.A.S CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA - SCP ALTINO - WESLEI DA SILVA SANTOS