Ariel Silva Macedo

Processos do Advogado

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2. Processo 00019504020248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001950-40.2024.8.26.0281 (processo principal 1006782-36.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.G.P. - - E.G.S. - I.F.P. - Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o cumprimento de sentença para determinar o cumprimento integral e imediato do regime de visitas paternas, conforme acordado e homologado nos autos do processo nº 1006782-36.2023.8.26.0281. Tendo em vista que, naturalmente, podem ocorrer imprevistos, e considerando a justificativa apresentada pelo requerido, de que frequentemente realiza trabalhos em cidade distante, a fim de resguardar o direito do filho de ter contato paternos, determino que o requerido deve exercer os diretos de visita por ao menos 90% das vezes no ano, nos termos prefixados, sob pena de aplicação de multa anual de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais) em caso de descumprimento. No ano corrente, a porcentagem acima fixada deve ser observada mensalmente. Eventual descumprimento dessa deliberação deve ser executada em autos apartados. Considerando o princípio da sucumbência e o encerramento da fase de cumprimento de sentença, CONDENO o executado ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte exequente, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da multa anual fixada. Considerando a gratuidade da justiça deferida ao executado em decisão anterior, a exigibilidade da condenação referente aos honorários advocatícios fica suspensa, nos termos do Art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a condição resolutiva nele estabelecida. Expeça-se o necessário para o cumprimento da presente decisão. Intime-se o requerido pessoalmente sobre esta decisão via mandado urgente. Intimem-se e dê-se ciência à representante do Ministério Público. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: ARIEL SILVA MACEDO (OAB 474684/SP), LUIS FERNANDO DE CAMARGO (OAB 158371/SP), ARIEL SILVA MACEDO (OAB 474684/SP)
3. Processo 10032932020258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003293-20.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.D.G.M. - Expeça-se mandado de CONSTATAÇÃO URGENTE para que o Sr. Oficial verifique se a requerente Kemilly Gabrielly Guimarães Medrado exerce a guarda de fato de Serve o presente como mandado. Intimem-se e dê-se ciência à representante do Ministério Público. - ADV: ARIEL SILVA MACEDO (OAB 474684/SP)
4. Processo 00030694920248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003069-49.2024.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Robinson Luís Mussi - Vistos. I. Expeça-se ofício requisitório, observando-se que o Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à entidade devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). II. Após, com a comprovação do pagamento nestes autos, expeça-se mandado de levantamento, se o caso, devendo a parte requerente juntar aos autos formulário eletrônico devidamente preenchido, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. III. Para os casos em que a parte requerente manifestar discordância em relação ao valor depositado, intime-se a entidade devedora para manifestação, com oportuna remessa dos autos à conclusão para o que de direito. IV. Para os casos em que houver concordância ou não houver expressa discordância da parte requerente em relação ao valor aqui depositado, certifique-se quanto ao pagamento nos autos da execução, remetendo-os à conclusão para extinção e, oportunamente, arquivem-se os autos deste incidente, dando-se baixa, na forma da lei, desnecessário, contudo, a comunicação ao DEPRE quanto a extinção do presente requisitório (Portaria nº 10.2013/2023). Int. - ADV: ARIEL SILVA MACEDO (OAB 474684/SP)
5. Processo 10062433620248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006243-36.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Guarda - M.C.S.S. - - J.E.S.S. - M.G.G.A. - - L.F.C.B. - NOTA DE CARTÓRIO: Fls 261. Vista às partes acerca da certidão do sr(a). Oficial de Justiça. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), ARIEL SILVA MACEDO (OAB 474684/SP), ARIEL SILVA MACEDO (OAB 474684/SP), ANA CAMILA UBINHA DA SILVA ANDRETTA (OAB 267597/SP), ANA CAMILA UBINHA DA SILVA ANDRETTA (OAB 267597/SP)
6. Processo 00030694920248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003069-49.2024.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Robinson Luís Mussi - Vistos. Em face de fls. retro, e na esteira do certificado nos autos, retifique a Serventia, se em termos, os dados de cadastro do presente incidente, providencie-se o necessário conforme o caso, regularizando-se e certificando-se. Se não em termos, certifique-se a respeito e intime-se a parte interessada a providenciar o necessário, também conforme o caso. Oportunamente, e conforme o caso, certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos e do processo principal para a expedição do requisitório e se já em termos para tanto. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ARIEL SILVA MACEDO (OAB 474684/SP)
7. Processo 10035455720248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003545-57.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Alberto Legal - Banco Bradescard S/A - - GRUPO CASAS BAHIA S/A - Fls. 347: Ciência ao interessado quanto à expedição da certidão de honorários. - ADV: JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP), ARIEL SILVA MACEDO (OAB 474684/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
8. Processo 10062433620248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006243-36.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Guarda - M.C.S.S. - - J.E.S.S. - M.G.G.A. - - L.F.C.B. - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 256. Intima-se Luis Fernando Cândido Bueno a participar da entrevista que compõem o estudo social, que será realizada de forma VIRTUAL, no dia 11/08/2025, às 13h através do link e horários abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Zjg5NzQ2MjgtMzc5Yi00MjEwLTk4NzgtZWJkMDM3YmNlNjk0%40thread. v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245- d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22e1e42573-e7cd-4f58-a3c9-fbb75e4b63aa%22%7d - ADV: ARIEL SILVA MACEDO (OAB 474684/SP), ARIEL SILVA MACEDO (OAB 474684/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ANA CAMILA UBINHA DA SILVA ANDRETTA (OAB 267597/SP), ANA CAMILA UBINHA DA SILVA ANDRETTA (OAB 267597/SP)