Elma Elisane Lopes Moura

Processos do Advogado

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2. Processo 01460922820258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0146092-28.2025.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Renan Albuquerque Cunha - Processo de Origem: 0000709-28.2024.8.26.0282/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Itatinga Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0000709-28.2024.8.26.0282/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0000709-28.2024.8.26.0282/0001 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, da Portaria n° 9.816/2019 e do Provimento CSM nº 2.753/2024, não consta anexo II para o advogado beneficiário dos honorários sucumbenciais. No mais, não foram individualizadas as verbas principal, juros, honorários advocatícios e custas nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. De outra parte, não foi anexada a certidão de prévia intimação das partes no incidente do precatório, conforme dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 11 de julho de 2025. - ADV: ELMA ELISANE LOPES MOURA (OAB 474772/SP)
3. Processo 01460897320258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0146089-73.2025.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Juliana Natacha Brésio Rodrigues - Processo de Origem: 0000692-89.2024.8.26.0282/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Itatinga Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0000692-89.2024.8.26.0282/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0000692-89.2024.8.26.0282/0001 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, da Portaria n° 9.816/2019 e do Provimento CSM nº 2.753/2024, não foi anexada a certidão de prévia intimação das partes no incidente do precatório, conforme dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 08 de julho de 2025. - ADV: ELMA ELISANE LOPES MOURA (OAB 474772/SP)
4. Processo 01460914320258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0146091-43.2025.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vergínia Daniela Gonçalves - Processo de Origem: 0000707-58.2024.8.26.0282/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Itatinga Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0000707-58.2024.8.26.0282/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0000707-58.2024.8.26.0282/0001 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, a requisição deverá ser expedida pelo valor bruto definido na conta de liquidação, vedado o envio de requisição por valor líquido mediante o desconto de verbas referentes a contribuição previdenciária, assistência médica, imposto de renda ou outras retenções legais, conforme Art. 5º, §5º do Provimento CSM nº 2.753/2024, disponibilizado no DJE de 12/09/2024. De outra parte, não consta anexo II para o advogado beneficiário dos honorários sucumbenciais. A verba honorários advocatícios não foi individualizada no respectivo campo disponível no sistema de peticionamento eletrônico, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. Ademais, não foi anexada a certidão de prévia intimação das partes no incidente do precatório, conforme dispõe o supramencionado Provimento, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. - ADV: ELMA ELISANE LOPES MOURA (OAB 474772/SP)
5. Processo 01460922820258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0146092-28.2025.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Renan Albuquerque Cunha - Processo de Origem: 0000709-28.2024.8.26.0282/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Itatinga Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0000709-28.2024.8.26.0282/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0000709-28.2024.8.26.0282/0001 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, da Portaria n° 9.816/2019 e do Provimento CSM nº 2.753/2024, não consta anexo II para o advogado beneficiário dos honorários sucumbenciais. No mais, não foram individualizadas as verbas principal, juros, honorários advocatícios e custas nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. De outra parte, não foi anexada a certidão de prévia intimação das partes no incidente do precatório, conforme dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 11 de julho de 2025. - ADV: ELMA ELISANE LOPES MOURA (OAB 474772/SP)
6. Processo 10008428720238260282
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000842-87.2023.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Éderson da Silva Mello - - Flávio Marcelo Passarelli - Renato Garramona Gonçalves da Paixão (Nf: Tem Carros) - - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação ajuizada por ÉDERSON DA SILVA MELLO e FLAVIO MARCELO PASSARELLI em face de RENATO GARRAMONA GONÇALVES DA PAIXÃO e BANCO BRADESCO S.A., extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno os autores ao pagamento de metade das custas e despesas processuais e honorários de sucumbência em favor do patrono da parte adversa, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Exigibilidade suspensa em razão da gratuidade judiciária deferida (fls. 48-49), nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Nada mais sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e baixe-se. Sobrevindo embargos de declaração, conclua-se para decisão. Interposto recurso, intime-se a parte contrária e, na sequência, remeta-se ao Tribunal de Justiça. - ADV: JOAO LUCAS MARTINS (OAB 367699/SP), ELMA ELISANE LOPES MOURA (OAB 474772/SP), ELMA ELISANE LOPES MOURA (OAB 474772/SP), JOSE EDUARDO CASTANHEIRA (OAB 271763/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), RAFAEL RAMOS DE ANDRADE CASARO (OAB 462091/SP), HELLON ASPERTI (OAB 406811/SP), HELLON ASPERTI (OAB 406811/SP)
7. Processo 00007664620248260282
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000766-46.2024.8.26.0282/04 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Talita Cristina Ferreira Alonso - RETRO: Ciência à(o) exequente da expedição do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. - ADV: HELLON ASPERTI (OAB 406811/SP), ELMA ELISANE LOPES MOURA (OAB 474772/SP)
8. Processo 00008045820248260282
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000804-58.2024.8.26.0282 (processo principal 1000469-56.2023.8.26.0282) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Espolio de Wiliam da Silva - Laura Vitória Severino Silva e outros - Vistos. Fls. 97-170: Intime-se a Fazenda Pública Municipal, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento, nas formas do art. 535, §3º, I e II, do CPC, a depender do valor apresentado. A intimação dar-se-á via portal eletrônico. Int. - ADV: HELLON ASPERTI (OAB 406811/SP), ELMA ELISANE LOPES MOURA (OAB 474772/SP), HELLON ASPERTI (OAB 406811/SP), HELLON ASPERTI (OAB 406811/SP), HELLON ASPERTI (OAB 406811/SP), HELLON ASPERTI (OAB 406811/SP), ELMA ELISANE LOPES MOURA (OAB 474772/SP)