Maria Assunta Pires Da Veiga

Processos do Advogado

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2. Processo 10055202820228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005520-28.2022.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - José Francisco da Silva Andrade - Vistos. Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, porém, REJEITO-OS, pois possuem caráter infringente da decisão atacada tendo em vista que o embargante pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese, divergente do entendimento deste Juízo, nada havendo, pois, a ser declarado. Eventual inconformismo do embargante com a decisão proferida nestes autos deverá ser combatido através do meio processual adequado. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: MARIA ASSUNTA PIRES DA VEIGA (OAB 474813/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
3. Processo 10131155020238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1013115-50.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013115-50.2023.8.26.0007; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Banco Pan S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Apelado: Raimundo Matias da Silva; Advogada: Maria Assunta Pires da Veiga (OAB: 474813/SP); Advogado: Antonio Francisco Filho (OAB: 202523/SP); Interessado: de Lopes Automoveis Ltda; Advogado: Luciano Souza de Oliveira (OAB: 149211/SP); Interessado: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada e outro; Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 10621260720238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062126-07.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Eliana Isildinha Gabriel - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se. - ADV: MARIA ASSUNTA PIRES DA VEIGA (OAB 474813/SP)
5. Processo 00227717020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022771-70.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Conceição Herrera Sanches Freire - Vistos. Fls. 46 - Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. Aguarde-se a notícia acerca do efeito atribuído ao recurso e, se for o caso, o julgamento final deste. Intime-se. - ADV: MARIA ASSUNTA PIRES DA VEIGA (OAB 474813/SP)
6. Processo 10122958720238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012295-87.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Sinderlei Luque de Moraes - Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo a impugnação apresentada pela ré, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia. Intime-se. - ADV: MARIA ASSUNTA PIRES DA VEIGA (OAB 474813/SP)
7. Processo 10200254720248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Assunta Pires da Veiga (OAB 474813/SP) Processo 1020025-47.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. U. dos S. - Vistos. Fls. 51/55: Tendo em vista a informação contida na certidão de fl. 41, defiro nova citação do requerido, por mandado, no mesmo endereço. Cabe ao oficial de justiça verificar o preenchimento dos requisitos legais (art. 252 do CPC), para realizar a citação por hora certa. Assim, defiro a realização de nova diligência no local indicado (fl. 41), que poderá se realizar por hora certa, caso estejam presentes os requisitos legais. No mesmo prazo, intime-se o(a) requerido(a) para manifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular bem como de seu advogado, ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.
8. Processo 21526190720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 2152619-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0022771-70.2024.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Conceição Herrera Sanches Freire; Advogada: Maria Assunta Pires da Veiga (OAB: 474813/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Thais Felix (OAB: 390373/SP)