Rafael Luiggi Senatore

Processos do Advogado

1. Processo 15006140420238260493
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500614-04.2023.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - Justiça Pública - RODRIGO ZAINA FERRARI NAUFAL - V i s t o s. Ciente da petição retro juntado pelo i. Assistente de Acusação às fls. 398/399, bem como dos documentos de fls. 400/404. No que se refere às imagens de exames que embasaram a conclusão dos perito oficial acerca da gravidade da lesão suportada pela vítima, manifeste-se a d. Defesa do réu no prazo de cinco dias. No mais, conforme determinado nos autos da correição parcial (feito nº 2120804-89.2025.8.26.0000), aguarde-se o julgamento pelo Eg. Tribunal de Justiça para fins de designação de audiência de instrução, debates e julgamento. Int. - ADV: ANDRÉ RIBEIRO MIL HOMENS COSTA PERASSO (OAB 417686/SP), LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI (OAB 161645/SP), RAFAEL LUIGGI SENATORE (OAB 474824/SP), FRANCISCO GOMES DOS REIS BRANDILEONE (OAB 418378/SP)
2. Processo 10841759820238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cintia Moreira Ferreira Faria (OAB 331280/SP), Francisco Gomes dos Reis Brandileone (OAB 418378/SP), Rafael Luiggi Senatore (OAB 474824/SP) Processo 1084175-98.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Batista Guilhermino - Reqda: Ana Claudia Carleone Ferreira - Vistos. CONCEDO o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, para que a parte ré informe seu endereço de e-mail e de seu patrono, nos termos da decisão de fls. 225, sob pena de cancelamento da audiência de conciliação. Intime-se.
3. Processo 10274787320248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Egreja Papa (OAB 374632/SP), André Ribeiro Mil Homens Costa Perasso (OAB 417686/SP), Francisco Gomes dos Reis Brandileone (OAB 418378/SP), Pedro Henrique Brocoletti Dias (OAB 425437/SP), Rafael Luiggi Senatore (OAB 474824/SP) Processo 1027478-73.2024.8.26.0050 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Reqte: L. F. C. - Averiguado: L. F. M. - Posto isso, julgo PROCEDENTE a ação cautelar promovida pela requerente em face do requerido e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, confirmando, ademais, a decisão concessiva de medidas protetivas de urgência de fls. 109/112, a qual produzirá efeitos por prazo indeterminado. Significa dizer que as medidas vigorarão "enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida" (artigo 19, §6º da Lei 11.340/2006) e poderão ser revistas superado prazo razoável para alteração significativa do atual cenário de conflito vivido entre as partes, por informação feita pela própria requerente ou mediante pedido do requerido comprobatório da cessação da situação de risco, o que se fará nos próprios autos, caso em que as medidas serão reavaliadas e revogadas. Ciência ao Ministério Público. Não há custas na espécie. Oportunamente, arquive-se o presente feito, sem prejuízo do apensamento à ação penal correlata. À Serventia, expeça-se o necessário com as cautelas de praxe. P.I. e C.