Ricardo Pasin De Castro Alves

Processos do Advogado

1. Processo 15002636220228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500263-62.2022.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - H.N.M. - M.S.P.S. - Vistos. Proceda-se a nova tentativa de INTIMAÇÃO, nos endereços indicados ou onde forem encontrados, das pessoas acima indicadas, para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/11/2025, às 13h15min., SOB PENA DE REVELIA PARA A O RÉU. Alternativamente, ambos poderão participar da referida audiência mediante videoconferência, a qual deverá ser acessada com utilização do link e QR Code abaixo informados: URL para acesso à sala de reunião virtual do Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmNjNjdkMzctNTIxOC00NmJiLTk4MDYtOWE2NDYyY2Y3NjU5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%221664a621-e41c-4d40-b1a7-d7f97bedcfa2%22%7d Representação em QR Code do URL acima, nos termos do Comunicado da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo 666/2020: Servirá o presente, por cópia digitada e precedida de Folha de Rosto Com Audiência (código de modelo 502957) - devendo ser expedidas tantas quantas necessárias forem para que todos os endereços constantes do cabeçalho desta decisão judicial sejam diligenciados concomitantemente, a bem do interesse público e da celeridade processual, conforme autorizado pelo § 3º do artigo 1.012 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo - , como Mandado de Intimação para a vítima e o réu acima qualificados, a ser cumprido com prioridade Normal em dias e horários alternados, inclusive após as 19h e aos finais de semana, devendo o Oficial de Justiça: 1) na hipótese de ausência, indagar sobre horários nos quais poderiam ser encontrados, endereços residenciais e comerciais, e números de telefone em que poderiam ser contatados; 2) solicitar à vítima e ao acusado que informem seus números de telefone e endereços eletrônicos, consignando-os em sua Certidão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO CHAGAS MACHADO (OAB 192849/SP), RICARDO PASIN DE CASTRO ALVES (OAB 474827/SP)
2. Processo 00005465020258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANDRÉ LUIZ VELAR SANTOS (OAB 469834/SP), ADV: RICARDO PASIN DE CASTRO ALVES (OAB 474827/SP), ADV: BENTO DE BARROS NETO (OAB 147153/SP) - Processo 0000546-50.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Guarda - AUTOR:
   B1A.P.S.S.
   B0 - RÉU:
   B1V.A.B.
   B0 - Atendendo ao requerimento do Ministério Público, DETERMINO ao cartório que proceda com inclusão do genitor do menor no polo passivo da presente demanda, constando sua qualificação em fls. 43 dos autos. Após, EXPEÇA-SE carta precatória com o fim de citar o Sr. Yago Cavalcante da Silva, para que, no prazo 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do presente feito, sob pena de revelia. Escoado o prazo, com o retorno da precatória pelo Juízo deprecado, ABRA-SE VISTA ao Ministério Público para que apresente parecer acerca dos autos. Cumpra-se. Maceió , datado e assinado eletronicamente. Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
3. Processo 10337895720238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1033789-57.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 9ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033789-57.2023.8.26.0554; Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo; Apelante: Vlademir Galastri e outro; Advogado: Ricardo Pasin de Castro Alves (OAB: 474827/SP); Apelado: Espólio de Gentil de Oliveira; Advogado: Rubens Robervaldo Martins dos Santos (OAB: 94290/SP); Advogada: Cristine Gonçalves da Silva (OAB: 480228/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 10069430420228260565
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006943-04.2022.8.26.0565/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Caetano do Sul - Embargte: Magnotec Instrumentação Ltda - Me - Embargdo: Instituto Maxx Saúde - Embargdo: Felipe Pinesi e outros - Embargdo: Andre Luis Paulucci - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. APELANTE QUE ALEGA NULIDADE DO JULGAMENTO ANTE A NÃO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO RECONHECEU A AVENTADA NULIDADE.INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mario Lehn (OAB: 263162/SP) - Paulo Henrique Tavares (OAB: 262735/SP) - Ricardo Pasin de Castro Alves (OAB: 474827/SP) - Eugenio Teruo Murahara (OAB: 314799/SP) - Francisco Caliani Campos Granado (OAB: 321061/SP) - Fabiana Roberta Paulucci Ocada (OAB: 468858/SP) - 5º andar
5. Processo 40007981620258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000798-16.2025.8.26.0001/SP AUTOR : ADRIANA SANTOS CORA ADVOGADO(A) : ISABELLA SANTOS ALVES BARBOSA (OAB SP533353) ADVOGADO(A) : RICARDO PASIN DE CASTRO ALVES (OAB SP474827) AUTOR : WAGNER CORA JUNIOR ADVOGADO(A) : ISABELLA SANTOS ALVES BARBOSA (OAB SP533353) ADVOGADO(A) : RICARDO PASIN DE CASTRO ALVES (OAB SP474827) RÉU : NOVA GESCOND GESTAO EM CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE GUIMARÃES DA SILVA (OAB SP462035) RÉU : MARCOS ANTONIO DA SILVA FREITAS ADVOGADO(A) : FABIAN ASIN RODRIGUEZ (OAB SP310578) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar os requeridos, solidariamente, à indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00, com correção monetária, desde a publicação da sentença (Enunciado de Súmula no. 362, STJ), observando-se o disposto no Art. 406 e §§ do CC, regulamentados pela Resolução CMN n. 5.171/2024, e juros legais de mora de 1% ao mês, desde o evento danoso (Enunciado de Súmula no. 54, STJ), calculado até 29/08/2024, e condenar o requerido Marcos Antonio da Silva Freitas à obrigação de não fazer consistente em se abster de adentrar ao domicílio dos requerentes, fora das hipóteses constitucionalmente previstas, sob pena de multa de R$2.000,00 por ato de descumprimento.  A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024). Dispensado o pagamento de custas e honorários da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, a teor do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.     Pedido de Justiça Gratuita: Deverá ser requerido por ocasião de eventual interposição de recurso inominado, devendo o interessado comprovar sua hipossuficiência econômica.    Do Preparo e Custas do Recurso: No Juizado Especial Cível, conforme disposto nos incisos I e II do art. 4º na Lei 11.608/2003 (com redação dada pela Lei nº 15.855/2015), e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, e do Comunicado Conjunto Nº 373/2023, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária Guia DARE-SP (Código 230-6) de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária Guia DARE-SP (Código 230-6) de preparo, no importe de 4% (quatro por cento)* sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo (Acesse em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais). Deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL)." . E decisão recente da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo que prevê o (...) Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais (Tese firmada no PUIL nº 0000001-25.2023.8.26.9040). Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. Cumprimento de Sentença: Após o trânsito em julgado, deverá a parte vencida cumprir voluntariamente a condenação no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova citação ou intimação para este fim, sob pena de execução, nos termos do art. 52, incisos III e IV, da Lei nº 9.099/95. Mantendo-se silente, em se tratando de condenação por quantia certa, deverá o interessado distribuir o Cumprimento de Sentença (Execução), anexando a planilha atualizada dos cálculos com incidência de multa de 10%, conforme disposto no artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de arquivamento (Comunicado CG nº 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça). Para a parte desassistida por advogado, procederá a z. Serventia com a instauração do respectivo incidente, respeitando-se os prazos legalmente instituídos. P. I. C.
6. Processo 10091834320248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009183-43.2024.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.O.S. - J.C.C.O. - Ciência da interposição de apelação. Fica intimada a parte apelada para apresentar, se quiser, as correspondentes contrarrazões, no prazo de quinze dias (art. 1.010, §1º), sob pena de preclusão. - ADV: RICARDO PASIN DE CASTRO ALVES (OAB 474827/SP), LUIZ FERNANDO GOMES DA SILVA JUNIOR (OAB 449140/SP)
7. Processo 00099107220228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009910-72.2022.8.26.0554 (processo principal 1004073-87.2020.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Bruno Montenegro da Cunha Augelli - - Fabiana Rewald Augelli - Tauba Bromberg - Soltan Abdouni - Fls. 186/197: ciência de que o imóvel matrícula nº 27.255, do 1º CRI será levado à leilão nos autos nº 1019114-94.2020.8.26.0554, da 6ª vara cível de Santo André/SP. - ADV: FERNANDO MANZATO OLIVA (OAB 114851/SP), RICARDO PASIN DE CASTRO ALVES (OAB 474827/SP), BRUNO MONTENEGRO DA CUNHA AUGELLI (OAB 189968/SP), BRUNO MONTENEGRO DA CUNHA AUGELLI (OAB 189968/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS (OAB 162818/SP)
8. Processo 10128551520228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012855-15.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Elisangela Paulino da Silva Silvestre - Star Pet Clinica Veterinaria Eireli - Vistos. Conheço dos embargos, porque tempestivos. Com efeito, razão assiste à parte autora, uma vez que é beneficiária da justiça gratuita, conforme deferido às fls. 313, razão pela qual as verbas de sucumbência e despesas processuais fixadas em seu desfavor devem permanecer suspensas. Dessa forma, acolho os embargos de declaração opostos pela parte autora, suprindo a omissão indicada, para fazer constar que: Por conta da sucumbência, a parte autora arcará com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, que fixo em 10% do valor da causa atualizado. Fica suspensa a exigibilidade por ser a requerente beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se. - ADV: RICARDO PASIN DE CASTRO ALVES (OAB 474827/SP), JEFFERSON VIANA DE MELO (OAB 312055/SP), LILIAN CARLA SILVA DE MELO (OAB 338034/SP)
9. Processo 00069763920258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006976-39.2025.8.26.0554 (processo principal 1033455-23.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Natalia Marinelli - VISTOS. Anote-se nos autos principais a interposição do presente cumprimento de sentença. Providencie a credora a juntada das custas postais, no prazo de 15 dias. Após, nos termos do artigos 513 e 523 do CPC, intime-se o executado, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (VALOR: R$ 42.059,79), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Quando do pagamento dos valores da planilha, deverá a parte executada atentar-se para que, caso a parte exequente goze da gratuidade e tenha incluído na planilha custas/despesas devidas ao Estado, ou seja, que não tenham sido previamente recolhidas em razão da isenção, deverá a parte executada efetuar o pagamento dessas custas/despesas na guia DARE/FEDTJ apropriada (valores devidas ao Estado), depositando nos autos apenas o montante devido à parte exequente. Na hipótese de ter havido o recolhimento prévio pela parte exequente, por se tratar de ressarcimento, as custas/despesas integrarão o montante devido à parte exequente. - ADV: ANDRÉ LUIZ VELAR SANTOS (OAB 469834/SP), RICARDO PASIN DE CASTRO ALVES (OAB 474827/SP)
10. Processo 10254158620228260554
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025415-86.2022.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Roberto Pasin de Castro Alves - Vistos. Intime-se o perito nomeado, desta vez pessoalmente, para que preste os esclarecimentos complementares dele solicitados, no prazo de dez (10) dias, sobre a impugnação oposta em face do laudo. Advirta-se de que em caso de novo descumprimento da determinação judicial haverá a sua substituição, com a imposição de multa conforme previsto no art. 468, II e § único, do CPC, podendo ser requisitada a abertura de procedimento disciplinar junto ao órgão de classe competente e, ainda, a abertura de investigação policial por crime de desobediência. Intime-se. - ADV: RICARDO PASIN DE CASTRO ALVES (OAB 474827/SP)