Fernando William Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00054063620258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005406-36.2025.8.26.0451 (processo principal 1002975-12.2025.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Revisão - B.H.S.L. - Vistos. Concedo a gratuidade requerida, anotando-se. Intime-se o(s) executado(s) pessoalmente nos termos do art. 528 do CPC para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito referido na petição inicial (R$ 989,36) devidamente atualizada e das prestações vincendas, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Fica o executado desde já advertido de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Na ausência de pagamento ou justificativa, nos termos do artigo 528, § 1º do CPC, a(s) exequente(s) poderá(ão) levar o pronunciamento judicial a protesto, observando o previsto no artigo 517 do CPC. Decorridos, diga a exequente sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FERNANDO WILLIAM ALVES (OAB 474862/SP)
3. Processo 10045549220258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004554-92.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Izabel de Lourdes Aparecida Strapason Prudente - - Luis Donizetti Prudente - Rosana Costa - Vistos. Homologo por sentença, para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes de fls. 133/134. E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Quanto à exclusão do nome junto ao Serasa, a providência deverá ser tomada pela própria executada, diretamente junto ao respectivo órgão, uma vez que não houve a inclusão de seu nome em cadastro de inadimplentes por este Juízo. Aguarde-se, em cartório, o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo para cumprimento do acordo e nada sendo reclamado em 30 dias, ficam cientes as partes de que o processo será extinto e arquivado, independentemente, de nova intimação. P.I. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), FERNANDO WILLIAM ALVES (OAB 474862/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
4. Processo 10050546120258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005054-61.2025.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.F.L.T. - M.A.L.T. e outro - Manifeste-se a parte requerente acerca da contestação tempestiva de fls. 55/58. - ADV: THATIANA MARQUES ZANQUINI (OAB 196965/SP), THATIANA MARQUES ZANQUINI (OAB 196965/SP), FERNANDO WILLIAM ALVES (OAB 474862/SP)
5. Processo 10117718920258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011771-89.2025.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.V.S. - - Y.V.L.S. - Vistos. Concedo a assistência judiciária gratuita aos requerentes. Homologo, para que produza os efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes (fls. 1/3, 6/7) e decreto o divórcio do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições pactuados, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Homologo, outrossim, a desistência do prazo recursal, ficando certificado , desde já, que o transito em julgado ocorreu nesta data, tendo em vista que a celebração de acordo é incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000, paragrafo único do CPC. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro das Pessoas Naturais - (2º Subdistrito ) da Comarca de Piracicaba, Estado de São Paulo , com isenção de custas às partes, por serem elas beneficiarias da justiça gratuita , para que proceda à margem do assento de casamento matricula sob nº 12130101552023200106061002787191 a necessária averbação da decretação do divorcio, sendo que a requerente continuará a usar o nome de casada (voltará usar o nome de solteira) , conforme supra informado , esclarecendo ainda que não houve partilha de bens. Após, feitas as necessárias anotações, arquivem-se. P.I.C. - ADV: FERNANDO WILLIAM ALVES (OAB 474862/SP), FERNANDO WILLIAM ALVES (OAB 474862/SP)
6. Processo 10047116520258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004711-65.2025.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.H.S.N. - Vistos. Proceda a serventia à consulta de endereço do requerido junto ao SIEL. Em caso infrutífero, proceda-se à consulta junto ao PREVJUD. - ADV: FERNANDO WILLIAM ALVES (OAB 474862/SP)
7. Processo 15027215020238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502721-50.2023.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JONAS SAMPAIO JUNIOR - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a ação e CONDENO o réu JONAS SAMPAIO JUNIOR (RG: 19.125.271, filho de Jonas Sampaio e Angelina da Silva Sampaio), a uma pena de nove meses e dezoito dias de detenção e a ter suspensa sua habilitação pelo prazo de três meses, como incurso no art. 303, parágrafo 1º, c.c. artigo 302, § 1º, inciso III, todos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/97), na forma do artigo 70 do C.P. Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade imposta ao réu por restritiva de direitos consistente no pagamento de prestação pecuniária em favor das vítimas em valor equivalente a dez salários-mínimos vigentes na época do efetivo pagamento, o que pode ser objeto de parcelamento a critério do juízo das execuções penais da Comarca.Fixo o regime aberto para início de cumprimento de pena em caso de revogação do benefício. - ADV: FERNANDO WILLIAM ALVES (OAB 474862/SP)
8. Processo 15005648120258260630
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500564-81.2025.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - B.R.G.L. - Vistos. Considerando a possibilidade conferida pelo Art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022 da realização da teleaudiência virtual, bem como de sua facilidade comprovada há mais de quatro anos neste Juízo, designo a teleaudiência (virtual, por meio de videoconferência, comunicados CG 284/2020 e 323/2020) de instrução para o dia 18 de setembro de 2025, às 14 horas , expedindo-se o necessário. Requisite-se FA e certidões criminais atualizadas. Consigne-se ainda que no dia e horário agendados todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link a ser informado por e-mail ou outro meio eletrônico, com vídeo e áudio habilitados, portando documentos de identificação com foto. Dúvidas poderão ser encaminhados ao e-mail da Vara: americana1cr@tjsp.jus.br - ADV: FERNANDO WILLIAM ALVES (OAB 474862/SP)