Julia Matielo Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10123074220248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafael Puzone Tonello (OAB 253723/SP), Júlia Matielo Rodrigues (OAB 474899/SP), Thiago Rodrigo Bezzera da Silva - réu-revel Processo 1012307-42.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. S. de V. B. , A. L. S. de V. B. , I. S. de V. B. - Reqdo: T. R. B. da S. - Vistos. Para o reconhecimento extrajudicial de união estável em cartório,o casal deve comparecer a um Cartório de Notas, portanto esclareça a autora se houve referida providência e, se o caso, junte o documento comprobatório. No mais, quanto à partilha, em regra, o ônus de comprovar a existência e titularidade recai sobre quem os arrolou (CPC, art. 373, I), motivo pelo qual indefiro a expedição de ofício para obtenção de matrícula, cuja providência cabe à parte interessada. Prazo: 30 dias. Defiro a pesquisa solicitada via RENAJUD, ante a dificuldade de produção da prova pela autora, que deverá ser realizada em nome do requerido, para a verificação dos veículos existentes em seu nome no ano de 2023 e 2024. Providencie-se o necessário. Intime-se.
3. Processo 10157991320228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafael Puzone Tonello (OAB 253723/SP), Júlia Matielo Rodrigues (OAB 474899/SP) Processo 1015799-13.2022.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Gianna Emanuela Virgilio da Silva - Vistos. Oficie-se à SICRED S/A Cooperatira SICRED Dexis, Agência 0718, conta 00042808-1, solicitando o extrato da conta de 25/04/2021 até 25/07/2022, nome da falecida Margarete Garcia Virgílio Avot, CPF n.º 094.412.708-91, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob pena de desobediência. Esta decisão servirá como ofício para encaminhamento pela(o) requerente, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. As respostas e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (limeirafam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
4. Processo 10084343420248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Júlia Matielo Rodrigues (OAB 474899/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 1008434-34.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia Araújo da Silva Bandini, Edson Roberto Bandini - Reqdo: Hurb Technologies S/A - VISTOS, Trata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença de fls. 186/190. Sustentam os embargantes ocorrência de obscuridade. Alegaram que na petição inicial, os Autores pleitearam a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, em valores iguais para cada um dos demandantes. Contudo a r. sentença arbitrou a condenação em R$ 5.000,00, sem especificar se tal montante e refere ao valor devido a cada Autor (sic). É o relatório. Não há obscuridade a aclarar na sentença embargada, pois, o dispositivo está em conformidade com o parágrafo anterior que definiu os critérios para fixar o valor da condenação pelo danos morais. Segundo se nota, o que pretendem os embargantes é o reexame do tema decidido, para que seja adotado outro ponto de vista sobre a questão, contrário ao sufragado na decisão, evidenciando, assim, irresignação com o resultado. Ocorre que Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição (EDAGA n° 240.081 SP, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, em 3/2/00, DJ de 3/4/00, pág. 125). Rejeitam-se os embargos. Int.
5. Processo 10011966720248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafael Puzone Tonello (OAB 253723/SP), Douglas Rodrigo da Silva (OAB 283346/SP), Pedro Forkert de Moraes Leme (OAB 369770/SP), Júlia Matielo Rodrigues (OAB 474899/SP) Processo 1001196-67.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Silvério Júnior - Reqda: Nadhine Souza de Campos - Intimação da(s) parte(s) indicada(s) para comparecer(em) no setor técnico, a fim de participar(erem) de entrevista(s), conforme Informação de Agendamento de fls. 386, observando-se as orientações ali elencadas, principalmente da necessidade de trazer um acompanhante a fim de cuidar do(a)(s) menor(es) enquanto o(a) responsável estiver em atendimento, se o caso
6. Processo 10007225620258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernanda Donah Bernardi (OAB 220104/SP), Rafael Puzone Tonello (OAB 253723/SP), Douglas Rodrigo da Silva (OAB 283346/SP), Gabriela Rocha de Oliveira Pavan (OAB 391955/SP), Júlia Matielo Rodrigues (OAB 474899/SP) Processo 1000722-56.2025.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Antonio Roberto Pinto de Oliveira - Reqda: Veronica Daniele Bento, Claudemir Jose Bento, Nilza Greve Bento - Vistos. Diga o autor, sobre a não citação de Jonathan (fls. 276). Sem prejuízo, aguardo cumprimento pelos requeridos, da decisão de fls. 264, já que as procurações e declarações de fls. 281/284, não estão assinadas. Intime-se.
7. Processo 10075223720248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafael Puzone Tonello (OAB 253723/SP), Guilherme Mantovani Coli (OAB 389919/SP), Júlia Matielo Rodrigues (OAB 474899/SP) Processo 1007522-37.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Moises Angelo Schenatto - Reqdo: Wyldner de Oliveira Cardoso - Vistos. Fls. 176 - Expeça-se de imediato o competente mandado de levantamento eletrônico em favor do autor, sob o depósito comprovado à pág. 170/171, no valor de R$ 3.910,00, com os devidos acréscimos legais, conforme formulário de fls. 177. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. Intime-se..
8. Processo 10064363620238260362
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006436-36.2023.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: M e D Ltda - Apelado: Vi Anjos Empreiteira Ltda - Vistos, Fls. 78/86. Em juízo de admissibilidade recursal, constata-se que a autora, ora apelante, não recolheu o preparo recursal no ato da interposição do recurso, conforme preconiza o art. 1007, caput, do CPC. Na hipótese, a autora recolheu o preparo a destempo, quando já ultrapassado o prazo fatal para a interposição do recurso de apelação (fls. 93), sendo o recolhimento feito somente em 04/04/2025, de forma simples e não em dobro, nos termos da lei processual. Desse modo, intime-se a recorrente para a complementação do preparo, uma vez que o recolhimento do preparo recursal deve se dar em dobro, sob pena de deserção, conforme preconiza o art. 1.007, § 4º, do CPC. Nesse sentido, já se manifestou este E. Tribunal: OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. Autor pretende a regularização registral de veículo objeto de compra e venda pelas partes no ano de 2.021, bem como indenização por danos morais. Sentença extintiva. Indeferimento da petição inicial. Apelo do autor. Recurso desacompanhado do devido preparo no ato da interposição. Pagamento em dobro determinado, nos termos do disposto no art. 1.007, §4º, do CPC. Apelante que, mesmo instado, deixou transcorrer o prazo processual sem a comprovação do recolhimento do preparo recursal devido. Deserção. Recurso não conhecido.(TJSP;Apelação Cível 1012699-66.2024.8.26.0001; Relator (a):Mary Grün; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2025; Data de Registro: 28/02/2025). Na mesma direção, o C. STJ: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. APELAÇÃO CÍVEL. PREPARO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO SOB PENA DE DESERÇÃO. 1. Ação de execução por quantia certa. 2. Nos termos da jurisprudência do STJ, não havendo a comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o apelante será intimado para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção, à luz do art. 1.007, caput e § 4º, do CPC. 3. O recorrente deve comprovar a realização do preparo no ato de interposição do recurso, sob pena de preclusão, sendo inadmissível a comprovação posterior, ainda que o pagamento tenha ocorrido dentro do prazo recursal. Precedentes. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.448.750/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 28/2/2024). Desse modo, deverá a parte apelante providenciar o devido recolhimento referente ao complemento do preparo recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. Após, certifique a serventia e tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Advs: Júlia Matielo Rodrigues (OAB: 474899/SP) - Rafael Puzone Tonello (OAB: 253723/SP) - Djair Monges (OAB: 279245/SP) - 3º Andar