Aline Cavalcante Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10069620720218110001
   Tribunal: TJMT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006962-07.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: GILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme o artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, em que a parte Executada não procedeu com o pagamento voluntário do débito, não sendo, ainda, localizados bens penhoráveis em seu nome. Saliento, tratando-se de execução distribuída ainda no ano de 2021, foram tentadas penhoras nas contas bancárias da devedora e pesquisas pelos sistemas INFOJUD, PREVJUD e SNIPER, retornando todas infrutíferas. Quanto à pesquisa via RENAJUD, muito embora tenha sido positiva, de onde acusou a existência de dois veículos em nome da parte Executada, estes não foram localizados, conforme certidão encartada no ID 197345553, o que impossibilita a concretização de sua penhora. A propósito, com referida certidão, resta por constatado que sequer se sabe atualmente o paradeiro da parte devedora, o que impossibilita à busca de outros bens a penhora. Assim sendo, indefiro o pedido da parte Exequente de ID 198585922. No mais, sem localização de bens penhoráveis, a extinção da presente demanda executiva é medida a se impor, conforme estabelece o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, in verbis: Art. 53 (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Desta feita, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO frente à ausência de bens penhoráveis. Via de consequência, promovo a baixa da restrição lançada via sistema RENAJUD, conforme comprovante anexo, na medida em que não localizado os veículos a fim de se efetiva a penhora. Sem a condenação ao pagamento das custas processuais ou honorários advocatícios, moldes do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE. Publique-se, registre-se e intimem-se. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito
3. Processo 00004630920258260246
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000463-09.2025.8.26.0246 (processo principal 0000945-25.2023.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - Financiamento de Produto - DENIS EMANUEL PADILHA DUTRA - Banco Bradesco Financiamento S/A - - Seguradora Cardif do Brasil Vida e Previdência S.a. - Fls. 56-58: sobre a alegação do exequente, manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (OAB 109486/RJ), ALINE CAVALCANTE DA SILVA (OAB 474915/SP), SUZANA MOREIRA CAMARGO ROSA (OAB 324067/SP)
4. Processo 15001345420248260246
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500134-54.2024.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - CRISTIANO LEITE SANTANA - IV- DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER o Sr. Cristiano Leite Santana, qualificado às fls. 05, da prática do crime do art. 147, caput, do CP, com fundamento no art. 386, inc. VII (não existe prova suficiente para a condenação), do CPP. - ADV: ALINE CAVALCANTE DA SILVA (OAB 474915/SP)
5. Processo 10011945620238260246
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001194-56.2023.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Josevaldo Ferreira dos Santos - - Andrea Bernardino da Silva dos Santos - Zonia Pescaroli Alves - - Emilene da Silva dos Santos ( Inquilina do Imóvel) - Vistos. Fl. 212: Ciências às partes acerca da data designada para a realização da vistoria nos imóveis. Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que, na data designada para perícia, 10 de julho de 2025, às 12:15hs, deverão se fazer presentes nos imóveis, franqueando o seguro acesso da parte contrária, assistentes técnicos e perita. A não realização da perícia pelo não comparecimento da parte autora ou a imposição de qualquer outro obstáculo será entendida como ato atentatório à dignidade da justiça, acarretando a imposição de multa de 20% sobre o valor atualizado da causa, sem prejuízo da responsabilização criminal (art. 77, IV, do CPC/15). Int. - ADV: BRUNA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (OAB 365382/SP), BRUNA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (OAB 365382/SP), ALINE CAVALCANTE DA SILVA (OAB 474915/SP), ZAILTON PEREIRA PESCAROLI (OAB 141366/SP)
6. Processo 15002613120208260246
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500261-31.2020.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - C.A.T.A.S. - Vistos. Manifestação (fl. 381): Defiro. Disponibilize, a zelosa serventia, a mídia colhida na audiência de fl. 367. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: ALINE CAVALCANTE DA SILVA (OAB 474915/SP)
7. Processo 00004630920258260246
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000463-09.2025.8.26.0246 (processo principal 0000945-25.2023.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - Financiamento de Produto - DENIS EMANUEL PADILHA DUTRA - Banco Bradesco Financiamento S/A - - Seguradora Cardif do Brasil Vida e Previdência S.a. - Vistos. Fls. 48/52: A parte executada Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A alega cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o alegado cumprimento no prazo de 15 dias. Silêncio importará em reconhecimento do cumprimento da obrigação. Intime-se. - ADV: ALINE CAVALCANTE DA SILVA (OAB 474915/SP), GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (OAB 109486/RJ), SUZANA MOREIRA CAMARGO ROSA (OAB 324067/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
8. Processo 00009452520238260246
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Gustavo Pinho de Figueiredo (OAB 109486/RJ), Aline Cavalcante da Silva (OAB 474915/SP) Processo 0000945-25.2023.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: DENIS EMANUEL PADILHA DUTRA - Reqdo: Banco Bradesco Financiamento S/A, Seguradora Cardif do Brasil Vida e Previdência S.a. - Vistos. Fl. 227: nada a deliberar nestes autos. Mantenham-se os autos arquivados. Int.