Weliton Augusto Dos Anjos

Processos do Advogado

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2. Processo 10003196620258260424
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000319-66.2025.8.26.0424 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.C.T. - K.V.O.T. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o presente feito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Expedidas certidões, feitas as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos. PIC - ADV: WELITON AUGUSTO DOS ANJOS (OAB 474925/SP), KELY DE VASCONCELOS ORBELLI (OAB 444552/SP)
3. Processo 10000664920238260424
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000066-49.2023.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Batista de Almeida Filho - Maria Ermita dos Santos Fayal Rodrigues - - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e outro - Intimação da parte requerida, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para que COMPLEMENTE o pagamento das custas, conforme carta de intimação de fls. 459, em especial com relação as custas do preparo de apelação interposto pelo autor, que deverá ser arcado pelo requerido no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), LEONARDO NOGUEIRA LINHARES (OAB 322473/SP), WELITON AUGUSTO DOS ANJOS (OAB 474925/SP)
4. Processo 10004971520258260424
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000497-15.2025.8.26.0424 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Antonio Marcos dos Santos - - Esla Luany Iano - Recebo os embargos para discussão. Intime-se o fisco para manifestação no prazo legal. Apensem-se e certifiquem-se nos autos 1500584-79.2023.8.26.0424. Int. - ADV: WELITON AUGUSTO DOS ANJOS (OAB 474925/SP), WELITON AUGUSTO DOS ANJOS (OAB 474925/SP)
5. Processo 10008716520248260424
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000871-65.2024.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Guarda - Z.S. - E.F.M. e outro - Vistos. Fl. 124: nada a apreciar, tendo em vista que a advogada já está cadastrada nos autos. Aguarde-se a realização do estudo técnico agendado, conforme fl. 122. Intime-se. - ADV: WELITON AUGUSTO DOS ANJOS (OAB 474925/SP), THIAGO KONDO SIGOLINI (OAB 390953/SP)
6. Processo 10000927620258260424
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000092-76.2025.8.26.0424 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.P.O.A. - T.C.A. - Intimação da parte executada, THILSON CARLOS ANTUNES, para pagamento das custas processuais em aberto, como segue: Taxa Judiciária no valor de R$ 185,10 (Guia DARE-SP - código 230-6) e Despesas com a condução do Oficial no valor de R$ 111,06 (Guia Oficial de Justiça). Totalizando R$ 296,16 (duzentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito. IMPORTANTE: juntar ao processo as guias e comprovantes de pagamento. - ADV: GEYSHA VEIGA PARDIM (OAB 440378/SP), WELITON AUGUSTO DOS ANJOS (OAB 474925/SP)
7. Processo 10008716520248260424
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000871-65.2024.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Guarda - Z.S. - E.F.M. e outro - Vistos. Aguarde-se a realização do estudo técnico agendado. Intime-se. - ADV: THIAGO KONDO SIGOLINI (OAB 390953/SP), WELITON AUGUSTO DOS ANJOS (OAB 474925/SP)
8. Processo 10007512220248260424
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000751-22.2024.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Manoel Messias Martins de Araujo - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, o que faço para declarar indevidas as cobranças de ipva relativo ao veículo Nissan LIVINA 18 SL do ano de 2011, Placa EUW6A45, de propriedade do autor, referente aos exercícios de 2022, 2023 e 2024, confirmando-se, assim, a tutela anteriormente deferida. A isenção ora deferida deverá ser renovada anualmente, de forma administrativa junto ao órgão competente, conforme disposição legal. Sucumbentes reciprocamente, arcarão as partes com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em R$ 1.000,00 (Um Mil Reais), dado o valor irrisório atribuído à causa, nos termos do artigo 85, §8º, do CPC, cuja exigibilidade ficará suspensa em relação ao autor, ante a gratuidade judicial a ele concedida, nos termos do artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se. P. I. - ADV: WELITON AUGUSTO DOS ANJOS (OAB 474925/SP)