Bruna Mirelli Migoto

Processos do Advogado

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2. Processo 10063830820248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006383-08.2024.8.26.0625 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - L.F.C. - - A.F. e outro - Fica o advogado intimado a apresentar o endereço, telefone, e-mail atualizados da ré da Lara Franco de Castro, no prazo de quinze dias. - ADV: BRUNA MIRELLI MIGOTO (OAB 474951/SP), BRUNA MIRELLI MIGOTO (OAB 474951/SP)
3. Processo 10133041720238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013304-17.2023.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Odair Cristino Pereira - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - Vistos. Decorrido o prazo para interposição de recurso, arquive-se definitivamente o feito (Código SAJ 61615). SERVIRÁ A PRESENTE COMO CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Art. 54. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Art. 55. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa. Servirá de certidão de que não há custas finais do processo, pois se trata de feito processado e julgado sob o rito do Sistema dos Juizados Especiais. Intimem-se. - ADV: DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), BRUNA MIRELLI MIGOTO (OAB 474951/SP), ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP)
4. Processo 00051173720238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005117-37.2023.8.26.0625 (processo principal 0017945-90.2008.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.P.E. - A.E. - Manifeste-se a parte contrária acerca da juntada de documentos, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. - ADV: ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR (OAB 379832/SP), FELIPE SOUZA MIGOTO (OAB 469271/SP), BRUNA MIRELLI MIGOTO (OAB 474951/SP)
5. Processo 10184241220218260625
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018424-12.2021.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Patricia Braga Martins - Marli Ribeiro Lamim - - Douglas Alves Goes Fabiano - - INTERATIVA - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B LTDA - Vistos 1. Homologo o acordo de fls. 468/478 para que produza os regulares efeitos de direito e, em consequência, suspendo a presente execução, com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil. 2. Inclua-se a fiadora Dirce Alves Siqueira Fabiano no polo passivo. 3. Recolhidas as despesas de pesquisa, providencie-se o desbloqueio do veículo Honda/CG 160 Fan, placa GGV-5C47, ficando autorizados os desbloqueios futuros em relação aos outros veículos, desde que comprovado o pagamento nos termos do acordo celebrado. 4. Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento das parcelas do débito, cujo adimplemento deverá ser noticiado pela parte credora. 5. Int. - ADV: BRUNA MIRELLI MIGOTO (OAB 474951/SP), CAMILA RODRIGUES SANTIAGO RONCALLE (OAB 174480/MG), CAMILA RODRIGUES SANTIAGO RONCALLE (OAB 174480/MG), CAIO CÉSAR MÓDOLO (OAB 366321/SP)