Igor Dos Santos Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 10003086020248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000308-60.2024.8.26.0072 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bebedouro - Apelante: J. A. A. P. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. D. S/A - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ALEGAÇÃO DE QUE O BANCO COBRA TAXA DE JUROS MENSAL SUPERIOR À PACTUADA. NÃO VERIFICADO. TAXA DE JUROS MENSAL COBRADA NO CONTRATO QUE É POUCO SUPERIOR À TAXA MÉDIA MENSAL. TAXA DE JUROS ANUAL COBRADA QUE CORRESPONDE A, APROXIMADAMENTE, 1,93 VEZES A TAXA MÉDIA ANUAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. PRÁTICA QUE É ADMISSÍVEL E SE ENCONTRA EXPRESSAMENTE PREVISTA NO INSTRUMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 539 E 541 DO C. STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor dos Santos Rocha (OAB: 474956/SP) - Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - 3º Andar
3. Processo 10119635220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011963-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Altinei Lima Carlos - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: IGOR DOS SANTOS ROCHA (OAB 474956/SP)
4. Processo 10015849220258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001584-92.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Matheus Galo da Silva - Vistos. Defiro o benefício da Justiça Gratuita, anotando-se. Recebo o recurso inominado, nos seus regulares efeitos. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as cautelas devidas. Int. - ADV: IGOR DOS SANTOS ROCHA (OAB 474956/SP)
5. Processo 10397721720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039772-17.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Ryan Inacio de Souza - - Rodrigo Inacio - Vistos. Postergo para o momento oportuno a análise do pedido de gratuidade judiciária. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se - ADV: IGOR DOS SANTOS ROCHA (OAB 474956/SP), IGOR DOS SANTOS ROCHA (OAB 474956/SP)
6. Processo 00009630420228260142
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000963-04.2022.8.26.0142 (processo principal 1001005-07.2020.8.26.0142) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria de Lourdes Alves da Silva - - Andre Luiz da Silva - Maurício Perez Bartolomeu - - DOUGLAS DE PAULA BARTOLOMEU - Vistos. De fato, constou na determinação que o contato do advogado deveria constar do mandado, o que ocorreu (fls. 279). Todavia, trata-se de mandado a ser cumprido pela central compartilhada, bem como não há dever legal ou regulamentar que imponha ao oficial de justiça a realização de contato prévio, por qualquer meio de comunicação, com a parte interessada no cumprimento do mandado. Destarte, expeça-se novo mandado, cabendo ao advogado o acompanhamento do andamento processual para contato na comarca em que destinado o cumprimento da ordem. Intimem-se. - ADV: ANDRE LUIZ DA SILVA (OAB 194813/SP), ANDRE LUIZ DA SILVA (OAB 194813/SP), IGOR DOS SANTOS ROCHA (OAB 474956/SP), IGOR DOS SANTOS ROCHA (OAB 474956/SP)
7. Processo 10050962020248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005096-20.2024.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Carlos Eduardo Tavares Pereira da Silva - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Manifeste-se o requerente quanto ao depósito judicial no prazo de 03 dias, providenciando Formulário MLE. Nada sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: IGOR DOS SANTOS ROCHA (OAB 474956/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
8. Processo 10155883120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015588-31.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Dayvid Mayston Ferrera Braz - PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado. P.R.I.C. - ADV: TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA (OAB 343893/SP), IGOR DOS SANTOS ROCHA (OAB 474956/SP)