Andréia Magalhães De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 10054549520258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005454-95.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandro Felix da Silva - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados tempestivamente a fls. 71/215. - ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), ANDRÉIA MAGALHÃES DE PAULA (OAB 474990/SP)
3. Processo 10199476220248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019947-62.2024.8.26.0008 - Guarda de Família - Guarda - G.S.S. - D.F.J. e outro - Ante o exposto, julgo procedente a presente ação para deferir a guarda do menor à requerente, tornando definitiva a liminar deferida, e homologo o acordo de fls. 41/45 e 116/117 para produção de seus jurídicos e legais efeitos. Sem imposição de sucumbência pela ausência de contrariedade ao pedido e porque a autora é beneficiária da justiça gratuita, inexistindo custas reembolsáveis. A presente sentença equivalerá ao próprio termo de guarda. A presente sentença, juntamente com cópia do acordo supracitado, servirá como oficio ao empregador do requerido para a adequação dos descontos em folha, a ser encaminhado pela parte interessada. Anoto que não há custas pendentes. P.I.C. - ADV: ANDRÉIA MAGALHÃES DE PAULA (OAB 474990/SP), ANÁLIA GISELI PORCINA (OAB 224526/SP)
4. Processo 10027125720258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002712-57.2025.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.N.O. - M.I.O.S. - - M.S.S. - Vistos. 1. Traga a ré procuração assinada em seu nome. Prazo: 15 dias. 2. No que concerne ao pedido de guarda compartilhada, houve manifestação de anuência da parte ré a fls. 106. Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, nos termos dos artigos 356, incisos I e II, e art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte requerente e fixo a guarda compartilhada de M. I. O. D., com fixação de residência materna de referência, com a consequente extinção desse pedido. O feito prosseguirá em relação ao pedido de convivência e oferta de alimentos à filha. 3. Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deferida ao autor, tendo em vista que a demandada não trouxe qualquer elemento que afaste a alegada hipossuficiência econômica do demandante. 4. Não sendo o caso de extinção do processo nem de julgamento antecipado do mérito, DECLARO SANEADO o feito. 5. Inexistem questões processuais pendentes, também não verificando a presença de preliminares de mérito. 6. Segundo se extrai dos autos, há controvérsia quanto ao regime de visitas e à possibilidade econômica do autor a prestar alimentos. Fixo, pois, como pontos controvertidos as questões de fato acima destacadas, sobre as quais recairá a atividade probatória. 7. Para tanto, defiro a realização de pesquisas de extratos bancários da parte autora referente aos últimos 12 meses, por meio do sistema SISBAJUD, bem como das últimas duas declarações de Imposto de Renda da parte demandante por meio do sistema INFOJUD e pesquisa Renajud em nome do autor. Decorridos 30 dias sem resposta de todas as instituições, defiro desde logo a expedição de ofício para cobrar a vinda dos extratos faltantes. Com a resposta, digam as partes no prazo de 15 dias. À UPJ para que execute e junte aos autos a pesquisa aqui determinada. 8. À UPJ. Proceda-se à pesquisa CNIS em nome do requerente junto ao Prevjud. 9. Não havendo qualquer peculiaridade na causa ou dificuldade para que as partes cumpram o encargo probatório, fica mantida a distribuição do ônus da prova conforme art. 373, I e II, do C.P.C . 10. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: ANÁLIA GISELI PORCINA (OAB 224526/SP), SUZANE ALVES DOS SANTOS (OAB 513589/SP), ANÁLIA GISELI PORCINA (OAB 224526/SP), ANDRÉIA MAGALHÃES DE PAULA (OAB 474990/SP), ANDRÉIA MAGALHÃES DE PAULA (OAB 474990/SP)
5. Processo 00017448420258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001744-84.2025.8.26.0606 (processo principal 1003358-54.2018.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - A.J.G.O. - B.M.O. - Fls. 30/31-41: Defiro a renúncia apresentada pelo patrono José e a habilitação da nova patrona do executado. Informado o pagamento da execução, no prazo de quinze dias, manifeste-se a parte credora se houve a satisfação da obrigação; no caso de existência de valores pendentes deverá a parte apresentar planilha de cálculos indicando o valor devido. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem a apresentação da planilha, presumir-se-á satisfeita a obrigação e o feito será extinto. - ADV: ANDRÉIA MAGALHÃES DE PAULA (OAB 474990/SP), JONATHAN HENRIQUE DA SILVA SOARES (OAB 425282/SP)
6. Processo 10176132320198260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017613-23.2019.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.T.G. - N.C.G. - Procuração da parte regularizada. - ADV: LILIAN SANAE WATANABE PEREIRA (OAB 231946/SP), ANDRÉIA MAGALHÃES DE PAULA (OAB 474990/SP)
7. Processo 10027125720258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002712-57.2025.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.N.O. - M.I.O.S. - - M.S.S. - Manifeste-se o(a) requerente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: SUZANE ALVES DOS SANTOS (OAB 513589/SP), ANÁLIA GISELI PORCINA (OAB 224526/SP), ANÁLIA GISELI PORCINA (OAB 224526/SP), ANDRÉIA MAGALHÃES DE PAULA (OAB 474990/SP), ANDRÉIA MAGALHÃES DE PAULA (OAB 474990/SP)
8. Processo 10124022420238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012402-24.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Família - JOSUÉ ATTENE JÚNIOR - JEFERSON ATTENE - Nos termos do art. 695 do CPC, DESIGNO audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 24 de julho de 2025, às 16h00. A audiência será realizada presencialmente no CEJUSC, Setor de Conciliação, Núcleo de Conciliação, localizado na Rua Baruel, nº. 126, Centro, Suzano/SP (aos fundos do PROCON), telefone (11) 4747-6961. ARBITRO os honorários do conciliador/mediador conforme patamar básico atualizado da Tabela de Remuneração - por hora, de acordo com o valor da causa, o que faço com fundamento nos termos do artigo 13 da Lei nº 13.140/2015 e artigos 7º e 8º da Resolução 809/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido será rateado pelas partes, nos termos do artigo 10º da Resolução n.º 809/2019, mediante depósito bancário na conta do conciliador, cujos dados serão fornecidos no ato da audiência, ou depósito nos autos até a realização da audiência. Fica isento do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública - (art. 14º, da Resolução acima citada), devendo, se o caso, a parte que não for beneficiaria efetuar o pagamento integral do valor fixado. Anote-se que será devida a remuneração do conciliador/mediador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo. Advirto, com fulcro no artigo 334, §8º do Código de Processo Civil que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. As partes serão intimadas na pessoa de seu patrono, independente de nomeação pela OAB ou constituído. - ADV: ANDRÉIA MAGALHÃES DE PAULA (OAB 474990/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES (OAB 117931/SP)