Laís Volpato Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10242482220238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024248-22.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Escola de Educacao Infantil e Ensino Fundamental Aquarela S/c Ltda - Claudio de Melo Salomão - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores por impenhorabilidade por se tratar de salário integral recebido junto ao Postalis Instituto de Previdência Complementar na quantia de R$ 812,54. À luz da certidão de fl. 109 verifica-se que houveram 3 bloqueios de valores. A fl. 86 o juízo entendeu pela manutenção de bloqueios, ou seja, nas quantias de R$ 544,71 e R$ 187,42. De outro giro, o bloqueio sisbajud ocorrido em 27/06/2025 corresponde ao montante integral do benefício previdenciário complementar, portanto, razoável o bloqueio de somente 10% sobre o valor, que corresponde a R$ 81,25 (oitenta e um reais e vinte e cinco centavos). Desta forma, deverá a serventia providenciar a transferência em conta judicial da quantia de R$ 813,38 (oitocentos e treze reais e trinta e oito centavos), o restante deverá ser liberado à conta bancária do executado porque impenhorável. Feito isto, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha atualizada do débito remanescente, excluindo-se os valores já penhorados (via sisbajud), tornando conclusos para deliberação. Cumpra-se e intimem-se - ADV: LUÃ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 395965/SP), RENATO CAVANI GARANHANI (OAB 310504/SP), DIOGO RAMOS CERBELERA NETO (OAB 425172/SP), LAÍS VOLPATO SILVA (OAB 474993/SP)
3. Processo 10229551720238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022955-17.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Escola de Educacao Infantil e Ensino Fundamental Aquarela S/c Ltda - Luiz Roberto Alves dos Santos - Vistos. Os embargos à execução ora apresentados, serão analisados após a segurança do Juízo, requisito essencial em casos desta natureza (ENUNCIADO 117 É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro Vitória/ES). PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO OFERECIDOS ANTES DEFORMALIZADA A PENHORA. VIABILIDADE. QUESTÃO DE PROCEDIBILIDADE. APRECIAÇÃO SUSPENSA ATÉ QUE ESTEJA SEGURO O JUÍZO. 1. A oposição dos embargos à execução antes de formalizada a penhora não autoriza a sua extinção sem julgamento do mérito. Por tratar-se de uma questão de procedibilidade, adia-se o processamento dos referidos embargos até que esteja seguro o juízo. 2. Recurso especial conhecido e provido. (STJ - REsp 1128778 BA 2009/0006764-9, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 16/09/2010, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/02/2011). Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção (Lei n.º 9.099/95, art. 53, par. 4º - ausência de bens passíveis à penhora). Int. - ADV: LAÍS VOLPATO SILVA (OAB 474993/SP), THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI (OAB 358566/SP), RENATO CAVANI GARANHANI (OAB 310504/SP)
4. Processo 10239425320238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023942-53.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Escola de Educacao Infantil e Ensino Fundamental Aquarela S/c Ltda - djen com falha no envio para publicação.- - ADV: LAÍS VOLPATO SILVA (OAB 474993/SP), RENATO CAVANI GARANHANI (OAB 310504/SP)
5. Processo 01093278020258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 0109327-80.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum de Presidente Prudente; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1024248-22.2023.8.26.0482; Perdas e Danos; Agravante: Cláudio de Melo Salomão; Advogado: Diogo Ramos Cerbelera Neto (OAB: 425172/SP); Advogado: Luã Carlos Souza de Oliveira (OAB: 395965/SP); Agravado: Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Aquarela S/A Ltda; Advogada: Laís Volpato Silva (OAB: 474993/SP); Advogado: Renato Cavani Garanhani (OAB: 310504/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
6. Processo 10262572020248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026257-20.2024.8.26.0482 - Monitória - Pagamento - D’cor Tintas e Materiais para Construção Ltda - DISPOSITIVO. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA SEM A ANÁLISE DO MÉRITO a presente ação de conhecimento proposta por D'COR TINTAS E MATÉRIAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, em desfavor de CLAUDETILIO APARECIDO SCINSKAR, e isto em razão do postulante ter abandonado o feito em tela, conforme acima especificado, sendo que assim o faço com fulcro no artigo 485, inciso III, do CPC/2015. Inexistem custas processuais em aberto a serem recolhidas pelo requerente. Considerando que não se verificou a citação da acionada, não há condenação do requerente no pagamento de verba honorária à requerida. P.R.I.C. - ADV: LAÍS VOLPATO SILVA (OAB 474993/SP)
7. Processo 10242482220238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024248-22.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Escola de Educacao Infantil e Ensino Fundamental Aquarela S/c Ltda - Claudio de Melo Salomão - Vistos. A alegação de impenhorabilidade não procede. Com efeito, o extrato juntado a fls. 74/76 demonstra que, em que pese o executado receber seu benefício previdenciário da conta onde recaiu a penhora, o bloqueio se deu sobre saldo contido naquela conta bancária, proveniente de créditos diversos recebidos pelo executado. Portanto, não vislumbra-se o bloqueio de verbas alimentares, razão pela qual mantenho a penhora. Aguarde-se o término da pesquisa SISBAJUD. Int. - ADV: RENATO CAVANI GARANHANI (OAB 310504/SP), LAÍS VOLPATO SILVA (OAB 474993/SP), LUÃ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 395965/SP), DIOGO RAMOS CERBELERA NETO (OAB 425172/SP)
8. Processo 10227534020238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022753-40.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Escola de Educacao Infantil e Ensino Fundamental Aquarela S/c Ltda - Débora Danila de Oliveira - Vistos. Melhor revendo os autos, é o caso de se reconsiderar a decisão de fls. 91. Com efeito, o novo documento apresentado (fls. 95), somado ao de fls. 70 demonstra que a penhora junto à CEF recaiu integralmente sobre salário desemprego, verba impenhorável. Nesse sentido: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA ON LINE QUE ATINGIU VALORES DO SEGURO DESEMPREGO DA EXECUTADA - ATIVOS FINANCEIROS DE NATUREZA SALARIAL E INFERIORES A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE - O artigo 649, IV, do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, como é o caso do seguro desemprego - A impenhorabilidade dos ativos financeiros de até 40 salários-mínimos, ademais, das pessoas físicas, prevista no art. 833, X, do CPC, deve ser considerada para outras aplicações financeiras e conta corrente, não se limitando à caderneta de poupança - Precedentes do C. STJ - Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20431486120228260000 SP 2043148-61 .2022.8.26.0000, Relator.: Walter Fonseca, Data de Julgamento: 16/05/2022, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/05/2022) Portanto, determino o imediato desbloqueio da conta e valores da executada junto à CEF. Caso os valores já tenham sido transferidos a este juízo, intime-se a executada para apresentar formulário que permita a expedição de MLE em seu favor. No mais, aguarde-se o término da pesquisa SISBAJUD. Int. - ADV: WILLIAM JACQUES RUIZ SILVA (OAB 171807/SP), RENATO CAVANI GARANHANI (OAB 310504/SP), LAÍS VOLPATO SILVA (OAB 474993/SP), ALCIDES DA SILVA (OAB 189159/SP)