Shirley Sara Nunes Rosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10010793320258260030
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001079-33.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José de Camargo - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso dos autos, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil. Desse modo, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte AUTORA deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos 3 últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos 3 meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. A não apresentação de algum documento acima deverá ser justificada. Outrossim, no mesmo prazo, poderá recolher as custas e despesas processuais. Intimem-se. - ADV: SHIRLEY SARA NUNES ROSA (OAB 475056/SP)
3. Processo 00008473820258260030
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000847-38.2025.8.26.0030 (processo principal 1000845-85.2024.8.26.0030) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Antonio Carlos Pereira de Oliveira Pedroso - Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente, sob pena de indeferimento da inicial, emende sua inicial juntando aos autos a planilha de débito. A planilha deverá apontar o valor atualizado de débito, inclusive levando em consideração o valor levantado nos autos 0001235-72.2024.8.26.0030, autuados em apenso. Int. - ADV: SHIRLEY SARA NUNES ROSA (OAB 475056/SP), ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA PEDROSO (OAB 310533/SP)
4. Processo 00000597320158260030
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000059-73.2015.8.26.0030 - Procedimento Sumário - Usucapião Extraordinária - ANTONIO DARCI DE RAMOS ROSA - - APARECIDA MARIA NUNES ROSA e outros - Considerando a ausência de publicação da decisão de fl. 223 para um dos advogados constituídos, procede-se à republicação da referida decisão, conforme segue: Juiz(a) de Direito: Dr(a). KATHERYNE CARVALHO DE OLIVEIRA VERSIGNASSI Vistos. Para apreciação do pedido de habilitação, retro, cabem as partes interessadas apresentarem documentos pessoais hábeis a comprovar o parentesco com o "de cujus" de fls. 222, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. Int. Apiai, 14/11/2024: - ADV: MARCOS JASOM DA SILVA PEREIRA SARTORI (OAB 286251/SP), MARCOS JASOM DA SILVA PEREIRA SARTORI (OAB 286251/SP), SHIRLEY SARA NUNES ROSA (OAB 475056/SP)
5. Processo 10006059620248260030
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000605-96.2024.8.26.0030 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.Z.A.R. - Vistos, Abra-se vista ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: SHIRLEY SARA NUNES ROSA (OAB 475056/SP)
6. Processo 10021977820248260030
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002197-78.2024.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Elizabete Gonçalves da Silva - Vistos. Para audiência de instrução e julgamento DESIGNO o dia 30/07/2026 às 15:00h. Caberá ao patrono da parte autora a intimação de sua(s) testemunha(s), devendo informar a ela(s) o dia, a hora e o local da audiência (art. 455 do NCPC), dispensando-se a intimação do juízo. Deverá ainda o patrono juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, § 3º), ficando dispensado do cumprimento de que trata o § 1º do Art. 455/NCPC caso comprometa a levar sua testemunha à audiência. O rol de testemunhas, caso ainda não conste nos autos, deverá ser apresentado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e cancelamento da audiência. Não será permitida a substituição da testemunha fora dos casos específicos do art. 451, do CPC, cujas hipóteses deverão ser comprovadas pela parte nos autos, indicando as testemunhas substitutas com antecedência mínima de 5 dias da realização da audiência. As partes deverão informar nos autos em 5 dias e-mail para que seja enviado o link de acesso à audiência virtual. As pessoas que prestarão depoimento poderão ser ouvidas em casa, no escritório do advogado ou no Fórum, cujo endereço consta acima, devendo, em qualquer caso, estar munidas de documento de identificação. As partes/advogados/testemunhas poderão tirar eventuais dúvidas acerca do funcionamento da audiência virtual por meio do telefone (15) 3552-1444. A audiência virtual poderá ser acessada por meio de celular ou computador, desde que conte com câmera e ligação à internet. O cartório entrará em contato com as partes e testemunhas via e-mail ou Whatsapp a fim de explicar o passo a passo para ingresso na audiência virtual. O manual de funcionamento da audiência virtual está disponível no link http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Informados os e-mail's, encaminhe-se convite virtual às partes/advogados/testemunhas. Servirá esta como mandado, termo, ofício, carta precatória e alvará, sendo que a autenticação eletrônica confere originalidade a esta para todos os efeitos legais. Intimem-se.. - ADV: SHIRLEY SARA NUNES ROSA (OAB 475056/SP)
7. Processo 00007997920258260030
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000799-79.2025.8.26.0030 (processo principal 1000845-85.2024.8.26.0030) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Antonio Carlos Pereira de Oliveira Pedroso - 1. Observo que a parte exequente retorna a juízo com pedido idêntico ao que foi feito nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0001235-72.2024.8.26.0030, em apenso, procedimento que foi extinto porque a parte exequente não supriu as falhas existentes e não deu andamento àquele feito, na esteira do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, e do art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Observo ainda que tal sentença ainda NÃO transitou em julgado. 2. Ante ao exposto, julgo extinto o presente pedido em face da litispendência, com fulcro no artigo 485, V, § 3º, do Código de Processo Civil. 3. Com o trânsito em julgado ao arquivo, fazendo-se as anotações de praxe. 4. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA PEDROSO (OAB 310533/SP), SHIRLEY SARA NUNES ROSA (OAB 475056/SP)
8. Processo 10013758920248260030
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001375-89.2024.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Jumar Roberto de Deus - Vistos. Para audiência de instrução e julgamento DESIGNO o dia 17/09/2026 às 15:00h. Caberá ao patrono da parte autora a intimação de sua(s) testemunha(s), devendo informar a ela(s) o dia, a hora e o local da audiência (art. 455 do NCPC), dispensando-se a intimação do juízo. Deverá ainda o patrono juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, § 3º), ficando dispensado do cumprimento de que trata o § 1º do Art. 455/NCPC caso comprometa a levar sua testemunha à audiência. O rol de testemunhas, caso ainda não conste nos autos, deverá ser apresentado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e cancelamento da audiência. Não será permitida a substituição da testemunha fora dos casos específicos do art. 451, do CPC, cujas hipóteses deverão ser comprovadas pela parte nos autos, indicando as testemunhas substitutas com antecedência mínima de 5 dias da realização da audiência. As partes deverão informar nos autos em 5 dias e-mail para que seja enviado o link de acesso à audiência virtual. As pessoas que prestarão depoimento poderão ser ouvidas em casa, no escritório do advogado ou no Fórum, cujo endereço consta acima, devendo, em qualquer caso, estar munidas de documento de identificação. As partes/advogados/testemunhas poderão tirar eventuais dúvidas acerca do funcionamento da audiência virtual por meio do telefone (15) 3552-1444. A audiência virtual poderá ser acessada por meio de celular ou computador, desde que conte com câmera e ligação à internet. O cartório entrará em contato com as partes e testemunhas via e-mail ou Whatsapp a fim de explicar o passo a passo para ingresso na audiência virtual. O manual de funcionamento da audiência virtual está disponível no link http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Informados os e-mail's, encaminhe-se convite virtual às partes/advogados/testemunhas. Servirá esta como mandado, termo, ofício, carta precatória e alvará, sendo que a autenticação eletrônica confere originalidade a esta para todos os efeitos legais. Intimem-se. - ADV: SHIRLEY SARA NUNES ROSA (OAB 475056/SP)