Steffane Dos Santos Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 22061674420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2206167-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Jardinópolis - Impetrante: Stéffane dos Santos Silva - Paciente: Guilherme Henrique Felix - Voto nº 23.924 Habeas Corpus nº 2206167-44.2025.8.26.0000 Comarca: Jardinópolis 1ª Vara Judicial Impetrante: Stéffane dos Santos Silva (OAB/SP nº 475.059) Paciente: Guilherme Henrique Felix Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado sob a alegação de que o Paciente, preso preventivamente e denunciado pela suposta prática do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, sofre constrangimento ilegal, decorrente da r. decisão que recebeu a denúncia e manteve o decreto de prisão preventiva. Salienta-se que a r. decisão além de violar as inovações trazidas no Pacote Anticrime, carece de fundamentação idônea, eis que baseada na gravidade abstrata do delito e no passado infracional, bem como em outro processo ao qual o Paciente responde, mas que não pode ser utilizado como fundamento para a manutenção da segregação cautelar. Sustenta-se que o Paciente possui predicados pessoais favoráveis, pois é tecnicamente primário, com 18 anos de idade, tem residência fixa, família constituída, ocupação lícita (servente de pedreiro) e o crime que lhe é imputado não foi praticado com violência ou grave ameaça, portanto, não atentará contra a persecução penal, cabível, assim, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Requer, assim, a concessão da liminar para que seja revogada a prisão preventiva, com a consequente expedição de alvará de soltura em favor do Paciente. Alternativamente, pleiteia a substituição da prisão preventiva, por medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal (fls. 01/05). Indefiro a liminar. A medida liminar em Habeas Corpus somente é cabível quando o constrangimento ilegal for manifesto, detectado de imediato através do exame sumário da inicial e dos documentos que a instruem, o que não ocorre no presente caso. Ao que consta foram apreendidos: 84 invólucros plásticos contendo cocaína (99 gramas); e a quantia de R$72,00 em dinheiro (fls. 16/17 dos autos originários). É impossível se admitir pela via provisória da decisão liminar a pronta solução da questão de fundo, sendo certo que essa medida não se presta a antecipar a tutela jurisdicional. Processe-se e oficie-se solicitando a senha de acesso aos autos principais (se houver), bem como informações detalhadas, que deverão ser complementadas oportunamente, em havendo ocorrência importante na tramitação processual. São Paulo, 3 de julho de 2025. Ely Amioka Relatora - Magistrado(a) Ely Amioka - Advs: Stéffane dos Santos Silva (OAB: 475059/SP) - 10º Andar
3. Processo 15044841820238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504484-18.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - RODRIGO BARBOSA DO AMARAL - Tornem os autos ao arquivo. Ribeirão Preto, 07 de julho de 2025. - ADV: STÉFFANE DOS SANTOS SILVA (OAB 475059/SP)
4. Processo 00113965120255150067
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011396-51.2025.5.15.0067 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400301462100000264110675?instancia=1
5. Processo 22061674420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2206167-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA; Foro de Jardinópolis; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501177-13.2025.8.26.0530; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Stéffane dos Santos Silva; Paciente: Guilherme Henrique Felix; Advogada: Stéffane dos Santos Silva (OAB: 475059/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 22061674420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2206167-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Jardinópolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501177-13.2025.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Stéffane dos Santos Silva; Paciente: Guilherme Henrique Felix; Advogada: Stéffane dos Santos Silva (OAB: 475059/SP)
7. Processo 10103331220248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010333-12.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - V.C.M. - V.C.B.M. - Concedo também à executada os benefícios da gratuidade da justiça. Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes, consubstanciado na petição de fls. 85/87, e, diante do pagamento comprovado às fls. 89, julgo extinto o processo, com base nos arts. 360, I, do CC, e 487, III, b, do CPC, combinado com 513, "caput", 771 e 924, III, do mesmo. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MÁRCIA DE LOURDES BOHAC PINTO (OAB 477861/SP), STÉFFANE DOS SANTOS SILVA (OAB 475059/SP)
8. Processo 10002854620238260300
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000285-46.2023.8.26.0300 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elisete de Castro Panegutti - Daniel Panegutti - Vistos. Considerando que o herdeiro Daniel Panegutti atingiu a maioridade, intime-se a inventariante para que providencie a regularização de sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Int. Cump. - ADV: STÉFFANE DOS SANTOS SILVA (OAB 475059/SP), STÉFFANE DOS SANTOS SILVA (OAB 475059/SP)