Fernanda Almeida Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10041151820258260278
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004115-18.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - D S de Souza - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) contestação(ões) e documentos juntados aos autos. Int. - ADV: FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 475071/SP), MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE)
2. Processo 10035871220258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003587-12.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - 22.147.449 Mario Gonçalves Ferreira Junior - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Ciência ao autor quanto a contestação apresentada. Prazo de 15 dias para réplica. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 475071/SP)
3. Processo 10190626920248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019062-69.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Ng2 Musica e Servicos Fonograficos Ltda - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Direcione o exequente o peticionamento ao incidente de cumprimento de sentença em apenso. - ADV: FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 475071/SP), MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE)
4. Processo 10122690220248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1012269-02.2024.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Francisco Mateus Felippe Cruz - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Fernanda Almeida dos Santos (OAB: 475071/SP) - Sala 203 – 2º andar
5. Processo 11186313720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1118631-37.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Sob Controle Servicos de Contabilidade Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 516435/SP) - Fernanda Almeida dos Santos (OAB: 475071/SP) - 4º andar
6. Processo 10139086020248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1013908-60.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Chemgard Química Ambiental Importação e Exportação Ltda - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Fernanda Almeida dos Santos (OAB: 475071/SP) - 4º andar
7. Processo 10435222320248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043522-23.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apdo/Apte: Lucimere Alves da Silva Rocha Me - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - APELAÇÕES DA PATRONA DA AUTORA E RÉ PLANO DE SAÚDE DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - AVISO PRÉVIO E MULTA POR FIDELIZAÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL IMOTIVADA PROMOVIDA PELA AUTORA (CONTRATANTE), ANTES DE COMPLETADO O PRAZO DE 12 MESES DE VIGÊNCIA DA AVENÇA EXIGÊNCIA DE AVISO PRÉVIO, PRORROGANDO A VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 60 DIAS EM CASO DE PEDIDO DE CANCELAMENTO POR INICIATIVA DE QUAISQUER DOS CELEBRANTES - RESSALVADA A CONVICÇÃO PESSOAL DESTE RELATOR, NO SENTIDO DE SEGUIR À RISCA O ART. 23, DA RESOLUÇÃO Nº 557/22 DA ANS, TAMBÉM EM PRESTÍGIO AO PACTA SUNT SERVANDA, PASSO A ADOTAR O ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DESTA TURMA JULGADORA, MANTENDO A ILEGALIDADE DAS COBRANÇAS CALCADAS NO ALUDIDO AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS NO MAIS, A MULTA POR "FIDELIZAÇÃO" É DISTINTA DO QUE SE TACHOU CHAMAR DE “AVISO PRÉVIO” - MULTA CONTRATUAL POR FIDELIZAÇÃO É DEVIDA, DECORRENTE DE QUEBRA DA EXIGÊNCIA DE PERÍODO MÍNIMO DE DURAÇÃO CONTRATUAL - A PREVISÃO DE TAL MODALIDADE DE SANÇÃO, DESDE QUE CONSTANTE DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, CASO DOS AUTOS, NÃO ESTÁ PROIBIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 455/20, JÁ REVOGADA, OU PELA ATUAL RESOLUÇÃO Nº 557/22, TODAS DA ANS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA (ART. 86, CPC) - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 85, § 8.º, CPC) - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO DA PATRONA DA AUTORA PROVIDO EM PARTE, TÃO SOMENTE PARA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SOB FORMA EQUITATIVA - RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE, AFASTANDO A ILEGALIDADE DA MULTA POR FIDELIZAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO S
8. Processo 10435222320248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043522-23.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apdo/Apte: Lucimere Alves da Silva Rocha Me - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - APELAÇÕES DA PATRONA DA AUTORA E RÉ PLANO DE SAÚDE DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - AVISO PRÉVIO E MULTA POR FIDELIZAÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL IMOTIVADA PROMOVIDA PELA AUTORA (CONTRATANTE), ANTES DE COMPLETADO O PRAZO DE 12 MESES DE VIGÊNCIA DA AVENÇA EXIGÊNCIA DE AVISO PRÉVIO, PRORROGANDO A VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 60 DIAS EM CASO DE PEDIDO DE CANCELAMENTO POR INICIATIVA DE QUAISQUER DOS CELEBRANTES - RESSALVADA A CONVICÇÃO PESSOAL DESTE RELATOR, NO SENTIDO DE SEGUIR À RISCA O ART. 23, DA RESOLUÇÃO Nº 557/22 DA ANS, TAMBÉM EM PRESTÍGIO AO PACTA SUNT SERVANDA, PASSO A ADOTAR O ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DESTA TURMA JULGADORA, MANTENDO A ILEGALIDADE DAS COBRANÇAS CALCADAS NO ALUDIDO AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS NO MAIS, A MULTA POR "FIDELIZAÇÃO" É DISTINTA DO QUE SE TACHOU CHAMAR DE “AVISO PRÉVIO” - MULTA CONTRATUAL POR FIDELIZAÇÃO É DEVIDA, DECORRENTE DE QUEBRA DA EXIGÊNCIA DE PERÍODO MÍNIMO DE DURAÇÃO CONTRATUAL - A PREVISÃO DE TAL MODALIDADE DE SANÇÃO, DESDE QUE CONSTANTE DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, CASO DOS AUTOS, NÃO ESTÁ PROIBIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 455/20, JÁ REVOGADA, OU PELA ATUAL RESOLUÇÃO Nº 557/22, TODAS DA ANS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA (ART. 86, CPC) - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 85, § 8.º, CPC) - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO DA PATRONA DA AUTORA PROVIDO EM PARTE, TÃO SOMENTE PARA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SOB FORMA EQUITATIVA - RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE, AFASTANDO A ILEGALIDADE DA MULTA POR FIDELIZAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Fernanda Almeida dos Santos (OAB: 475071/SP) - Sala 203 – 2º andar
9. Processo 21363785520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2136378-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Mult. Usi. Serviços e Comercio de Ferramentas Ltda - Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - REPUBLICADO PARA CORRETA INTIMAÇÃO DAS PARTES - Vistos, etc. 1) Presentes os requisitos legais, notadamente a probabilidade do direito invocado, defiro os efeitos da tutela recursal pleiteada para afastar a exigibilidade das mensalidades referentes ao aviso prévio de 60 dias, independentemente de caução. Comunique-se. 2) Intime-se a parte agravada para fins de contraminuta. Int. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Fernanda Almeida dos Santos (OAB: 475071/SP) - Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP) - 4º andar
10. Processo 10119844920248260704
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011984-49.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Karina Catanzaro Saltari 21654372889 - Omint Serviços de Saúde Ltda - Vistos. Karina Catanzaro Saltari 21654372889 ajuizou(aram) ação de Procedimento Comum Cível em face de Omint Serviços de Saúde Ltda, devidamente qualificados. A parte executada informa que cumpriu a obrigação, requerendo o arquivamento do processo. O exequente, por sua vez, se manifestou às fls. 247/248, noticiando a satisfação da obrigação. É o relatório. DECIDO. Diante da manifestação do exequente de fls. 247/248, noticiando a satisfação da obrigação, julgo, por sentença, EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado da sentença, anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). P.R.I. - ADV: FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 475071/SP), MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB 151716/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP)