Beatriz Catarino Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 10086325220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008632-52.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Daniel Farinelli Lapa - Vistos. Conforme solicitação de fl. 289, torne-se sem efeito a petição de fl. 281/283. Intime-se. - ADV: WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), BEATRIZ CATARINO MIRANDA (OAB 475213/SP), MICHELLE SANCHES TIZZIANI (OAB 278824/SP), VANESSA DE CÁSSIA PRIORI BENITEZ (OAB 440200/SP)
3. Processo 10086325220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008632-52.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Daniel Farinelli Lapa - Ciência às partes a respeito do ofício juntado aos autos. - ADV: BEATRIZ CATARINO MIRANDA (OAB 475213/SP), VANESSA DE CÁSSIA PRIORI BENITEZ (OAB 440200/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), MICHELLE SANCHES TIZZIANI (OAB 278824/SP)
4. Processo 10089542820228260590
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008954-28.2022.8.26.0590 (apensado ao processo 1008875-49.2022.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.H.S.S. - G.M.S. - Vistos. É o caso da prisão civil do executado, que não honra com o pagamento integral dos alimentos e só faz crescer a dívida. A execução se arrasta desde 2022, sem expectativa de fim, atingindo o montante de R$ 13.929,78 (fl. 130). Regularmente intimado para o pagamento do débito, o executado apresentou justificativa genérica, alegando incapacidade absoluta para o trabalho, em virtude de quadro de depressão grave, afirmando estar em tratamento no CAPS desde 2010 e fazer uso contínuo de medicação controlada. Contudo, deixou de instruir sua alegação com qualquer elemento de prova minimamente idôneo, não apresentou o alegado laudo médico nem qualquer outro documento apto a corroborar a suposta condição incapacitante. Ressalte-se que foi oportunizada dilação probatória, mediante concessão de prazo, o qual transcorreu sem cumprimento. Diante da inércia, o juízo determinou a adoção de medida menos gravosa, qual seja, o bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD. O resultado, porém, foi infrutífero, inexistindo valores penhoráveis nas contas do executado (fl. 86/87). Posteriormente, o devedor voltou a se manifestar nos autos, formulando proposta de parcelamento do débito, a qual foi aceita pela exequente com o único intuito de ver satisfeito seu crédito alimentar. Ainda assim, o executado permaneceu inerte, não cumprindo com os termos do acordo que ele proposto. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a ser cumprida em regime fechado, devendo ser mantido separado dos presos comuns, nos termos dos §§ 3.º e 4.º do artigo 528 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de prisão, consignando que o executado deverá ser colocado em liberdade automaticamente ao término do prazo, independentemente de alvará de soltura, salvo se por outro motivo estiver preso. Sem prejuízo, determino o protesto desta decisão, nos termos do artigo 528, §1º, do CPC, servindo a presente como certidão para fins do artigo 517, §2.º, do mesmo diploma legal. Oficie-se ao INSS para que a autarquia forneça o CNIS do alimentante, assim como indique o nome e endereço de eventual empregadora. Intime-se. - ADV: PAOLA BRASIL MONTANAGNA NEGRÃO (OAB 180818/SP), BEATRIZ CATARINO MIRANDA (OAB 475213/SP)
5. Processo 10010581420245020482
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001058-14.2024.5.02.0482 RECLAMANTE: RAISSA DO CARMO SANTOS RECLAMADO: ANA PAULA AMORIM DE OLIVEIRA 33610446854 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c66b565 proferido nos autos. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE   Nesta data, faço os presentes autos concluso à MMª. Juíza Federal do Trabalho. São Vicente, 18 de julho de 2025.   ALEXANDRE MENDES DE FREITAS   Vistos, etc. Não obstante o disposto no artigo 139, inciso IV do CPC e a decisão proferida pelo plenário do STF (ADI 5.941), a suspensão ou apreensão da CNH deve ser admitida em casos excepcionais e desde que esgotadas todas as medidas típicas previstas em lei. A medida postulada deve ser adequada ao fim colimado, com a demonstração de que o devedor ostenta elevado padrão de vida social incompatível com o estado de insolvência retratado nos autos. Ademais tal medida não demonstra qualquer elemento que permita concluir que será hábil a conferir efetividade à execução, demonstrando-se desproporcional a medida. Indefiro.  Mesmo raciocínio aplica-se ao pedido de apreensão de passaporte dos executados. Quanto à pesquisa Arisp e indisponibilidade de bens por meio do CNIB, reporte-se à reclamante aos ids. f3c616f e 0334659.  Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 30 dias, meios efetivos e válidos que possibilitem o prosseguimento do feito. Na inércia, determino a suspensão do feito, por frustrada a execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente, ressalvando-se que o pedido genérico ou a mera repetição e/ou renovação de diligências já realizadas não será conhecido e não é suficiente para interromper o curso do prazo ali fixado.  São Vicente, ds. SAO VICENTE/SP, 23 de julho de 2025. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAISSA DO CARMO SANTOS
6. Processo 00071723220248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007172-32.2024.8.26.0590 (processo principal 1010726-89.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Liminar - Beatriz Catarino Miranda - José Antônio de Jesus Santos - Vistas dos autos à parte requerente para: Considerando o pedido de diligência em 02 sistemas e o recolhimento da taxa de apenas 01 UFESP e ainda, considerando os termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/23), que instituiu a cobrança do serviço de impressão dos Sistemas solicitadas pelas partes nos processos judiciais, através do sistema via on line SISBAJUD providencie a parte requerente a complementação da taxa através da guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (Cód. 434) no valor fixado de acordo com anexo V do provimento acima, Ordem de Bloqueio Simples correspondente ao valor de 01 UFESPs = R$ 37,02 ou Ordem de Bloqueio reiterada chamada teimosinha correspondente ao valor de 03 UFESPs = R$ 111,06, calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período, bem como providencie a juntada de planilha de cálculo discriminado e atualizado do débito, no prazo de 20 dias, ou esclareça exatamente qual sistema deverá ser diligenciado. - ADV: MICHELLE SANCHES TIZZIANI (OAB 278824/SP), BEATRIZ CATARINO MIRANDA (OAB 475213/SP), HEMILTON CARLOS COSTA (OAB 346505/SP)
7. Processo 10009251120248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000925-11.2024.8.26.0366 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - P.R.D. - B.F.S. - Vistos. CUMPRA-SE o V. Acórdão. Sentença anulada, com determinação para que a parte ré-apelante se manifeste acerca dos documentos e dos depósitos realizados. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), BEATRIZ CATARINO MIRANDA (OAB 475213/SP)
8. Processo 10001654020245020444
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000165-40.2024.5.02.0444 RECLAMANTE: ALINE DOS SANTOS FRANCISCO RECLAMADO: ALLEGRA ENXOVAIS E PRESENTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61498fe proferido nos autos. Vistos em conclusão. Concedo excepcionalmente à reclamada prazo adicional de 05 (cinco) dias para comprovação dos recolhimentos previdenciários incidentes, sob pena de execução. Intimem-se.   rpa SANTOS/SP, 21 de julho de 2025. SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALLEGRA ENXOVAIS E PRESENTES LTDA