Mayara De Oliveira Prado Pagliuca

Processos do Advogado

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2. Processo 08281296620238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 10074537620248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007453-76.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Lúcia Ribeiro - Royal Face Franchising Ltda. - Fls. 209/212: solicitem-se os esclarecimentos, por ofício, no prazo de 30 dias. Com a resposta, manifestem-se as partes. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SHEILA APARECIDA SANT'ANA ABAD MURO (OAB 232021/SP), MAYARA DE OLIVEIRA PRADO PAGLIUCA (OAB 475369/SP), RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA (OAB 245887/SP)
4. Processo 08157559020238190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 Ato Ordinatório Processo: 0815755-90.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANE DA SILVA LIMA RÉU: ROYAL COSTA CG ESTETICA FACIAL LTDA, ROYAL FACE FRANCHISING LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A. Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
5. Processo 10003809620255020018
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000380-96.2025.5.02.0018 RECLAMANTE: VALERIA RUBIA DA SILVA RECLAMADO: ROYAL FACE FRANCHISING LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dade9b1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. NOEMY KUROIWA DESPACHO   Vistos Tendo em vista a interposição de Recurso Ordinário, passo à análise de admissibilidade. 1) Recurso pela reclamada (id 0c6e283): o advogado subscritor do recurso possui poderes outorgados (id 64bf8a5);o recurso é tempestivo;custas recolhidas (id 0b110cb) e efetuado o depósito recursal (id ee91dbe). Assim, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, processe(m)-se o(s) recurso(s), intimando a parte contrária para apresentação de contrarrazões, querendo. Apresentadas ou decorrido o prazo "in albis", encaminhe-se o processo ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. GABRIEL PERES FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALERIA RUBIA DA SILVA
6. Processo 10082558220248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008255-82.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.A.C.O. - R.F.F. - - S.G.M. - - B.S.E. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10, ambos do Código de Processo Civil, no prazo comum de 10 (dez) dias, as partes deverão apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento do processo. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação (indicar as páginas). Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Int. - ADV: WILTON LUIS DE CARVALHO (OAB 227089/SP), WILTON LUIS DE CARVALHO (OAB 227089/SP), RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA (OAB 245887/SP), ALINE ANDRESSA DOS SANTOS MARION (OAB 333308/SP), EMERSON JOSÉ DEZUANI (OAB 421686/SP), MAYARA DE OLIVEIRA PRADO PAGLIUCA (OAB 475369/SP)
7. Processo 08001474020258190251
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800147-40.2025.8.19.0251 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA Ação: 0800147-40.2025.8.19.0251 Protocolo: 8818/2025.00079308 RECTE: JULIANA DE ARAUJO COUTO BRANDAO ADVOGADO: PAULO VICTOR SOARES DE OLIVEIRA OAB/RJ-198315 RECORRIDO: ROYAL FACE FRANCHISING LTDA ADVOGADO: MAYARA DE OLIVEIRA PRADO PAGLIUCA OAB/SP-475369 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, sendo apreciadas todas as questões deduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). CONDENA-SE a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º do NCPC), valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
8. Processo 10091629520238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009162-95.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - B.J.G.F. - R.F.F. - - R.E.B. - Justiça Gratuita Juiz de Direito: Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. O laudo pericial foi juntado às fls. 266/274. As rés concordaram com o laudo pericia. A autora, por sua vez, impugnou as conclusões do perito (fls. 279/283), e juntou parecer técnico pericial (fls. 285/298). DECIDO Às fls. 205/206 deferi a produção da prova pericial e concedi às partes a oportunidade para indicarem assistentes técnicos. À fl. 232 a autora apresentou seus quesitos, e NÃO INDICOU ASSISTENTE TÉCNICO PERICIAL. O perito entregou o laudo pericial (fls. 266/274), e, agora, que o laudo médico pericial lhe é desfavorável, a autora impugnou o laudo (fls. 279/284), e juntou um parecer de assistente pericial (fls. 285/298). Não pode a autora juntar parecer de assistente técnico pericial, porque ela não indicou assistente pericial para acompanhar a perícia. A decisão interlocutória de fls. 205/206 foi clara ao facultar às partes a indicação de assistente para a perícia, e se a autora tivesse indicado assistente pericial, este teria comparecido perante o perito do juízo no dia e horário da perícia, acompanhando a sua cliente, e faria as considerações necessárias ao perito do juízo, o qual saberia, antes de apresentar o laudo, quais os pontos que o assistente técnico iria analisar ao emitir seu parecer. E mais: quando a parte indica assistente pericial, o próprio assistente elabora quesitos e entrega ao advogado, para a parte apresentá-los ao juízo, tudo isso antes de o processo ser remetido ao perito, e nada disso a autora fez. A autora afirma que as respostas do perito no seu laudo foram genéricas, e existe justificativa para isso: porque os quesitos que a autora apresentou para o perito foram também genéricos (fl. 232). Agora, que o laudo lhe é desfavorável, a autora junta um parecer técnico pericial querendo ampliar a análise do caso, inserindo questionamentos que não constam dos quesitos que ela apresentou. Não é o caso de se permitir a ampliação da prova pericial, porque com a apresentação dos quesitos pela autora, ela esgotou os limites da prova pericial. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao laudo pericial apresentada pela autora (fls. 279/284), e DETERMINO o desentranhamento do parecer técnico pericial de fls. 285/298 dos autos. Homologo o laudo pericial de fls. 266/274. Faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para a apresentação de alegações finais, e em seguida, volvam-me conclusos para a sentença. Intime-se. Barretos, 08 de julho de 2025. - ADV: THAIS ERNESTINA VAHAMONDE DA SILVA (OAB 346231/SP), CLAUDINEI APARECIDO QUEIROZ (OAB 135194/SP), RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA (OAB 245887/SP), MAYARA DE OLIVEIRA PRADO PAGLIUCA (OAB 475369/SP), THAMMY KAWABATA (OAB 448667/SP), MAYTÊ DIAS GALVÃO (OAB 459215/SP)