Icaro Matheus Estevam Silva Torelli

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10073563620168260271
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1007356-36.2016.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: Francisca Ferreira Gomes Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Lailson Santos de Jesus (Espólio) - Apelado: GILSON FERREIRA DE JESUS (Herdeiro) - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, "a" e "b", CPC (art. 543-B, § 3º, CPC 1973), em razão do AI nº 791292/PE, do RE 956302/GO e do ARE n. 748371/MT. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Ana Paula Mazzei dos Santos Leite (OAB: 210733/SP) - Icaro Matheus Estevam Silva Torelli (OAB: 475424/SP) - Andressa Cristina de Oliveira Graciano Freitas (OAB: 435017/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio - 5º andar
3. Processo 23712358020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2371235-80.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcos Felipe Delecrode - Agravado: Lucas dos Santos Araújo - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Fábio Vasques Gonçalves Dias (OAB: 273321/SP) - Icaro Matheus Estevam Silva Torelli (OAB: 475424/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
4. Processo 11065959720238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1106595-97.2023.8.26.0002 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - N.A.E.R. - - G.E.M.R. - Ciente do recolhimento das custas. Não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: GERALDO EUSTÁQUIO MARTINS ROBERTO (OAB 167199/SP), ICARO MATHEUS ESTEVAM SILVA TORELLI (OAB 475424/SP), ICARO MATHEUS ESTEVAM SILVA TORELLI (OAB 475424/SP)
5. Processo 11065959720238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1106595-97.2023.8.26.0002 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - N.A.E.R. - - G.E.M.R. - Intimação das partes para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 184,34. - ADV: ICARO MATHEUS ESTEVAM SILVA TORELLI (OAB 475424/SP), ICARO MATHEUS ESTEVAM SILVA TORELLI (OAB 475424/SP)
6. Processo 10463496720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046349-67.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Icaro Matheus Estevam Silva Torelli - Vistos. Não estão presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada. Os documentos acostados na inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório, após manifestação da parte adversa. Neste sentido, indefiro a antecipação da tutela pleiteada na petição inicial, sem prejuízo de reapreciação da medida de urgência após a formação do contraditório. Por ora, postergo a designação de audiência de tentativa de conciliação para momento oportuno, em observância ao princípio da celeridade processual, consubstanciado no art. 4º do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a ré, pela via postal (carta digital unipaginada), para contestação em quinze (15) dias, nos termos do artigo 335, inciso III, c.c. artigo 231, inciso I, ambos do diploma legal supra citado. Deve a empresa ré, em contestação, informar sobre a possibilidade de acordo, ofertando proposta, se o caso. Intimem-se. - ADV: ICARO MATHEUS ESTEVAM SILVA TORELLI (OAB 475424/SP)
7. Processo 10768021620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1076802-16.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Município de São Paulo - Recorrente: Cet - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - Recorrido: Henrique Silva Pereira - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR PREPOSTO DA CET-SP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. CET-SP QUE SE TRATA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COM PERSONALIDADE JURÍDICA E PATRIMÔNIO PRÓPRIOS, COM CAPACIDADE POSTULATÓRIA CIVIL E ADMINISTRATIVA PARA RESPONDER POR EVENTUAL DANO CAUSADO POR SEU PREPOSTO. POLO PASSIVO QUE PASSOU A SER INTEGRADO UNICAMENTE POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, O QUE IMPEDE A TRAMITAÇÃO NO JEFAZ. EXPRESSA PREVISÃO DO ART. 5º, II, DA LF N. 12.153/2009. RECONHECIMENTO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JEFAZ PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO PARA A JUSTIÇA COMUM.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP) - Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB: 126682/SP) - Renato Tavares Serafim (OAB: 267264/SP) - Icaro Matheus Estevam Silva Torelli (OAB: 475424/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 10463496720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046349-67.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Icaro Matheus Estevam Silva Torelli - Fls. 154/156: Recolha o requerente as custas postais, nos termos da decisão de fls. 150/151. Prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ICARO MATHEUS ESTEVAM SILVA TORELLI (OAB 475424/SP)