Anderson Da Costa Severo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15016157220258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501615-72.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BRUNO LOURENÇO RODRIGUES - Vistos. Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas, entendo ausentes as causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. As alegações contidas nas peças de defesa não trazem novos elementos e não têm o condão de afastar as peças informativas de Inquérito Policial, pois dependem de dilação probatória e são atinentes ao mérito da causa, inclusive no que toca à valoração da prova e à capitulação jurídica adequada ao delito. Já as demais questões arguidas são atinentes ao mérito da causa e dependem de instrução probatória. Em decorrência, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, com fundamento no artigos 399 e 400 do Código de Processo Penal, para o dia 02/09/2025 às 14:00h. Tratando-se de processo com réu preso, a audiência será realizada por videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams para o réu e presencial para os demais participantes. Providencie a designação da audiência na agenda do Microsoft Teams conforme instrução do comunicado Nº 284/2020, cadastrando-se o e-mail das pessoas que participarão do ato para seu efetivo acesso. Requisite-se os réus no estabelecimento que se encontram recolhidos para participar da audiência virtual pelo Microsoft Teams. Intime-se a defesa para comparecimento presencial ou por videoconferência, observado que caso decida participar de forma virtual deverá garantir que a audiência não atrase por sua responsabilidade. Estando o réu preso, a defesa constituída ou dativa pode solicitar o agendamento de uma entrevista virtual pelo Microsoft Teams enviando e-mail ao estabelecimento que ele se encontra recolhido, podendo conversar reservadamente com seu assistido tanto antes da data de realização da audiência de instrução e julgamento, visando inclusive evitar atrasos na pauta das audiências sob alegação de que a defesa não teve oportunidade de falar anteriormente com o acusado. Providencie o funcionário responsável pelo cumprimento do processo a intimação das vítimas, testemunhas de acusação e defesa para comparecimento presencial neste juízo. O comparecimento da vítima e testemunha intimada ou requisitada é OBRIGATÓRIO, e sua ausência injustificada pode acarretar condução coercitiva por oficial de justiça, sem prejuízo da aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos pela ausência e responsabilização criminal por crime de desobediência, além do pagamento das custas da diligência (artigos 218 e 219 do CPP), não sendo admitido como justificativa o fato da testemunha intimada alegar que não pôde comparecer por causa do trabalho, estudos, etc., ou requisitada alegar que não ficou sabendo da audiência, nos casos que a requisição foi enviada para o e-mail da corporação. Verifique o funcionário responsável pelo cumprimento do processo se todos os documentos e laudos necessários ao julgamento já se encontram nos autos (folha de antecedentes, certidões, laudos, etc.), sobretudo se a quota inicial do Ministério Público foi integralmente cumprida e os pedidos da defesa foram apreciados e atendidos. Caso o réu seja natural de outro estado, oficie à Secretaria de Segurança Pública do seu estado de origem solicitando a folha de antecedentes dele. Junte aos autos pesquisa SINESP/INFOSEG. Por fim, não há nos autos elementos novos que justifiquem a alteração fática dos motivos que ensejaram a preventiva, razão pela qual mantenho a decisão que a decretou por seus próprios fundamentos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado de intimação e ofício de requisição, para as providências que se fizerem necessárias. Expeça-se o necessário. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: ANDERSON DA COSTA SEVERO (OAB 475510/SP)
3. Processo 15028873320248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502887-33.2024.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - THIAGO SILVA NAVARENO - Intime-se o defensor a respeito de sua nomeação e para apresentar contrarrazões. - ADV: ANDERSON DA COSTA SEVERO (OAB 475510/SP)
4. Processo 10192271220248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019227-12.2024.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - K.S.P. - - A.S.P. - E.S.P. - Vistos. Manifeste-se o requerido sobre o pedido formulado em réplica, bem como documentos juntados às fls. 136/186, em quinze dias. No mais, as partes já indicaram o desinteresse na instrução probatória, nos termos de fls. 135 e 187. Assim, após o decurso do prazo acima, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para parecer final. Intime-se. - ADV: RENATA ZANIATTO CASTRO (OAB 431690/SP), ANDERSON DA COSTA SEVERO (OAB 475510/SP), ANDERSON DA COSTA SEVERO (OAB 475510/SP), BRUNA LUANA DA SILVA (OAB 426557/SP)
5. Processo 21508887320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2150888-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: E. dos S. P. - Agravado: K. dos S. P. - Agravada: A. dos S. P. - Agravado: S. dos S. (Representando Menor(es)) - Primeiramente, dispenso o agravante do recolhimento do preparo recursal, visto que resta pendente de apreciação o pedido de justiça gratuita formulado em primeira instância. No mais, após o exame preliminar da relação jurídica e dos argumentos e documentos apresentados pela parte, constato que não estão presentes os requisitos legais para concessão da tutela pleiteada. Não se trata de juízo de valor, nem de inobservância aos esforços pessoais ou à condição social dos litigantes, mas apenas de justificar que para a solução do caso é indispensável instrução que revele suficientemente a situação de fato. Assim, por ora, não há como determinar-se o que quer que seja ainda nestes autos a respeito de prestação alimentícia. Nessas condições, INDEFIRO a liminar. Em seguida, às contrarrazões. Após, à d. PGJ. Int. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Advs: Renata Zaniatto Castro (OAB: 431690/SP) - Anderson da Costa Severo (OAB: 475510/SP) - 4º andar
6. Processo 10058572920258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Anderson da Costa Severo (OAB 475510/SP) Processo 1005857-29.2025.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: C. T. - Vistos. HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado pelas partes perante o CEJUSC (fls. 47/48). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Ante a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se a certificação. Dispensadas custas remanescentes (art. 90, §3º, CPC). Cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado (fl. 18), no percentual máximo fixado na tabela do Convênio de Assistência Judiciária (OAB/SP e DPE/SP). Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. P. I. C.
7. Processo 00048663220098260068
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Alves Campos (OAB 384075/SP), Anderson da Costa Severo (OAB 475510/SP) Processo 0004866-32.2009.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cesb - Centro de Ensino Superior de Barueri - Exectdo: Emanuella dos Santos Chagas - Fica o credor intimado a requerer o que de direito em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de arquivamento do presente processo ante sua inércia, por aplicação analógica do inciso III do art. 921, CPC.
8. Processo 10085265520258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Anderson da Costa Severo (OAB 475510/SP) Processo 1008526-55.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. C. - Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgada, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas de praxe. Publique-se e intime-se.