Naiara Leite Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00071911820238260996
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007191-18.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - FELIPE FERREIRA VIANA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado FELIPE FERREIRA VIANA, CPF: 506.999.928-18, MT: 1223641-, RG: 59.519.744, RJI: 203628314-24, recolhido no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: NAIARA LEITE DA SILVA (OAB 475654/SP)
3. Processo 10011987520258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001198-75.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1026741-85.2022.8.26.0003) - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Mozart da Silva Britto - Vistos. Ciência ao Ministério Público do falecimento do curatelado. Concedo o prazo suplementar de 30 dias à parte autora. Em caso de ausência de manifestação da parte no prazo assinalado, intime-se o(a) autor(a) por ato ordinatório para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção, independentemente da vinda dos autos à conclusão (arts. 195 e 196 das NSCGJ). Intime-se. - ADV: NAIARA LEITE DA SILVA (OAB 475654/SP)
4. Processo 00128595620228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012859-56.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - YAGO LEITE DOS SANTOS - Vista ao MP quanto ao pedido de fls. 371/372 - ADV: NAIARA LEITE DA SILVA (OAB 475654/SP)
5. Processo 10066930920248260271
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006693-09.2024.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.B.B. - C.V.F.B. - Certidão de honorários disponibilizada no sistema SAJ para impressão. - ADV: JÉSSICA FERNANDES DA SILVA (OAB 365238/SP), NAIARA LEITE DA SILVA (OAB 475654/SP)
6. Processo 10011987520258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001198-75.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1026741-85.2022.8.26.0003) - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Mozart da Silva Britto - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, indique o requerente as folhas dos autos onde consta a planilha nos moldes determinados às fls. 1079/1080. Após, abra-se vista ao Ministério Público novamente. Intime-se. - ADV: NAIARA LEITE DA SILVA (OAB 475654/SP)
7. Processo 00071911820238260996
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007191-18.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - FELIPE FERREIRA VIANA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: NAIARA LEITE DA SILVA (OAB 475654/SP)
8. Processo 00098895320258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009889-53.2025.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Vitor Souza Velasco Bergamino - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Naiara Leite da Silva (OAB: 475654/SP) - 10º andar