Joyce Carvalho Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00020192720248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002019-27.2024.8.26.0587 (processo principal 1003487-14.2021.8.26.0587) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - N.K.L.S.G.C. - - K.G.L.S.G.C. - Encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Int. - ADV: JOYCE CARVALHO DOS SANTOS (OAB 475807/SP), JOYCE CARVALHO DOS SANTOS (OAB 475807/SP)
3. Processo 15003365320258260389
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500336-53.2025.8.26.0389 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOSE PAULO FELIX DA SILVA - Vistos. Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, reavalio e MANTENHO a prisão preventiva de JOSE PAULO FELIX DA SILVA, pelos próprios fundamentos, tendo em vista que a situação fática permanece inalterada, razão pela qual ainda estão hígidos os fundamentos da decretação da segregação cautelar, considerando, ainda, que o feito possui andamento regular, e o prazo de encarceramento respeita os limites da proporcionalidade e da razoabilidade. Sem prejuízo, intime-se o réu para que no prazo de 10 (dez) dias constitua novo Advogado, advertindo-se que no silêncio será nomeada a Defensoria Pública para atuar neste processo. Int. - ADV: JOYCE CARVALHO DOS SANTOS (OAB 475807/SP)
4. Processo 15003365320258260389
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500336-53.2025.8.26.0389 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOSE PAULO FELIX DA SILVA - Vistos. O pedido de fl. 96 não comporta deferimento. Isto porque o artigo 112 do Código de Processo Civil incumbiu o advogado de provar a comunicação da renúncia ao mandante, tendo este a incumbência de substituí-lo condicionada à ciência da referida comunicação. Não obstante a alegação de contratação exclusivamente para realização da audiência de custódia, tal informação diverge do conteúdo da procuração de fls. 57/58 Assevero outrossim, que não se verifica a exceção prevista no § 2.º do referido dispositivo legal, bem como que o advogado deverá continuar representando o mandante visto que, no caso em tela, a interrupção incognoscível da representação prejudicaria sobremaneira o direito de defesa do acusado. Por fim, assento que não é dado às partes atribuírem à Justiça ônus dos quais não se desincumbiram. Destarte, concedo prazo de 05 (cinco) dias para o advogado signatário da petição de fl. 96 comprovar a comunicação da renúncia, sob pena de caracterização de abandono, os termos do artigo 265 Código de Processo Penal. Int. - ADV: JOYCE CARVALHO DOS SANTOS (OAB 475807/SP)
5. Processo 10010817820258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001081-78.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1002642-74.2024.8.26.0587) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Diego José Nascimento - Operadora de Plano de Assistência À Saúde São Francisco Vida - - Mauro Sergio Costa - Diante da ausência de interesse na produção de provas, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de memoriais finais. Após, conclusos para sentença. No momento do peticionamento eletrônico, o(a) advogado(a) deve indicar corretamente o tipo de petição, dentre as opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele anexados, evitando a utilização de categorias genéricas - petição diversa, petição intermediária, documento 1, documento 2 - tal procedimento facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. - ADV: DAITON DO NASCIMENTO (OAB 276407/SP), JOYCE CARVALHO DOS SANTOS (OAB 475807/SP), JAQUELINE FERNANDES NUNES (OAB 418391/SP)
6. Processo 15003365320258260389
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500336-53.2025.8.26.0389 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOSE PAULO FELIX DA SILVA - Vistos. Não vislumbrando hipótese de rejeição liminar da peça acusatória (artigo 395 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 11. 719/08), RECEBO a denúncia oferecida contra JOSE PAULO FELIX DA SILVA, pelo crime nela imputado. - Proceda-se à evolução de classe, anote-se no Histórico de Partes e retire-se a anotação de segredo de justiça. - Expeça-se ofício ao IIRGD comunicando o recebimento da denúncia, em cumprimento ao determinado no artigo 393, inciso I, das NSCGJ. Haja vista que o acusado constituiu defensor nos autos (fl. 57), nos termos do artigo 570 do Código de Processo Penal, não vislumbrando qualquer prejuízo ao direito da parte, a fim de salvaguardar a celeridade processual, considero sanada a falta de citação. Intime-se a defesa, via DJE, para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: JOYCE CARVALHO DOS SANTOS (OAB 475807/SP)
7. Processo 15012382420228260126
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Joyce Carvalho dos Santos (OAB 475807/SP) Processo 1501238-24.2022.8.26.0126 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MIGUEL ALVES FERREIRA - Vistos. Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o V. Acórdão. Comunique-se a Justiça Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso III, da CRFB/88, bem como o IIRGD, para as anotações de praxe. Comunique-se a acerca do trânsito em julgado, ficando determinado perdimento de objetos, liberação de veículo, destruição de armasemunições, apreendidos e não reclamados, e incineração de eventual contraprova de substância entorpecente, servindo o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Oficie-se para que o banco depositário providencie a transferência do valor apreendido ao Fundo Nacional Antidrogas Funad. Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-se ao Juízo de Execução competente. Nos termos do Provimento 05/2022 de 13 de maio de 2022, tendo em vista a aplicação de pena de multa, feito eventual abatimento da fiança (art. 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença do valor remanescente, e abra-se vista ao Ministério Público para ajuizamento de execução. Após, arquivem-se os autos, com as demais anotações e cautelas de praxe. Int.
8. Processo 10034871420218260587
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marta Di Lorenzo (OAB 334654/SP), Daniela Dias Caldeira (OAB 371734/SP), Joyce Carvalho dos Santos (OAB 475807/SP) Processo 1003487-14.2021.8.26.0587 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: N. K. L. da S. G. C. - Reqda: I. L. , L. R. da S. - Encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Int.