Ingrid Abrantes Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15036855820248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503685-58.2024.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MATEUS BISPO DE OLIVEIRA SANTOS - 1. Tendo em vista a possibilidade de realizar a instrução por meio de teleaudiência, conforme regulamentação específica fornecida pelo TJSP, designo o dia 09 de outubro de 2025, às 15:30h, para audiência de instrução e julgamento. Intime-se e requisitem-se as pessoas arroladas na denúncia. 2. Requisite-se o réu, preso na Penitenciária II de São Vicente-SP, para participação na audiência, bem como para que, ao final, seja interrogado, desde que se encerre a colheita de prova testemunhal. 3. Solicite-se ao CDP que, na ocasião da audiência, sejam colocados outros detentos ao lado do(s) acusado(s), para fins de reconhecimento. 4. Expeça-se o necessário para cumprimento das formalidades legais atinentes à audiência virtual, expedindo-se e-mail com o respectivo link de acesso a todos que participarão do ato. Verifique-se a juntada de F.A. do IIRGD e eventuais certidões já requisitadas. Caso a F.A. não tenha vindo aos autos, junte-se pesquisa pelo Terminal PRODESP. Estando pendente alguma certidão de objeto e pé, reitere-se por e-mail, solicitando atendimento antes da audiência acima designada. Cobrem-se eventuais laudos faltantes. 5. Intimem-se o advogado constituído e o Ministério Público. - ADV: MANOEL FLORÊNCIO DOMINGOS (OAB 440866/SP), INGRID ABRANTES SILVA (OAB 475832/SP)
3. Processo 10061165520078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006116-55.2007.8.26.0100 (apensado ao processo 0163208-16.2007.8.26.0100) (processo principal 0163208-16.2007.8.26.0100) (583.00.2007.163208/2) - Cumprimento de sentença - Obrigações - José Carlos Carvalho Luz - - Tamar Reynalkdo Aranha Carvalho Luz e outro - Banco Itau S.a - Vistos, Fls. 216/217: Dada a informação prestada na certidão de óbito de fl. 608, na qual a parte vencida JOSÉ CARLOS CARVALHO LUZ não deixou bens a inventariar, gerando uma presunção relativa (juris tantum) de veracidade, havendo interesse do(a) credor(a) em dar prosseguimento à execução, fica intimado(a) a fazer prova, nos autos da execução apensa, de que o falecido deixou bens a inventariar ou requerendo diligências nesse sentido, para que os filhos "Luiz Fernando" e "Mayara" sejam intimados a habilitarem-se nos autos do cumprimento de sentença apenso nº 0053592-13.2024.8.26.0100, mediante a qualificação pormenorizada dele(s), com a responsabilidade dívidas e obrigações até o limite do patrimônio a eles transferidos com a morte do devedor que sucederam. Doravante, deverão as petições serem direcionadas para os autos de cumprimento de sentença. Int. - ADV: INGRID ABRANTES SILVA (OAB 475832/SP), ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP), RONALDO AGENOR RIBEIRO (OAB 215076/SP), MANOEL FLORÊNCIO DOMINGOS (OAB 440866/SP), ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL (OAB 81832/SP)
4. Processo 10003950620255020361
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATSum 1000395-06.2025.5.02.0361 RECLAMANTE: JESSICA DIAS VIEIRA RECLAMADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0397ec proferido nos autos. DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum e preclusivo de 5 dias, a respeito do laudo pericial juntado em 25/07/2025. No mais, voltem os autos conclusos para deliberações em 15/08/2025. MAUA/SP, 27 de julho de 2025. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
5. Processo 10003950620255020361
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATSum 1000395-06.2025.5.02.0361 RECLAMANTE: JESSICA DIAS VIEIRA RECLAMADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0397ec proferido nos autos. DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum e preclusivo de 5 dias, a respeito do laudo pericial juntado em 25/07/2025. No mais, voltem os autos conclusos para deliberações em 15/08/2025. MAUA/SP, 27 de julho de 2025. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA DIAS VIEIRA
6. Processo 10002591820255020261
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1000259-18.2025.5.02.0261 RECLAMANTE: MARCOS VITOR DA SILVA GARCEZ RECLAMADO: E-LED ILUMINACAO EIRELI Destinatário: MARCOS VITOR DA SILVA GARCEZ   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o laudo pericial apresentado, em 5 dias, sob pena de preclusão.   DIADEMA/SP, 25 de julho de 2025. CAMILA MATOS BARRETO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS VITOR DA SILVA GARCEZ
7. Processo 10002591820255020261
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1000259-18.2025.5.02.0261 RECLAMANTE: MARCOS VITOR DA SILVA GARCEZ RECLAMADO: E-LED ILUMINACAO EIRELI Destinatário: E-LED ILUMINACAO EIRELI   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o laudo pericial apresentado, em 5 dias, sob pena de preclusão.   DIADEMA/SP, 25 de julho de 2025. CAMILA MATOS BARRETO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - E-LED ILUMINACAO EIRELI
8. Processo 10105174920238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010517-49.2023.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: P. F. do N. - Apelada: W. S. de S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. GUARDA COMPARTILHADA. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. A SENTENÇA DEFERIU A GUARDA UNILATERAL DO FILHO AO PAI, COM CONVIVÊNCIA DA MÃE NOS MOLDES ESTABELECIDOS. A MÃE, INCONFORMADA, RECORRE ALEGANDO VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, ALÉM DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. ELA SUSTENTA QUE OS LAUDOS TÉCNICOS E O PARECER MINISTERIAL INDICAM A GUARDA COMPARTILHADA COMO A MELHOR SOLUÇÃO, E QUE POSSUI CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA CUIDAR DO FILHO. REQUER A ANULAÇÃO DA SENTENÇA E A FIXAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) DETERMINAR SE A GUARDA UNILATERAL DEFERIDA AO PAI É ADEQUADA FRENTE AO PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA PELA MÃE, E (II) AVALIAR A ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA, CONSIDERANDO O PEDIDO INICIAL E AS PROVAS APRESENTADAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA NÃO MERECE ACOLHIMENTO, POIS A APELANTE TEVE OPORTUNIDADE DE PARTICIPAR DO PROCESSO. ELA FOI INTIMADA PARA ESTUDOS SOCIAIS E ENTREVISTAS, MAS NÃO COMPARECEU A AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E NÃO FOI LOCALIZADA PARA VISITA DOMICILIAR.4. A GUARDA COMPARTILHADA É A MODALIDADE PRIORITÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO, CONFORME A LEI Nº 13.058/2014, QUE BUSCA ATENDER AO MELHOR INTERESSE DO MENOR, PROMOVENDO A CORRESPONSABILIDADE DOS GENITORES NO EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR. O ARTIGO 1.584, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL ESTABELECE QUE A GUARDA COMPARTILHADA DEVE SER APLICADA SEMPRE QUE POSSÍVEL, SALVO MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA DE UM DOS GENITORES OU INCAPACIDADE DE EXERCER O PODER FAMILIAR.5. NO PRESENTE CASO, AMBOS OS GENITORES SÃO CAPAZES DE EXERCER O PODER FAMILIAR, E O PARECER MINISTERIAL É FAVORÁVEL À GUARDA COMPARTILHADA. NÃO HÁ ELEMENTOS QUE DESABONEM A MÃE OU QUE INDIQUEM QUE A GUARDA COMPARTILHADA NÃO ATENDE AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.6. A GUARDA COMPARTILHADA ASSEGURA QUE AMBOS OS GENITORES TENHAM OS MESMOS DIREITOS E DEVERES EM RELAÇÃO AOS FILHOS, REFORÇANDO A CORRESPONSABILIDADE PARENTAL E GARANTINDO À CRIANÇA A CONVIVÊNCIA EQUILIBRADA COM AMBOS OS PAIS, ESSENCIAL PARA SEU DESENVOLVIMENTO EMOCIONAL E SOCIAL.IV. DISPOSITIVO E TESE7. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENÇA PARA ESTABELECER A GUARDA COMPARTILHADA DO MENOR, COM LAR DE REFERÊNCIA PATERNO.TESE DE JULGAMENTO: "1. A GUARDA COMPARTILHADA É A REGRA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, SALVO EXCEÇÕES LEGAIS. 2. A GUARDA COMPARTILHADA ATENDE AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, PROMOVENDO A CORRESPONSABILIDADE DOS GENITORES."_______________LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 227; CC, ART. 1.584, § 2º; ECA, ART. 33, § 1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 1.629.470, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, 3ª TURMA, J. 22.11.2016; STJ, RESP Nº 1878041/SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, J. 25.05.2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Pattini (OAB: 427691/SP) - Jessica Fasolino Pattini (OAB: 363592/SP) - Lincoln Cesar Rosa Ferreira (OAB: 432741/SP) - Ingrid Abrantes Silva (OAB: 475832/SP) - Manoel Florêncio Domingos (OAB: 440866/SP) - 4º andar