Ana Claudia Ferreira Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10601937320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1060193-73.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1060193-73.2024.8.26.0114; Repetição de indébito; Recorrente: Marta Bernardo de Assiz; Advogada: Ana Claudia Ferreira Lopes (OAB: 475839/SP); Advogada: Sandra Regina Sellin Trevelin (OAB: 471303/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogada: Solange Baleeiro Martins (OAB: 147856/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 00175439120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017543-91.2025.8.26.0114 (processo principal 1059427-20.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rosane Garcia Dorazio Nogueira - Vistos. 1. Havendo obrigação de fazer, intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 1000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. 2. Cumprida a obrigação de fazer, ou inexistindo, se o caso, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pelo credor, bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E. Presidência do Tribunal de Justiça e da E. Corregedoria Geral de Justiça. 3. Havendo executado particular, ou executado não submetido ao Regime da Fazenda Pública, INTIME-SE, para que efetue o pagamento em 15 dias, do valor apontado, monetariamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual porcentagem (art. 523, §1º do NCPC), devendo ser observado que o recolhimento do valor referente às custas processuais referentes à instauração deste incidente e dos autos principais necessariamente ser realizado mediante Guia DARE-SP, Código 230-6. No silêncio, proceda-se ao bloqueio on line via sistema Sisbajud, acrescido o débito da multa e honorários. Deverá ser observado pela Serventia o disposto no item 11 do Comunicado Conjunto 951/2023, para os casos de satisfação por meio de constrição ou depósito judicial, atentando-se por ocasião do levantamento que os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo. Ainda, fica deferida a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que se proceda o recolhimento via DARE código 230-6. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ANA CLAUDIA FERREIRA LOPES (OAB 475839/SP), SANDRA REGINA SELLIN TREVELIN (OAB 471303/SP)
4. Processo 10551358920248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1055135-89.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1055135-89.2024.8.26.0114; Descontos Indevidos; Recorrente: Simone Fernanda Cominatto; Advogada: Ana Claudia Ferreira Lopes (OAB: 475839/SP); Advogada: Sandra Regina Sellin Trevelin (OAB: 471303/SP); Requerido: Município de Campinas; Advogado: Julio Cesar Mariani (OAB: 143303/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 10545954120248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1054595-41.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1054595-41.2024.8.26.0114; Descontos Indevidos; Recorrente: Valeria Castanho Silveira Pierozzi; Advogada: Sandra Regina Sellin Trevelin (OAB: 471303/SP); Advogada: Ana Claudia Ferreira Lopes (OAB: 475839/SP); Requerido: Município de Campinas; Advogado: Julio Cesar Mariani (OAB: 143303/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
6. Processo 10051935420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005193-54.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ana Marcia Aparecida Mantelato - Ciência às partes do trânsito em julgado da Sentença. Ao interessado para que, no prazo de 30 dias, apresente pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Decorridos 30 dias com ou sem instauração do incidente, arquivem-se estes principais nos termos do Comunicado n. 1789/2017. Int. - ADV: SANDRA REGINA SELLIN TREVELIN (OAB 471303/SP), ANA CLAUDIA FERREIRA LOPES (OAB 475839/SP)
7. Processo 10278326620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027832-66.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Simone Fernanda Cominatto - Manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: SANDRA REGINA SELLIN TREVELIN (OAB 471303/SP), ANA CLAUDIA FERREIRA LOPES (OAB 475839/SP)
8. Processo 00106577620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010657-76.2025.8.26.0114 (processo principal 1013182-48.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - P.L.B. - I.Q. - Certifico e dou fé que o processo encontra-se na fila do "Ag. decurso de prazo" e será certificado em ordem cronológica. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf. - ADV: ANA CLAUDIA FERREIRA LOPES (OAB 475839/SP), SANDRA REGINA SELLIN TREVELIN (OAB 471303/SP), PEDRO LUIS BIZZO (OAB 225295/SP)