Pedro Henrique De Queiroz Rego

Processos do Advogado

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2. Processo 00109500320245150061
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA ATOrd 0010950-03.2024.5.15.0061 AUTOR: DANILA RAMOS DOS SANTOS RÉU: UNIMED DE ARACATUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bcf639 proferido nos autos. DESPACHO Processo recebido do E.TRT. Transitado em julgado o v. acórdão proferido, nos termos do artigo 879 e parágrafos da CLT, apresente a parte reclamante seus cálculos de liquidação, os quais deverão conter as bases de cálculo e os índices de correção utilizados para obtenção dos valores apurados, inclusive da contribuição previdenciária, devendo ser acompanhados de tabela de atualização, em 08 dias úteis, sob pena de preclusão. Na sequência, independentemente de novo despacho ou intimação, deverá a reclamada se manifestar sobre os cálculos apresentados ou, sendo a hipótese, apresentar os que entende corretos, restando concedido, para tanto, o prazo de oito dias úteis, preclusivos e improrrogáveis. Havendo discordância, deverão ser fundamentados os pontos divergentes, apresentando-se novos cálculos. As partes deverão se utilizar do Pje-CALC. No mesmo prazo supra, deverão informar os dados bancários, para fins de liberação futura de valores. Sem prejuízo da determinação supra, remeta-se o feito ao CEJUSC para agendamento de audiência para tentativa de conciliação.  ARACATUBA/SP, 20 de julho de 2025 SUZELINE LONGHI NUNES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UNIMED DE ARACATUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
3. Processo 10019326020258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001932-60.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - I.C. - E.I.S.S. - - U.A.C.T.M. - - U.A.C.T.M. - Ciência às partes de que foi agendada audiência de conciliação para o dia 03/09/2025 às 14:00h a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Andradina - SP, telefone (18) 3722-8200, endereço eletrônico da vara: andradina2@tjsp.jus.br. , de modo virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. A ferramenta não precisa ser instalada no computador ou smartphone das partes e advogados. As partes e advogados deverão informar o endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone com WhatsApp. A audiência será pelo link de acesso á reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes ou telefone com WhatsApp, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. O Cejusc providenciará, também, o envio ás partes, do manual de participação em audiências virtuais. As partes devem exibir documento de identificação pessoal, com foto, ao ingressar na audiência, bem como, com vídeo e áudio habilitados. Caso a parte não possua meios (smartphone ou computador) para participar da audiência supra, deverá comparecer na sala de teleaudiência, localizada no CEJUSC - Rua Treze de Maio, 1182,centro - Andradina / SP - Telefone (18) 3721-1364 - cejusc.andradina@tjsp.jus.br., no dia e horário acima. - ADV: REBECA SOCCIO NOGUEIRA FABRIS (OAB 331130/SP), AGHATTA ROCHA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 527685/SP), BRUNO SANCHES BIGOTO (OAB 347978/SP), PEDRO HENRIQUE DE QUEIROZ REGO (OAB 475908/SP), CAROLINE TEIXEIRA SAMPAIO CATELAM (OAB 306731/SP), ROSANGELA ALVES DOS SANTOS (OAB 252281/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP)
4. Processo 10004453120258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000445-31.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Paulo Iida - Unimed de Araçatuba - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. 1. Págs. 453/462: ciência às partes do julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pelo autor, tendo sido confirmada a tutela recursal para garantir a cobertura do tratamento com o medicamento Nitendanibe (Ofev) 150 mg, na dosagem prescrita (duas vezes ao dia), sob pena de multa diária a ser fixada, na origem, sem prejuízo da conversão da obrigação de fazer em pecúnia, a critério do Juízo a quo. 2. Depois de publicado este despacho, tornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento. Int. - ADV: REBECA SOCCIO NOGUEIRA FABRIS (OAB 331130/SP), GILBERTO BERGSTEIN (OAB 154257/SP), PEDRO HENRIQUE DE QUEIROZ REGO (OAB 475908/SP)
5. Processo 10068715920258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006871-59.2025.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.S. - M.A.Q.R. - Vistos. Trata-se de pedido de alimentos gravídicos c/c guarda e visitas promovido por L M S em face de M A de Q R. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu. Anote-se. As partes entabularam acordo no CEJUSC sobre as questões da guarda e plano de convivência. O Ministério Público se manifestou pela homologação do acordo (fl. 118/119). HOMOLOGO, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes (fls. 112/114) com relação à guarda e plano de convivência. Homologo a desistência da prazo recursal. Os autos prosseguirão quanto ao pedido de alimentos. O requerido apresentou contestação às fls. 129/147 e juntos documentos (fls. 148/155). Desse modo, certifique a serventia sobre a tempestividade da defesa. Após, abra-se vista à Autora para apresentar Réplica. Intimem-se. - ADV: BRUNA LOURENÇO FERREIRA (OAB 425118/SP), PEDRO HENRIQUE DE QUEIROZ REGO (OAB 475908/SP)
6. Processo 00112771620245150103
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA ATOrd 0011277-16.2024.5.15.0103 AUTOR: LUCIANA CRISTOFANO BARROS RÉU: UNIMED DE ARACATUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84bfe20 proferido nos autos. DESPACHO Concluída a perícia técnica determinada, conforme laudo pericial juntado aos autos (ID 0448abc). Não houve apresentação de impugnação pelas partes. Aguarde-se a conclusão da perícia médica. Araçatuba, 16 de julho de 2025 CLOVIS VICTORIO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA CRISTOFANO BARROS
7. Processo 00112771620245150103
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA ATOrd 0011277-16.2024.5.15.0103 AUTOR: LUCIANA CRISTOFANO BARROS RÉU: UNIMED DE ARACATUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84bfe20 proferido nos autos. DESPACHO Concluída a perícia técnica determinada, conforme laudo pericial juntado aos autos (ID 0448abc). Não houve apresentação de impugnação pelas partes. Aguarde-se a conclusão da perícia médica. Araçatuba, 16 de julho de 2025 CLOVIS VICTORIO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - UNIMED DE ARACATUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
8. Processo 00106536420245150103
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA ATOrd 0010653-64.2024.5.15.0103 AUTOR: LAIS GALUCIOLI DA COSTA RÉU: UNIMED DE ARACATUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc77f74 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO   Pelo exposto,  I – Declaro a prescrição dos créditos trabalhistas anteriores a 01.07.2019, nos termos do inciso XXIX do artigo 7º da Constituição Federal, postulados pela reclamante LAIS GALUCIOLI DA COSTA em face da reclamada UNIMED DE ARAÇATUBA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, EXTINGUINDO o feito em relação aos mesmos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, c/c artigo 769 consolidado. II – Julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pela reclamante LAIS GALUCIOLI DA COSTA em face da reclamada UNIMED DE ARAÇATUBA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, consoante fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Nos termos do que dispõe o §3º do artigo 790 da CLT e considerando que a reclamante firmou declaração de hipossuficiência econômica (ID adc969d), concedo-lhe os benefícios da justiça gratuita. Tendo em vista que a reclamante é beneficiária da justiça gratuita, deixo de condená-la no pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da reclamada, ante a Decisão proferida em 20.10.2021, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, pelo Excelso Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 5.766, na qual foi reconhecida a inconstitucionalidade das disposições contidas no §4º do artigo 791-A da CLT. Deverá a Secretaria da Vara, após o trânsito em julgado da presente decisão, encaminhar à Presidência do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região requisição de pagamento de honorários periciais em favor do Expert João Carlos d’Elia, ora fixados em R$ 1.000,00, considerando o grau de complexidade e o nível técnico do trabalho apresentado. Custas processuais, pela reclamante, calculadas sobre o valor atribuído a causa (R$ 124.901,51), no importe de R$ 2.498,03, de cujo recolhimento fica dispensada, por ser beneficiária da justiça gratuita (caput do artigo 790-A da CLT). Intimem-se as partes. Nada mais. ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LAIS GALUCIOLI DA COSTA