Andressa Camargo Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15012645020228260052
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501264-50.2022.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MANOEL JOSE DE OLIVEIRA - Apresente a defesa às suas alegações finais no prazo de 05 (Cinco) dias. - ADV: ALBERTO JOSÉ DA SILVA (OAB 410556/SP), ANDRESSA CAMARGO SANTOS (OAB 475992/SP)
3. Processo 15012645020228260052
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501264-50.2022.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MANOEL JOSE DE OLIVEIRA - Apresente a defesa às suas alegações finais no prazo de 05 (Cinco) dias. - ADV: ALBERTO JOSÉ DA SILVA (OAB 410556/SP), ANDRESSA CAMARGO SANTOS (OAB 475992/SP)
4. Processo 15012645020228260052
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501264-50.2022.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MANOEL JOSE DE OLIVEIRA - Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o réu MANOEL JOSE DE OLIVEIRA como incurso no artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, para que seja submetido a julgamento pelo Conselho de Sentença de um dos Plenários da 1º Tribunal do Júri desta Capital. Ausentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar descritos no artigo 312 do Código de Processo Penal, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Após a estabilização desta decisão, manifestem-se as partes sobre o quanto determinado no artigo 422, da carta processual. P.R.I.C. São Paulo, data ao lado. - ADV: ALBERTO JOSÉ DA SILVA (OAB 410556/SP), ANDRESSA CAMARGO SANTOS (OAB 475992/SP)
5. Processo 50028041620238130290
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.