Bianca Silva Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 10813720820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1081372-08.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: L. de M. V. - Apda/Apte: M. A. V. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Mauricio Velho - Negaram provimento ao recurso do requerido e deram provimento em parte ao recurso da autora. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO DO RÉU IMPROVIDO, E DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. AS PARTES PRETENDEM A MODIFICAÇÃO DO VALOR FIXADO PARA A PENSÃO ALIMENTÍCIA, A AUTORA ALEGANDO MAIORES NECESSIDADES, E O REQUERIDO, IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLEMENTO SEM PREJUÍZO DE SEU PRÓPRIO SUSTENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA VERIFICAÇÃO DA RAZOABILIDADE DOS ALIMENTOS FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. A AUTORA CONTA QUATRO ANOS DE IDADE E TEM SUAS NECESSIDADES PRESUMIDAS.4. O RÉU NÃO COMPROVOU A RENDA ALEGADA E DEMONSTROU DESPESA COM ALUGUEL.5. O PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL (ART. 226, §7º, DA CF) EXIGE A ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR PARTE DOS GENITORES PELO SUSTENTO DA PROLE, QUE LHE DEVE GARANTIR CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SUBSISTÊNCIA DIGNA.IV. DISPOSITIVO6. RECURSO DO REQUERIDO IMPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE, PARA SE MAJORAR O VALOR DOS ALIMENTOS DEVIDOS À AUTORA PARA 30% (TRINTA) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO, NO CASO DE TRABALHO MEDIANTE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.LEGISLAÇÃO CITADA: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 226, §7º. CÓDIGO CIVIL, ART. 1.694, §1º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Bianca Silva Almeida (OAB: 476072/SP) - 4º andar
3. Processo 00020226820238260505
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Camila Roldão Gato Honorato Bertti (OAB 410626/SP), Bianca Silva Almeida (OAB 476072/SP) Processo 0002022-68.2023.8.26.0505 - Cumprimento de sentença - Exeqte: V. A. de S. - Exectda: L. R. F. de F. - Fl. 124. Inicialmente esclareça a peticionante a divergência do pedido de exclusão do seu cadastro no sistema E-SAJ e a procuração de fls. 30, com poderes para represente a executada Letícia Ribeiro Ferreira Faria nos autos 0002022-68.2023.8.26.0505 - Cumprimento de Sentença, no prazo de 05 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, tornem conclusos com urgência. Int.
4. Processo 00020226820238260505
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Camila Roldão Gato Honorato Bertti (OAB 410626/SP), Bianca Silva Almeida (OAB 476072/SP) Processo 0002022-68.2023.8.26.0505 - Cumprimento de sentença - Exeqte: V. A. de S. - Exectda: L. R. F. de F. - Fl. 124. Inicialmente esclareça a peticionante a divergência do pedido de exclusão do seu cadastro no sistema E-SAJ e a procuração de fls. 30, com poderes para represente a executada Letícia Ribeiro Ferreira Faria nos autos 0002022-68.2023.8.26.0505 - Cumprimento de Sentença, no prazo de 05 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, tornem conclusos com urgência. Int.