Brenda De Melo Zeferino

Processos do Advogado

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2. Processo 00151435920198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015143-59.2019.8.26.0100 (processo principal 1111971-76.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - JEFFERSON MOLINA - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Solange Aparecida Zanini - Vistos. A impugnação e a divergência de valores referem-se somente ao valor devido à título de astreintes devidos ao exequente. Assim, DEFIRO o pedido de expedição de MLE em favor do advogado, para levantamento dos honorários periciais. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) conforme requerido (fls. 392), nos termos dos comunicados conjuntos nº 2319/2017 (DJE de 16/10/2017) e nº 474/2017 (DJE de 20/02/2017), após a publicação e decurso do prazo para recurso, observando-se o atendimento do art. 1.113, § 3º, das NSCGJ: "procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação". Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link:https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Caso seja constatado divergência com relação aos valores a serem levantamentos, fica desde já determinado que sejam certificados os valores vinculados aos autos, dando ciência as partes por ato ordinatório, para manifestação. Intime-se. - ADV: IZADORA MARCELA BARBOSA ZANIN FORTES BARBIERI (OAB 371254/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCIO CARLOS CASSIA (OAB 251484/SP), DENISE MILANI (OAB 167805/SP), BRENDA DE MELO ZEFERINO (OAB 476104/SP), JONATAS LUCENA PEREIRA (OAB 285933/SP)
3. Processo 15340532520238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1534053-25.2023.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - C.M.K. - S.H.G.O.P.W. - VISTOS. Cota Ministerial retro: defiro. Intime-se via D.O.E. o advogado da vítima para que informe se subsiste situação de risco e se é necessária a manutenção das medidas protetivas, bem como se manifeste sobre o alegado as fls. 145/166. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Por fim, conclusos. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO E/OU OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: BRENDA DE MELO ZEFERINO (OAB 476104/SP), IZADORA MARCELA BARBOSA ZANIN FORTES BARBIERI (OAB 371254/SP), SILVIA REGINA DOS SANTOS (OAB 339168/SP)
4. Processo 00151435920198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015143-59.2019.8.26.0100 (processo principal 1111971-76.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - JEFFERSON MOLINA - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Solange Aparecida Zanini - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: DENISE MILANI (OAB 167805/SP), MARCIO CARLOS CASSIA (OAB 251484/SP), JONATAS LUCENA PEREIRA (OAB 285933/SP), IZADORA MARCELA BARBOSA ZANIN FORTES BARBIERI (OAB 371254/SP), BRENDA DE MELO ZEFERINO (OAB 476104/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
5. Processo 00151435920198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015143-59.2019.8.26.0100 (processo principal 1111971-76.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - JEFFERSON MOLINA - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Solange Aparecida Zanini - Vistos. Considerando que o valor de R$ 24.379,00 é incontroverso, determino a imediata transferência do valor ao juízo da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, nos autos 1016781-83.2024.8.26.0020. À z. serventia para que providencie a transferência, certificando. Faço constar que o depósito de fls. 39 encontra-se em conta judicial vinculada ao processo principal. Passo à análise dos cálculos. Há flagrante divergência entre os valores apontados pela parte exequente (R$ 46.348,91) e pela parte executada (R$ 24.379,88 atualizado até a data do depósito ou, subsidiariamente, R$ 34.255,26 atualizado pela taxa INPC/IPCA TJSP). A tabela apresentada pela exequente indica o valor singelo de R$ 22.800,00, atualizado pela taxa Selic, com data inicial em 28/07/2016 e data final em 20/03/2025. A executada indicou o valor nominal de R$ 20.800,00, atualizado pelo índice do TJSP e da Selic, respectivamente, contudo, o termo inicial indicado é de 24/10/2016 e termo final em março de 2019 e março/2025, respectivamente. Com efeito, Otermo inicialde incidência dacorreção monetáriasobre a multa é a data do respectivo arbitramento, com a decisão que consolidou o quantum em referência. No caso em tela, o valor devido foi fixado na sentença (fls. 202-204 dos autos principais) proferida em julho de 2016. Portanto, o termo inicial indicado pela exequente está correto. Em relação ao índice aplicável, com efeito, não se aplica ao caso a taxa Selic, até porque a incidência de juros foi afastada em decisão proferida em segunda instância. O índice aplicável ao caso é aquele previsto no art. 389, parágrafo único do Código Civil (IPCA), observada a regra de transição. Ao contrário do que alega a parte executada, em relação ao primeiro cálculo, o termo final da atualização não se restringe à data do depósito, isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do tema 677 do STJ fixou a tese que: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. Nesse sentido, comporta acolhimento o segundo índice apresentado pelo executado, qual seja, INPC/IPCA-15 Lei 14905). Para evitar o prolongamento do feito, este Juízo elaborou os cálculos atualizados devidos para esta data (18 de julho de 2025), devendo as partes manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme planilha a seguir: Após decurso do prazo, sem impugnação ou recurso, determino a transferência do valor remanescente (R$ 10.592,82) ao juízo que penhorou o crédito destes autos. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), BRENDA DE MELO ZEFERINO (OAB 476104/SP), IZADORA MARCELA BARBOSA ZANIN FORTES BARBIERI (OAB 371254/SP), JONATAS LUCENA PEREIRA (OAB 285933/SP), MARCIO CARLOS CASSIA (OAB 251484/SP), DENISE MILANI (OAB 167805/SP)
6. Processo 10005297420258260115
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000529-74.2025.8.26.0115 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Katia Sabino Rodrigues - RN Produções e Eventos Ltda - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que, segue abaixo link e QR Code para acesso a audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 13 de agosto de 2025, às 10 horas. Campo Limpo Paulista, 05 de setembro de 2024. Eu, ___, Marici Aparecida Guillen, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: BRENDA DE MELO ZEFERINO (OAB 476104/SP), CAROLINE EMANUELE SILVA VIEIRA (OAB 214352/MG), PEDRO HENRIQUE VIEIRA PIRES (OAB 219461/MG)
7. Processo 21058616720258260000
   Tribunal: STJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   RHC 219698/SP (2025/0262039-9) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE : MARCOS VINICIUS MARINHO DOS SANTOS RECORRENTE : EDUARDO EUGENIO PAES DE BARROS GRECO FILHO ADVOGADOS : IZADORA MARCELA BARBOSA ZANIN FORTES BARBIERI - SP371254 BRENDA DE MELO ZEFERINO - SP476104 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/07/2025.
8. Processo 10092149120258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009214-91.2025.8.26.0011 - Cautelar Inominada Criminal - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - João Felipe Coelho Castro de Aguero e Ferreira - Vistos. Verifica-se não ser o caso de citação da autora como requerido pela vítima, pois trata-se a presente de representação para a concessão de medidas cautelares e, portanto, ainda não houve o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. Desse modo, devendo ser a requerida intimada acerca das medidas cautelares deferidas às fls. 122/123, expeça-se novo mandado de intimação no endereço indicado à fl. 145, já diligenciado à fl. 126, e havendo suspeita de ocultação deverá o oficial de justiça realizar a intimação por hora certa, nos termos do arts. 252 e 253, do CPC. No mais, aguarde-se a vinda do inquérito policial como determinado à fl. 123. São Paulo, 16 de julho de 2025. - ADV: IZADORA MARCELA BARBOSA ZANIN FORTES BARBIERI (OAB 371254/SP), BRENDA DE MELO ZEFERINO (OAB 476104/SP)