Pedro Luiz Milhomem Santos Paulo

Processos do Advogado

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2. Processo 10101737720248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1010173-77.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010173-77.2024.8.26.0664; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: D. B. F.; Advogado: Pedro Luiz Milhomem Santos Paulo (OAB: 476110/SP); Advogada: Silvana Lessa Costa (OAB: 210106/SP); Apelado: M. de V.; Advogada: Flavia Denise Ruza (OAB: 225692/SP) (Procurador)
3. Processo 00006696920258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000669-69.2025.8.26.0554 (processo principal 1017312-56.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Pedro Luiz Milhomem Santos Paulo - MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S.A. - Fls. 111/113: ciência à parte exequente. - ADV: PEDRO LUIZ MILHOMEM SANTOS PAULO (OAB 476110/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
4. Processo 00096002320258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009600-23.2025.8.26.0405 (processo principal 1017211-78.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - P.L.M.S.P. - Vistos. 1) Considerando a promulgação da lei Federal nº 15.109/2025, que dispensa o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios, deixo de determinar o recolhimento das referidas verbas para início do presente Incidente. Saliento, outrossim, que caberá ao Executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, conforme disposto no artigo 82, § 3º da referida Lei. 2) No prazo de emenda, providencie o Exequente a vinda aos autos da certidão de trânsito em julgado do V. Acórdão proferido nos autos principais. 3) Determino, ainda, ao Exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para que proceda a Inclusão do polo passivo no cadastro de partes representantes. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: PEDRO LUIZ MILHOMEM SANTOS PAULO (OAB 476110/SP)
5. Processo 00062099820238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006209-98.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1007506-26.2023.8.26.0609) (processo principal 1007506-26.2023.8.26.0609) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - D.C.F.A. - N.D.I.S.S. - Vistos. Reitero a decisão de fls. 241 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença para levantamento da quantia. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), PEDRO LUIZ MILHOMEM SANTOS PAULO (OAB 476110/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP)
6. Processo 00057799820248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005779-98.2024.8.26.0161 (processo principal 1010037-08.2022.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Laura Marciel Benatti - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Fls.85; 87/93: Defiro a regularização da representação processual conforme requerido. Providencie a z. Serventia o necessário. Fls.94/97: Ciente. Intime-se a executada, para efetuar o pagamento voluntário do débito, no valor de R$ 14.676,52 (quatorze mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), devidamente atualizado até o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena do débito ser acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC, sem prejuízo da expedição de certidão de protesto e ordem penhora. Intimem-se. - ADV: PEDRO LUIZ MILHOMEM SANTOS PAULO (OAB 476110/SP), EDVALDO CAVALCANTE NOBRE (OAB 353546/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
7. Processo 00082230220248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008223-02.2024.8.26.0001 (processo principal 1014348-37.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - C.S.B. - N.I.S.S. - Intime-se o exequente para que, em 10 dias, apresente os documentos solicitados pelo Ministério Público às fls. 133/134 (reiteração às fls. 180). Atentem-se os advogados para a nota de rodapé. Int. - ADV: PEDRO LUIZ MILHOMEM SANTOS PAULO (OAB 476110/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
8. Processo 50086125220244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008612-52.2024.4.03.6183 RELATOR: 40º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: R. A. F. Advogado do(a) RECORRENTE: PEDRO LUIZ MILHOMEM SANTOS PAULO - SP476110-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a) da 14ª Turma Recursal, procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 07 de Agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 8 de julho de 2025.