Pedro Luiz Milhomem Santos Paulo

Processos do Advogado

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2. Processo 22017496320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 2201749-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Acidentes do Trabalho; Ação: Precatório; Nº origem: 0007427-83.2023.8.26.0053/01; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Milhomem Sociedade Individual de Advocacia; Advogado: Pedro Luiz Milhomem Santos Paulo (OAB: 476110/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Carlos Henrique Morcelli (OAB: 172175/SP); Interessado: Maria Cristina Ambrozio de Miranda dos Santos; Advogado: Alfredo Moya Rios Junior (OAB: 165067/SP)
3. Processo 00148515620248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014851-56.2024.8.26.0405 (processo principal 1017211-78.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - M.L.F. - L.A.M.H. - Vistos. Vista ao Ministério Público. A intimação do Ministério Público se dará, automaticamente, com a liberação desta decisão nos autos digitais. Int. - ADV: PEDRO LUIZ MILHOMEM SANTOS PAULO (OAB 476110/SP), KARINNA JAYME VASSÃO (OAB 348438/SP)
4. Processo 00091711620238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009171-16.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Rosa Nunes Ferreira - Denali Tax Consultoria Ltda - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. 1- Fls. 145/146: Considerando o interesse do cessionário, providencie-se, junto àquele ofício, a documentação mencionada pela Depre. 2 - Fl. 147/149: Providencie o procurador legal destituído a juntada do Contrato de Honorários para análise de sua solicitação. Int. - ADV: BÁRBARA NOBREGA SARMENTO (OAB 445343/SP), RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA (OAB 242054/SP), PEDRO LUIZ MILHOMEM SANTOS PAULO (OAB 476110/SP), THOMAS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 183765/SP)
5. Processo 23286354420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2328635-44.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Daniel Cavalcante Ferreira Alves (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Erica Cavalcanti Ferreira Alves (Representando Menor(es)) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Pedro Luiz Milhomem Santos Paulo (OAB: 476110/SP) - 4º andar
6. Processo 23286354420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2328635-44.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Daniel Cavalcante Ferreira Alves (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Erica Cavalcanti Ferreira Alves (Representando Menor(es)) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Pedro Luiz Milhomem Santos Paulo (OAB: 476110/SP) - 4º andar
7. Processo 00045212420248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004521-24.2024.8.26.0009 (processo principal 1008750-10.2024.8.26.0009) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - Neilor Nunes Coelho - Sul América Serviços de Saúde S/A - Manifeste-se o exequente sobre fls. 75/76, no prazo de 5 dias. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), PEDRO LUIZ MILHOMEM SANTOS PAULO (OAB 476110/SP), PEDRO LUIZ MILHOMEM SANTOS PAULO (OAB 26605MS)
8. Processo 00031359420258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003135-94.2025.8.26.0664 (processo principal 1010173-77.2024.8.26.0664) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - D.B.F. - Vistos. Por ora, intime-se o MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, via portal, para que se manifeste sobre o pedido, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: PEDRO LUIZ MILHOMEM SANTOS PAULO (OAB 476110/SP), SILVANA LESSA COSTA (OAB 210106/SP)