Amanda Flores Da Silva Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10356202220258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035620-22.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiana Moreira - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei. De se consignar que a presunção constante no artigo 99, § 3º do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo verifica-la, podendo, se o caso, indeferir de forma fundamentada a benesse pleiteada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Assim sendo, a fim de se apreciar o requerimento de benefício da assistência judiciária gratuita e sob pena de seu indeferimento, concedo à parte autora o prazo de quinze dias para: juntada aos autos das cópias de seus dois últimos comprovantes de recebimento de salário, benefício ou pró-labore, de suas duas últimas declarações de bens e rendimentos, cópias dos extratos bancários de sua titularidade, dos últimos dois meses, cópias dos extratos de cartão de crédito, dos últimos dois meses e, por fim, certidão de propriedade de veículos a ser obtida junto ao site do DETRAN do estado em que reside. Determino que o acima seja atendido em sua inteireza. Na impossibilidade, deverá a parte autora, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, com extinção processual, independentemente de intimação pessoal. Intime-se. - ADV: AMANDA FLORES DA SILVA SANTOS (OAB 476117/SP)
3. Processo 50006488620258130451
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Resende / Juizado Especial da Comarca de Nova Resende Praça Capitão Joaquim Anacleto, 206, Centro, Nova Resende - MG - CEP: 37860-000 PROCESSO Nº: 5000648-86.2025.8.13.0451 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) JAINE CARLA MOREIRA CPF: 119.985.226-01 CURSO BETA ON-LINE LTDA CPF: 22.701.947/0001-62 Fica a parte autora intimada para especificar as provas que deseja produzir, justificando-as. Nova Resende, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10171361620258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017136-16.2025.8.26.0196 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - V.A.A.N. - Vistos. 1. Defiro, ao requerente, os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. 2. Providencie, o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização da representação processual (procuração) do cônjuge da falecida (Célio Reginaldo) ou, se o caso, a anuência dele quanto ao pedido em questão. 3. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: AMANDA FLORES DA SILVA SANTOS (OAB 476117/SP)
5. Processo 10237400920208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023740-09.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.P.M. - P.L.P.M. - Vistos. Fls. 70/72: Anote-se não se referir ao presente feito. Fls. 83: Cumpridas as determinações (fls. 43/44), arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Intime-se. - ADV: LEANDRO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHÃES (OAB 429065/SP), HIAGO RAMOS FERREIRA (OAB 423090/SP), AMANDA FLORES DA SILVA SANTOS (OAB 476117/SP)
6. Processo 10041930820248260323
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004193-08.2024.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcia Auxiliadora Borges, - Rita Ornelas dos Santos e outro - Vistos. Inicialmente, restaure-se a requerida Denise A M S F Gonçalves Cia, através do histórico de partes. Cumpra-se. Homologo o acordo de fls. 67/68, para que dele surtam seus jurídicos e legais efeitos, diante do que JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, nos termos no art. 487, III, "b", CPC. Saliento que eventual descumprimento ensejará à execução do presente acordo em cumprimento de sentença. As partes que celebraram o acordo não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para interposição de recurso, razão pela qual esta decisão transita em julgado nesta data. Cada parte arcará com as custas e despesas processuais que adiantou, observando-se eventual gratuidade. Deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários, haja vista o acordo homologado. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: VALERIA LANZONI GOMES UEDA (OAB 141463/SP), LUZIELE CRISTINA RAMOS E SOUZA (OAB 175038/SP), AMANDA FLORES DA SILVA SANTOS (OAB 476117/SP)
7. Processo 10463182420248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046318-24.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Rodrigo Hussear Maracia - - Lucimara Terra da Silva - Espólio de Luiz Gonzaga Guimaraes Paiva e outros - Vistos. 1) Fl. 62: Ciente. 2) Fls. 64/65: Recebo a petição como emenda à inicial. Anote-se. Providencie a serventia a inclusão de Geraldo, melhor qualificado a fl. 64, no polo passivo da presente demanda. 3) No mais, CITEM-SE para oferecer resposta, no prazo de quinze dias (art. 335 do CPC), contados na forma do artigo 231 do mesmo dispositivo legal. A presente decisão devidamente assinada valerá como CARTA/MANDADO de citação/intimação. Providencie a serventia. Int. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. - ADV: LUIS MARCELO LA ROCCA ROSSI (OAB 164471/SP), AMANDA FLORES DA SILVA SANTOS (OAB 476117/SP), RAFAEL BROCHETTO FERREIRA (OAB 371138/SP)
8. Processo 10309876520258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030987-65.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ariela Elizabeth Angelotti - Vistos. 1. Para fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, demonstre a parte autora sua condição de necessitada, juntando aos autos, em 15 dias: (i) cópia da última declaração do imposto de renda; (ii) relatório atualizado e completo de contas e relacionamentos do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central - https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ -, com todas as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou então, Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro. Saliente-se, por oportuno, que o parâmetro aqui utilizado é o empregado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para prestação de assistência judiciária gratuita, de modo que somente as pessoas que auferem renda bruta inferior a três salários mínimos e patrimônio inferior a 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs estão habilitadas a receber auxílio da Defensoria. Poderá a parte autora, desde já, providenciar o recolhimento das custas processuais em até 15 dias. 2. No mesmo prazo, deverá regularizar sua representação processual, apresentando procuração devidamente assinada, bem como regularizar a declaração de fls. 28 que se encontra apócrifa. ATENTE-SE O ADVOGADO À CORRETA NOMEAÇÃO DAS PEÇAS PROCESSUAIS PARA MAIOR CELERIDADE DE TRAMITAÇÃO. A resposta a esta decisão deverá ser nomeada como "EMENDA À INICIAL". Atendida a determinação supra, conclusos para despacho inicial na fila "conclusos - despacho". Intime-se. - ADV: AMANDA FLORES DA SILVA SANTOS (OAB 476117/SP)