Gisele Aline De Oliveira Lenzi

Processos do Advogado

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2. Processo 00084432320258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008443-23.2025.8.26.0564 (processo principal 1008790-39.2025.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Andressa Lima Marques - J B World Entretenimentos S/A - Tendo em vista a inconsistência no Portal de Custas para a emissão de MLE na modalidade PIX, manifeste-se a parte exequente, apresentando novo formulário com os dados bancários completos do beneficiário, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. - ADV: GISELE ALINE DE OLIVEIRA LENZI (OAB 476299/SP), FERNANDO MARQUES FERREIRA (OAB 459852/SP)
3. Processo 10009287320248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000928-73.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Vitor Mendes Escudeiro - - Caroline Pereira da Silva, registrado civilmente como Caroline Pereira da Silva - J B World Entretenimentos S/A e outro - Ciência à parte sobre a(s) resposta(s) dos ofícios quanto à busca de endereços/bens, devendo requerer em 15 dias o que entender de direito em termos de prosseguimento, bem como indicar o(s) endereço(s) cuja(s) diligencia(s) pretende. Tratando-se de processo de execução ou cumprimento de sentença, a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior manifestação da parte interessada. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38018 Pedido de diligência em novo endereço - 38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento - 8273 - Pedido de intimação por edital de penhora de valores - 8289 - Pedido de penhora de imóvel - 8293 - Pedido de penhora de veículo - 38046 - Pedido de penhora on-line - 8280 - Pedido de penhora on-line - Recolhimento de custas - 7206 - Pedido de impenhorabilidade de bens - ADV: RAQUEL CRISTINA BARBOSA DOS REIS (OAB 480084/SP), GISELE ALINE DE OLIVEIRA LENZI (OAB 476299/SP), RAQUEL CRISTINA BARBOSA DOS REIS (OAB 480084/SP)
4. Processo 00084432320258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008443-23.2025.8.26.0564 (processo principal 1008790-39.2025.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Andressa Lima Marques - J B World Entretenimentos S/A - Vistos. Houve depósito efetuado pela executada às fls. 09. Ademais, houve bloqueio do débito remanescente (fls. 23), os quais converto em pagamento diante da não oposição de embargos à execução e concordância pela executada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Para expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do valor do depósito judicial às fls. 09 e bloqueio fls. 23, providencie esta o preenchimento do formulário, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, será necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019. Atente a parte credora de que nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, de 20/02/2017, em se tratando de depósito efetivado a partir de 01/03/2017 para expedição de mandado de levantamento eletrônico deverá o interessado providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE devidamente preenchido e que se encontra disponível no site do TJSP no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (em orientações gerais), bem como atender às orientações a seguir indicadas e necessárias à emissão do MLE: A) Deverá ser apresentado um formulário para cada benefíciário; B) No campo "beneficiário" deverá constar o nome da parte credora, constante na decisão/sentença, e não do procurador, havendo campo próprio para lançamento desta informação, exceto no caso de levantamento de honorários; C) A procuração juntada deverá estar dentro da validade, devendo ser indicado o número das folhas, inclusive constando eventual substabelecimento, com poderes específicos para receber e dar quitação; D) A opção "comparecer ao banco" somente deverá ser utilizada caso o levantamento seja inferior ao valor de R$ 5.000,00 e, E) Quando houver a indicação de conta para transferência do valor as informações relativas a CPF/CNPJ deverá corresponder às do titular da respectiva conta. Atendidas às determinações supra, expeça-se o necessário MLE. Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FERNANDO MARQUES FERREIRA (OAB 459852/SP), GISELE ALINE DE OLIVEIRA LENZI (OAB 476299/SP)
5. Processo 10009287320248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000928-73.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Vitor Mendes Escudeiro - - Caroline Pereira da Silva, registrado civilmente como Caroline Pereira da Silva - J B World Entretenimentos S/A e outro - Vistos. Providencie a serventia a(s) pesquisa(s) solicitada(s), dando-se vista à parte interessada do resultado. Intimem-se. - ADV: RAQUEL CRISTINA BARBOSA DOS REIS (OAB 480084/SP), RAQUEL CRISTINA BARBOSA DOS REIS (OAB 480084/SP), GISELE ALINE DE OLIVEIRA LENZI (OAB 476299/SP)
6. Processo 10065931420258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006593-14.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Debora Raíza Ribeiro Benevides - J B World Entretenimentos S/A - Vistos. Fls. 345/398: Nos termos do enunciado 166 Fonaje, compete ao Juízo a quo realizar a admissibilidade recursal nos processos que tramitam sob a Lei 9099/95. "ENUNCIADO 166 Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro Maceió-AL)." Nesse sentido: "Agravo de Instrumento Pedido de assistência judiciária gratuita Determinação de juntada de documentos para análise pelo juízo de primeiro grau - Possibilidade Descumprimento pela parte. Juízo de admissibilidade de recurso inominado que, no âmbito do sistema dos Juizados Especiais, é realizado em primeiro grau Inaplicabilidade, nesse aspecto, das regras do CPC, tendo em vista a legislação especial. Provimento CG nº 1530/21 aplicável ao presente feito, ainda que a ação tenha sido proposta anteriormente, uma vez que apenas especifica o quanto já era previsto em lei no que tange o dever de recolher todas as despesas processuais dispensadas em primeiro grau (art. 54, da Lei nº 9.099/95) Agravo não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 0100170-91.2022.8.26.9060; Relator (a): JOSE MARQUES DE LACERDA; Órgão Julgador: 2ª Turma Cível e Criminal; Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 25/01/2023; Data de Registro: 25/01/2023). Em que pese as alegações da parte requerente, não se pode acolher a pretensão de gratuidade indiscriminadamente, uma vez que o referido benefício não pode ser instrumento geral, passível de ser concedido por apenas haver uma declaração unilateral e pessoal da parte. Cumpre salientar que, apesar da existência de julgados por Tribunais Superiores quanto à suficiência da declaração de hipossuficiência para a comprovação da miserabilidade, tais decisões não são de caráter vinculante. Ressalte-se que pelos documentos juntados pela parte demandante, atleta profissional (fls. 361/367), atesta-se que esta aufere quantia que afasta a situação de miserabilidade apresentada pela Lei. Observo, ainda, vir o pleito por intermédio de Advogado constituído, não por um daqueles nomeados em prévio procedimento de assistência judiciária gratuita, quando já viria explicitada a circunstância de necessitado a que se refere a Lei 1.060/50. Nesse sentido, fica indeferida a Justiça Gratuita. Providencie a parte requerente o recolhimento das custas de preparo no valor de R$ 1.074,94, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), acrescido das despesas de citação/intimação carta AR (R$ 32,75), a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT (Código 120-1), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. Fls. 399/415: Em mesmo prazo, tendo em vista o recolhimento da despesa de citação, em guia incorreta, deverá a parte requerida comprovar o pagamento desta na guia FEDTJ, sob pena de deserção. Intime-se. - ADV: GISELE ALINE DE OLIVEIRA LENZI (OAB 476299/SP), PATRICIA DUARTE NEUMANN CYPRIANO (OAB 367278/SP)
7. Processo 00084432320258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008443-23.2025.8.26.0564 (processo principal 1008790-39.2025.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Andressa Lima Marques - J B World Entretenimentos S/A - Vistos. Ciência do depósito de fl. 09. Todavia, observo que foi realizado após o prazo para cumprimento voluntário, portanto, incide a multa de 10% prevista no art. 523, §, 1º, CPC. Resta, assim, um débito de R$ 13,42. Acessando o Sisbajud constatei a existência de bloqueio total em conta bancária de titularidade da executada, no valor de R$ 13,42, determinando sua transferência, conforme demonstrado no extrato. Os valores remanescentes foram desbloqueados. Intime-se a executada, através de publicação desta, para apresentação de eventuais embargos no prazo de quinze dias. Lembrando que, eventuais embargos à execução deverão ser apresentados como petição diversa nos autos de cumprimento de sentença e, não como novo processo ou incidente digital. Decorrido prazo, sem manifestação por parte da executada, tornem conclusos para extinção pelo pagamento e a liberação da quantia à exequente. Int. - ADV: FERNANDO MARQUES FERREIRA (OAB 459852/SP), GISELE ALINE DE OLIVEIRA LENZI (OAB 476299/SP)
8. Processo 00000108320248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000010-83.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1007617-04.2022.8.26.0590) (processo principal 1007617-04.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - J B World Entretenimentos S/A - Roque dos Santos - Observo que o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO já foi assinado digitalmente pelo magistrado no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP, de modo que já está apto a ser pago pelo BANCO DO BRASIL S/A. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DIOGO SANTOS DA SILVEIRA (OAB 320423/SP), GISELE ALINE DE OLIVEIRA LENZI (OAB 476299/SP)