Angelica Santos Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00016375020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Steffanne Barbosa Santos de Amorim (OAB 475968/SP), Angelica Santos da Silva (OAB 476318/SP) Processo 0001637-50.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcio Francisco dos Santos - Apresentei nesta data conflito negativo de competência contra a 3ª Vara do Juizado Especial Federal de São Paulo, conforme ofício que segue.
3. Processo 20700850620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2070085-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L. B. L. de A. - Agravado: V. A. de A. J. - Magistrado(a) Débora Brandão - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA E ALIMENTOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ALTEROU O LAR DE REFERÊNCIA PARA O PATERNO, MANTENDO O COMPARTILHAMENTO DA GUARDA, EM RAZÃO DE ALEGAÇÕES DE AGRESSÕES FÍSICAS AOS FILHOS PELO GENITOR. A REQUERIDA, INSATISFEITA, RECORRE, ALEGANDO QUE SEMPRE FOI RESPONSÁVEL PELA GUARDA DOS FILHOS E QUE O ESTUDO SOCIAL ATESTOU SUA APTIDÃO PARA PERMANECER COM OS CUIDADOS DOS MENORES. PLEITEIA A REFORMA DA DECISÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A ALTERAÇÃO DO LAR DE REFERÊNCIA DOS MENORES PARA O PATERNO, COM BASE EM ALEGAÇÕES DE AGRESSÕES FÍSICAS, É JUSTIFICADA, CONSIDERANDO O ESTUDO PSICOSSOCIAL E O MELHOR INTERESSE DOS MENORES. III. RAZÕES DE DECIDIR. O ESTUDO PSICOSSOCIAL NÃO CONSTATOU A OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS, E OS MENORES DEMONSTRARAM TER LAÇOS AFETIVOS COM A MÃE, ESTANDO ADAPTADOS À DINÂMICA FAMILIAR ESTABELECIDA. EM OBSERVÂNCIA AO MELHOR INTERESSE DOS MENORES, QUE POSSUEM O LAR MATERNO COMO REFERÊNCIA, E NÃO HAVENDO RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DOS INFANTES, A MODIFICAÇÃO DO LAR DE REFERÊNCIA É INJUSTIFICADA. IV. DISPOSITIVO E TESE. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A DECISÃO QUE ALTEROU O LAR DE REFERÊNCIA, MANTENDO-SE O LAR MATERNO ATÉ O JULGAMENTO DO FEITO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A MODIFICAÇÃO DO LAR DE REFERÊNCIA DOS MENORES DEVE CONSIDERAR O MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS E A ADAPTAÇÃO À ROTINA FAMILIAR. 2. ALEGAÇÕES DE AGRESSÕES FÍSICAS DEVEM SER COMPROVADAS PARA JUSTIFICAR ALTERAÇÃO NA GUARDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduarda Nascimento Souza Macedo (OAB: 474363/SP) - Angelica Santos da Silva (OAB: 476318/SP) - Samira Luz Severino (OAB: 288578/SP) - 4º andar
4. Processo 50023961220244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002396-12.2024.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: PAULO RICARDO HOLANDA ALVES Advogado do(a) AUTOR: ANGELICA SANTOS DA SILVA - SP476318 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do teor do documento de id. 364296969. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 21 de maio de 2025.