Arnaldo Santana De Almeida Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10007141820255020702
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000714-18.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: EMILDO FABIO FERREIRA SOUZA RECLAMADO: CONECT GLASS INSTALACOES E SERVICOS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 105e1a9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante todo o exposto, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por EMILDO FABIO FERREIRA SOUZA em face de CONECT GLASS INSTALACOES E SERVICOS EIRELI, JOELDSON DE SOUSA MOREIRA e MC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA para reconhecer a existência do vínculo empregatício com a primeira reclamada, no período de 13/04/2022 a 28/02/2024, na função de pedreiro, com último salário de R$ 5.500,00, declarar o contrato de emprego existente entre as partes, extinto, por iniciativa da primeira reclamada, nos termos do artigo 483, “d”, CLT e condenar os reclamados, solidariamente, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo:   a proceder ao registro de entrada na CTPS obreira com data de 13/04/2022; proceder ao registro de saída na CTPS obreira com data de 01/04/2024 (projeção do aviso prévio de 33 dias); proceder à entrega do TRCT conforme a presente sentença; entregar a chave de conectividade própria à movimentação do FGTS; entregar as guias do seguro desemprego, tudo no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado, mediante intimação específica, sob pena de execução direta do FGTS, sem prejuízo da expedição de alvará.ao pagamento de aviso prévio de 33 dias; 28 dias de saldo de salários relativos a fevereiro de 2024; férias integrais, de forma simples, do período aquisitivo 2023/2024, acrescidas de 1/3; férias integrais, de forma simples, do período aquisitivo 2022/2023, acrescidas de 1/3; 3/12 avos de décimo terceiro salário de 2024; décimo terceiro salário integral de 2023; 9/12 avos de décimo terceiro salário de 2022; FGTS de todo o período reconhecido e indenização de 40%.ao pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas excedentes à 8ª diária e a 44ª semanal, no que for mais benéfico à parte reclamante, de forma não cumulativa, considerando a jornada ora acolhida.ao pagamento de reflexos das horas extras em DSR’s (Súmula 172 do C. TST), aí incluídos feriados (mesmo tratamento jurídico), férias acrescidas de 1/3 (CLT, art. 142, § 5º), 13º salários (Súmula 45 do C. TST), aviso prévio (CLT, artigo 487, § 5º) e FGTS acrescido de indenização de 40% (observando a base de cálculo desta verba na forma da Súmula 63 do C. TST).ao pagamento do valor do vale refeição ou vale alimentação, conforme opção a ser feita pela parte autora em liquidação de sentença, observa as normas coletivas que instruem a inicial.ao pagamento da quantia de R$ 11.545,75 (onze mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), valor correspondente às despesas efetuadas com o cartão de crédito do reclamante, em favor da reclamada.ao pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT.   A presente condenação deverá ser apurada em regular liquidação de sentença, não limitada aos valores estimados na petição inicial, observando-se o artigo 879 da CLT, nos termos e parâmetros da fundamentação. Autorizo as deduções dos valores comprovadamente pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento sem causa. Os juros e correção monetária, assim como contribuições previdenciárias e fiscais deverão observar os parâmetros apontados na fundamentação. Os demais pedidos são improcedentes. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Determino à Secretaria do Juízo que faça a respectiva comunicação à Receita Federal do Brasil, após o trânsito em julgado, conforme fundamentação. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), calculadas com base no valor da condenação, ora arbitrado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos do artigo 789, § 2º, da CLT. Intimem-se as partes.   ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMILDO FABIO FERREIRA SOUZA
3. Processo 10008574420245020022
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000857-44.2024.5.02.0022 RECLAMANTE: EDUARDO ENGLER DA SILVA RECLAMADO: MM GLOBAL GYM LTDA. Destinatário: MM GLOBAL GYM LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados  em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT). SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. CARMEN SILVIA DE OLIVEIRA FAVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MM GLOBAL GYM LTDA.
4. Processo 10017913620235020022
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001791-36.2023.5.02.0022 distribuído para 15ª Turma - 15ª Turma - Cadeira 5 na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100300428500000270583478?instancia=2
5. Processo 10002257120245020069
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000225-71.2024.5.02.0069 REQUERENTE: JAMERSON DA SILVA REQUERIDO: DIRECTION & QUALITY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5a444d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM.ª Juíza Patricia Almeida Ramos, Titular da 69.ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, diante da devolução do mandado à Secretaria pela Sr.ª Oficiala de Justiça (cf. certidão de Id e2ea1f9). À elevada apreciação de V. Ex.ª São Paulo, SP, data abaixo. Vanderson Moura da Silva Técnico Judiciário   DESPACHO   Vistos, etc.   Diante da certidão da Sra. Oficiala de Justiça, com o integral cumprimento do mandado de pesquisa patrimonial, oriente o autor o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando meios e/ou modos efetivos e diversos dos já diligenciados. No silêncio, os autos serão sobrestados, registrando-se o movimento “suspenso o processo por execução frustrada”, com aplicação do art. 11- A da CLT. Intime-se.   PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza Titular de Vara do Trabalho SAO PAULO/SP, 12 de julho de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAMERSON DA SILVA
6. Processo 00180552220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018055-22.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1095502-40.2023.8.26.0002) (processo principal 1095502-40.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.L.C.L. - 1 - Defiro a justiça gratuita. 2 - Atenda, a parte exequente, à cota ministerial retro. Deve, ainda, providenciar a juntada de procuração outorgando poderes ao subscritor da inicial. 3 - Nos termos do art. 536, § 4º, do Código de Processo Civil, CITE-SE o executado, por carta com aviso de recebimento, para satisfazer a obrigação quanto ao regime de visitas fixado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de multa. Transcorrido o prazo sem o cumprimento da obrigação, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do referido Código. 4 - Ciência ao MP. Int. - ADV: ARNALDO SANTANA DE ALMEIDA FILHO (OAB 476428/SP)
7. Processo 10008574420245020022
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000857-44.2024.5.02.0022 RECLAMANTE: EDUARDO ENGLER DA SILVA RECLAMADO: MM GLOBAL GYM LTDA. Destinatário: EDUARDO ENGLER DA SILVA INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, fica V. Sa. intimado(a) para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. CARMEN SILVIA DE OLIVEIRA FAVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO ENGLER DA SILVA
8. Processo 10016226420245020717
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA ROT 1001622-64.2024.5.02.0717 RECORRENTE: CLAUDIA LARA DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: CLAUDIA LARA DOS SANTOS E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada do v. acórdão #id:591bc4f SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WAGNER SEIJI TODA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA LARA DOS SANTOS