Ariel Oliveira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10021317420238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002131-74.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Gabriela Russo Carvalho - Condomínio Edifício Studio Mediterraneo - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inaugural e EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 487, inciso I, do CPC, e o faço para: a) DECLARAR a nulidade da multa condominial aplicada à autora; b) CONDENAR o réu à restituição do valor da multa condominial de R$ 528,22, corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora a contar da citação. Até 29 de agosto de 2024, a correção monetária observará a tabela prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês. A partir de 30 de agosto de 2024 e até o pagamento, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei nº 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3º, do CC). Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais. Considerando o valor reduzido da causa e da condenação, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada parte, vedada a compensação, nos termos do art. 85, §§ 8º, do Código de Processo Civil. Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso. Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FERNANDO VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES (OAB 222529/SP), DIAULAS VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES (OAB 251552/SP), RAFAEL MORAES TONOLI (OAB 329649/SP), ARIEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB 476491/SP)
3. Processo 10015098620228260095
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001509-86.2022.8.26.0095 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Stella Braga Marques - Fernando Vilar Mamede e Braga Marques - - Diaulas Vilar Mamede Braga Marques - - Luiz Felipe Vilar Mamede Braga Marques e outros - Vistos. 1 - Fls. 239/241: Defiro. Cite-se por edital Luiza Helena Lourenção, na condição de herdeira e representante dos Espólios de Celeste Lourenção e Josefina Agda Coneglian Lourenção. Expeça-se o necessário. 2 - A declaração de anuência de fls. 242 foi assinada pela mãe de Maria Clara, pois esta, à época, era menor de idade. Ocorre que, na presente data, Maria Clara já é absolutamente capaz para os atos da vida civil. Assim, apresente a autora declaração atualizada. 3 - Após o cumprimento dos dois itens anterior, certifique a Serventia nos moldes do despacho de fls. 221. Int. - ADV: ADRIANA MARIA FERMINO DA COSTA (OAB 109726/SP), ARIEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB 476491/SP), ARIEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB 476491/SP), ARIEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB 476491/SP)
4. Processo 10364555620248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036455-56.2024.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.L.A.M. - Certidão de Honorários expedida, disponível no sistema para download pelo(a) patrono(a) interessado(a), no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados. - ADV: ARIEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB 476491/SP)
5. Processo 10004162620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000416-26.2025.8.26.0114 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - S.T.C. - Para a audiência preliminar, prevista nos artigos 72 e seguintes, da Lei nº 9.099/95, DESIGNO o dia 07 de agosto de 2025, às 14 horas e 50 minutos, que será realizada telepresencialmente, através do aplicativo Microsoft Teams (Provimento CSM nº 2557/2020), oportunidade na qual, não havendo composição civil entre os interessados, o Ministério Público apresentará proposta de transação penal, se o caso. O querelado e a querelante deverá(ão) estar acompanhado(s) de Advogado, ciente(s) de que não o fazendo, ser-lhe-á nomeado Defensor por este Juízo. Intime(m)-se, devendo o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça certificar os dados de contato eletrônico e telefônico da parte, inclusive se conseguirá acessar a audiência por meio próprios. Se residir em Campinas, no caso de impossibilidade de acesso remoto, no mesmo ato, deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça intimar para que compareça, munido(a) de documento de identidade com foto e com CPF, com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência, na Cidade Judiciária - Rua Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300 - Jardim Santana, a fim de participar da audiência no Bloco E, sala 41. - ADV: EDUARDO AFFONSO FERREIRA SANGED (OAB 314593/SP), ARIEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB 476491/SP)
6. Processo 00027170620258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002717-06.2025.8.26.0229 (processo principal 1008683-64.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Débora Valéria dos Santos Leão - - Rossi Soluções Imobiliárias - - Rossi Soluções Imobiliárias na pessoa do sócio Cristian de Jesus Souza Rossi - Vistos. Intime-se o(a) executado(a) a para pagamento da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena da incidência da multa prevista no artigo 523,§ 1º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ARIEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB 476491/SP), ARIEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB 476491/SP), ARIEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB 476491/SP)
7. Processo 10085749720238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008574-97.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vida Nova Piracicaba III - Vistos. Fls 168/170: Defiro a expedição de mandado para citação do executado no endereço indicado, fazendo constar no mandado os links de localização fornecidos pelo exequente. Intime-se. - ADV: DIAULAS VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES (OAB 251552/SP), FERNANDO VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES (OAB 222529/SP), ARIEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB 476491/SP)
8. Processo 10079828720238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renato Ferreira da Silva (OAB 272192/SP), Ariel Oliveira da Silva (OAB 476491/SP), Giovana dos Santos Quirino (OAB 493811/SP) Processo 1007982-87.2023.8.26.0084 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: M. H. R. M. de A. - Exectdo: W. L. dos S. A. - Diante do exposto, com fundamento no artigo 528, §3º, do Código de Processo Civil, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado WILLIAM LEONARDO DOS SANTOS ALMEIDA, CPF 38794728828, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a ser cumprida em regime fechado. A prisão civil poderá ser revogada a qualquer momento mediante o pagamento integral do débito alimentar em execução, devidamente atualizado. DEFIRO o pedido de protesto da decisão judicial, devendo ser oficiado ao Cartório de Protesto competente. DEFIRO a realização de pesquisa via sistema PREVJUD para verificação de informações previdenciárias e eventual vínculo empregatício do executado, a fim de auxiliar na localização de bens e rendas para satisfação do crédito alimentar. Expeça-se mandado de prisão civil. Int.