Janaina Batista Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50027480620254036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002748-06.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: LUZIA APARECIDA DE MORAIS LIMA Advogados do(a) AUTOR: BRUNA GONCALVES DE ARAUJO - SP490560, CRISTINA DOS SANTOS REZENDE - SP198643, JANAINA BATISTA DA SILVA - SP476505 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O REGULARIZE a parte autora, no prazo de 10 (DEZ) dias, as irregularidades apontadas na CERTIDÃO DE IRREGULARIDADES anexada aos autos, sob pena de extinção do feito. Intime-se. AMERICANA, 8 de julho de 2025.
3. Processo 50008925020254036134
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara Federal de Americana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000892-50.2025.4.03.6134 AUTOR: AMAURI DO CARMO MUNIZ Advogados do(a) AUTOR: BRUNA GONCALVES DE ARAUJO - SP490560, CRISTINA DOS SANTOS REZENDE - SP198643, JANAINA BATISTA DA SILVA - SP476505, MARCELA JACOB - SP282165 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Defiro o benefício da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil. Examinando o pedido de tutela de urgência formulado, depreendo, em sede de cognição sumária, não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão. De início, observo que se faz necessário, em casos como o dos autos, uma análise aprofundada dos documentos, em cognição exauriente, para a aferição do tempo de labor especial asseverado. Além disso, a despeito da possibilidade de desconstituição do ato administrativo, goza ele de presunção de legitimidade, razão pela qual deve ser aguardado o contraditório. Posto isso, ante a ausência dos requisitos legais, indefiro, por ora, a tutela provisória de urgência postulada. Com relação à audiência de conciliação, verifico, em sede de cognição superficial, que o pedido revelado na inicial não admitiria, em princípio, autocomposição. Com efeito, tratando-se de pedido de concessão de aposentadoria do RGPS, há divergências entre os critérios adotados pelas partes na valoração da prova do tempo de serviço/contribuição, bem como entre os requisitos para tanto considerados pelo INSS (Decreto nº 3.048/99 e alterações c/c Instrução Normativa INSS nº 77/15) e aqueles utilizados pelo juiz para formação seu convencimento motivado (art. 371 do NCPC). Ademais, a designação de audiência de conciliação nesse momento poderia se revelar inócua, o que vai de encontro à duração razoável do processo. Por tais razões, com esteio no art. 334, § 4º, II, do NCPC, deixo, por ora, de designar audiência de conciliação. Cite-se a parte ré, nos termos dos arts. 335 e seguintes do Código de Processo Civil. Não havendo contestação, a parte ré será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC), salvo nas hipóteses do art. 345 do CPC. Em seguida, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para especificar e justificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
4. Processo 50018603720254036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001860-37.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: LEONICE CORA DALLA LASTA Advogados do(a) AUTOR: BRUNA GONCALVES DE ARAUJO - SP490560, CRISTINA DOS SANTOS REZENDE - SP198643, JANAINA BATISTA DA SILVA - SP476505 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Designo perícia médica, conforme abaixo: 23/07/2025 às 14h20min - EDUARDO DANIEL FERREIRA - Ortopedista Fica a parte autora cientificada de que a perícia ocorrerá na sede deste Juizado Especial Federal, AVENIDA CAMPOS SALES, 277 - JARDIM GIRASSOL - AMERICANA, devendo, no prazo de 05 (CINCO) dias antes da realização da perícia, serem anexados aos autos todos os exames, laudos e outros documentos médicos de que disponha, sem prejuízo de que apresente documento médico NOVO no momento da perícia. Ainda, lembramos que o autor deverá usar máscara como medida de proteção no momento da perícia. Intime-se.
5. Processo 50023809420254036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002380-94.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: LUZIA APARECIDA ROSAFA ALVES Advogados do(a) AUTOR: BRUNA GONCALVES DE ARAUJO - SP490560, CRISTINA DOS SANTOS REZENDE - SP198643, JANAINA BATISTA DA SILVA - SP476505 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Designo perícia médica, conforme abaixo: 23/07/2025 às 17h00min - EDUARDO DANIEL FERREIRA - Ortopedista Fica a parte autora cientificada de que a perícia ocorrerá na sede deste Juizado Especial Federal, AVENIDA CAMPOS SALES, 277 - JARDIM GIRASSOL - AMERICANA, devendo, no prazo de 05 (CINCO) dias antes da realização da perícia, serem anexados aos autos todos os exames, laudos e outros documentos médicos de que disponha, sem prejuízo de que apresente documento médico NOVO no momento da perícia. Ainda, lembramos que o autor deverá usar máscara como medida de proteção no momento da perícia. Intime-se.
6. Processo 10127716720228260019
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012771-67.2022.8.26.0019 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cileni Dias Benitez dos Santos - Mariana Dias dos Santos - Vistos. Nos termos da norma contida no art. 656, do CPC - A partilha, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens, podendo o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais. Assim, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, o aditamento da partilha apresentado às fls. 156/160, que se refere ao arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de O. S. dos S., para correção dos erros materiais apontados. Expeça-se o termo de aditamento. Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: CRISTINA DOS SANTOS REZENDE (OAB 198643/SP), CRISTINA DOS SANTOS REZENDE (OAB 198643/SP), JANAÍNA BATISTA DA SILVA (OAB 476505/SP)
7. Processo 50024891120254036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002489-11.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: ELISON ANTONIO ROSA JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: BRUNA GONCALVES DE ARAUJO - SP490560, CRISTINA DOS SANTOS REZENDE - SP198643, JANAINA BATISTA DA SILVA - SP476505 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O LAUDO NEGATIVO. Vista às partes do(s) laudo(s) pericial(ais) anexado(s) aos autos. Prazo de 10 dias. CITE-SE O INSS, na pessoa de seu representante legal, para CONTESTAR, querendo, os fatos e fundamentos deduzidos no feito em epígrafe, no prazo de 30 dias úteis, bem como manifestar seu interesse na conciliação. Não sendo contestada a ação, no prazo legal, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sirva o presente despacho como mandado. AMERICANA, 4 de julho de 2025.
8. Processo 50017564520254036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001756-45.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: VANDERLEI BAPTISTA Advogados do(a) AUTOR: BRUNA GONCALVES DE ARAUJO - SP490560, CRISTINA DOS SANTOS REZENDE - SP198643, JANAINA BATISTA DA SILVA - SP476505 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. AMERICANA, 4 de julho de 2025.