Janaina Batista Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50009111320254036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000911-13.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: THAIS VALERIO Advogados do(a) AUTOR: BRUNA GONCALVES DE ARAUJO - SP490560, FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DA COSTA - CE24045, JANAINA BATISTA DA SILVA - SP476505 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Sem prejuízo de oportuna reapreciação pela Turma Recursal, recebo o recurso em seu efeito devolutivo nos termos da Lei 9.099/95, inexistindo eventual dano irreparável que justifique medida suspensiva. Intimem-se ambas as partes. Nos termos dos Enunciados nº 31 e nº 33 do FONAJEF, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões e, decorrido o prazo legal, distribua-se à Turma Recursal. AMERICANA, 27 de junho de 2025.
3. Processo 50010099520254036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001009-95.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: ANDRE LUIZ ALVES DOS REIS Advogados do(a) AUTOR: BRUNA GONCALVES DE ARAUJO - SP490560, CRISTINA DOS SANTOS REZENDE - SP198643, JANAINA BATISTA DA SILVA - SP476505 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: HOMERO TEIXEIRA JUNIOR - CE26069 D E S P A C H O Sem prejuízo de oportuna reapreciação pela Turma Recursal, recebo o recurso em seu efeito devolutivo nos termos da Lei 9.099/95, inexistindo eventual dano irreparável que justifique medida suspensiva. Intimem-se ambas as partes. Nos termos dos Enunciados nº 31 e nº 33 do FONAJEF, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões e, decorrido o prazo legal, distribua-se à Turma Recursal. AMERICANA, 27 de junho de 2025.
4. Processo 50024891120254036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002489-11.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: ELISON ANTONIO ROSA JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: BRUNA GONCALVES DE ARAUJO - SP490560, CRISTINA DOS SANTOS REZENDE - SP198643, JANAINA BATISTA DA SILVA - SP476505 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Designo perícia médica, conforme abaixo: 02/07/2025 às 15h05min - WALTER JORGE PAULO NETO - Medicina legal e perícia médica Fica a parte autora cientificada de que a perícia ocorrerá na sede deste Juizado Especial Federal, AVENIDA CAMPOS SALES, 277 - JARDIM GIRASSOL - AMERICANA, devendo, no prazo de 05 (CINCO) dias antes da realização da perícia, serem anexados aos autos todos os exames, laudos e outros documentos médicos de que disponha, sem prejuízo de que apresente documento médico NOVO no momento da perícia. Ainda, lembramos que o autor deverá usar máscara como medida de proteção no momento da perícia. Intime-se.
5. Processo 50007765020254036326
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000776-50.2025.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: FRANCISCO CARLOS LOVADINI Advogados do(a) AUTOR: BRUNA GONCALVES DE ARAUJO - SP490560, CRISTINA DOS SANTOS REZENDE - SP198643, JANAINA BATISTA DA SILVA - SP476505 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, designo o dia 21 de julho de 2025, às 18h30min, para a realização da perícia médica na parte autora, aos cuidados da Dra. Luciana Almeida Azevedo, a qual será realizada na sede deste Juizado Especial Federal. Faculto às partes a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Desde já fica consignado: (a) o perito deverá elaborar o laudo pericial respondendo aos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Portaria 159/2024), bem como os ofertados por este juizado abaixo: 1) Qual a moléstia que acomete o(a) periciando(a)? 2) Esta moléstia se enquadra no conceito de cardiopatia grave? Justifique. 3) Sendo positiva a resposta do quesito anterior, é possível especificar a data na qual se instalou (data de início da doença)? qual data seria esta? Quais os elementos que possibilitaram ao Sr. Perito a indicação desta data? (b) o periciando deverá comparecer ao exame munido de documento de identificação pessoal e de toda documentação médica disponível sobre a sua condição de saúde (exames, receitas, comprovantes de internação, cópias de prontuários etc.); em caso de impossibilidade de comparecimento, deverá justificar previamente a sua ausência, sob pena de preclusão da prova. (c) com a vinda do(s) laudo(s), intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias; (d) Expirado o prazo referido, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Os honorários periciais serão antecipados pela Justiça Federal, nos termos da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do Egrégio Conselho da Justiça Federal e diante do disposto no art. 54 da Lei 9.099/95 e no art. 12, §1º da Lei 10.259/2001. Não obstante, ficam advertidas de que no final do cumprimento de sentença será analisado o disposto no art. 32 da Resolução 305/2014 do CJF, in verbis: “Art. 32. Os pagamentos efetuados de acordo com esta resolução não eximem o sucumbente de reembolsá-los ao erário, salvo se beneficiário da assistência judiciária gratuita. § 1º Se a sucumbência recair sobre entidade com prerrogativa de pagar suas dívidas na forma do art. 100 da Constituição da República, será expedida requisição de pagamento, em favor da Justiça Federal, no valor das despesas antecipadas no curso do processo, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. § 2º Não sendo o caso do parágrafo anterior, o devedor será intimado para ressarcir à Justiça Federal as despesas com a assistência judiciária gratuita. Desatendida a intimação, a Advocacia-Geral da União será comunicada para que adote as medidas cabíveis.” Por fim, fixo a remuneração do perito em R$ 300,00. Intime-se. Piracicaba, na data da assinatura.
6. Processo 50023809420254036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002380-94.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: LUZIA APARECIDA ROSAFA ALVES Advogados do(a) AUTOR: BRUNA GONCALVES DE ARAUJO - SP490560, CRISTINA DOS SANTOS REZENDE - SP198643, JANAINA BATISTA DA SILVA - SP476505 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Requer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Contudo, a celeridade do processamento das ações perante os Juizados Especiais Federais e o efeito com que são recebidos os recursos, dispensa um dos motivos pelos quais a lei prevê a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em razão do “periculum in mora”. Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão. Ante ao exposto, indefiro a medida antecipatória postulada. Intimem-se. AMERICANA, 25 de junho de 2025.
7. Processo 50024891120254036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002489-11.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: ELISON ANTONIO ROSA JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: BRUNA GONCALVES DE ARAUJO - SP490560, CRISTINA DOS SANTOS REZENDE - SP198643, JANAINA BATISTA DA SILVA - SP476505 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Requer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Contudo, a celeridade do processamento das ações perante os Juizados Especiais Federais e o efeito com que são recebidos os recursos, dispensa um dos motivos pelos quais a lei prevê a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em razão do “periculum in mora”. Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão. Ante ao exposto, indefiro a medida antecipatória postulada. Intimem-se. AMERICANA, 25 de junho de 2025.
8. Processo 50024155420254036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002415-54.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: NEUZA TENANI RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: BRUNA GONCALVES DE ARAUJO - SP490560, CRISTINA DOS SANTOS REZENDE - SP198643, JANAINA BATISTA DA SILVA - SP476505 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Requer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Contudo, a celeridade do processamento das ações perante os Juizados Especiais Federais e o efeito com que são recebidos os recursos, dispensa um dos motivos pelos quais a lei prevê a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em razão do “periculum in mora”. Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão. Ante ao exposto, indefiro a medida antecipatória postulada. Intimem-se. AMERICANA, 23 de junho de 2025.