Walduir Dias Sobrinho

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00007013920258260404
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000701-39.2025.8.26.0404 (processo principal 1001956-83.2023.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.F.B.C.A. - - A.B.B.C.A. - Vistos. As parcelas referente ao acordo não cumprido estão sendo executada no incidente de nº 0001548-75.2014, são parcelas pretéritas não passíveis de prisão, o alegado descumprimento deverá ser noticiado naquele feito seguindo-se pelo rito de expropriação de bens. À parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, no tocante ao pedido, apresentando planilha de cálculo abrangendo a prestação alimentar mensal devida, a qual somente poderá abranger a 03 (três) últimas prestações e as que se vencerem no curso do processo. No mais, o art. 528, § 8º, do mesmo Estatuto Processual, permite ao exequente optar pela execução sob pena de penhora, quando não admitida a prisão, mas deverá fazê-lo em processo autônomo, se o caso, e não cumulando os dois pedidos no mesmo processo, como dito já existe execução em andamento suspensa nos termos do art. 922 do CPC. Desta forma, o exequente deverá cindir a execução, no caso de execução sob pena de prisão, admitida somente para as 03 (três) últimas descontando-se a parcela de acordo já executada no incidente de nº 0001548-75. - ADV: WALDUIR DIAS SOBRINHO (OAB 476532/SP), WALDUIR DIAS SOBRINHO (OAB 476532/SP)
3. Processo 00007013920258260404
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000701-39.2025.8.26.0404 (processo principal 1001956-83.2023.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.F.B.C.A. - - A.B.B.C.A. - Vistos. As parcelas referente ao acordo não cumprido estão sendo executada no incidente de nº 0001548-75.2014, são parcelas pretéritas não passíveis de prisão, o alegado descumprimento deverá ser noticiado naquele feito seguindo-se pelo rito de expropriação de bens. À parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, no tocante ao pedido, apresentando planilha de cálculo abrangendo a prestação alimentar mensal devida, a qual somente poderá abranger a 03 (três) últimas prestações e as que se vencerem no curso do processo. No mais, o art. 528, § 8º, do mesmo Estatuto Processual, permite ao exequente optar pela execução sob pena de penhora, quando não admitida a prisão, mas deverá fazê-lo em processo autônomo, se o caso, e não cumulando os dois pedidos no mesmo processo, como dito já existe execução em andamento suspensa nos termos do art. 922 do CPC. Desta forma, o exequente deverá cindir a execução, no caso de execução sob pena de prisão, admitida somente para as 03 (três) últimas descontando-se a parcela de acordo já executada no incidente de nº 0001548-75. - ADV: WALDUIR DIAS SOBRINHO (OAB 476532/SP), WALDUIR DIAS SOBRINHO (OAB 476532/SP)
4. Processo 15000936420258260404
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500093-64.2025.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GUSTAVO DOMINGOS SAIA - Intime-se Dr. Walduir Dias Sobrinho de que foi nomeado defensor dativo ao réu e do prazo de dez (10) dias, para responder à acusação. - ADV: WALDUIR DIAS SOBRINHO (OAB 476532/SP)
5. Processo 15001724320258260404
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500172-43.2025.8.26.0404 - Termo Circunstanciado - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza - Michael Willian da Silva Rosa - - Natalia Cristina Carneiro - Vistos. Fls. 73: Designo o dia 30 de julho de 2025, às 13 horas e 30 minutos , para Audiência de Homologação do Acordo de Não Persecução Penal firmado entre as partes, oportunidade na qual este Juízo avaliará a voluntariedade e a legalidade do pacto firmado. A audiência será realizada de maneira virtual e/ou presencial, por meio da plataforma Microsoft Teams, conforme disciplina o Comunicado CG nº 284/2020. Isto porque se trata de prática amplamente aceita por todos os advogados que atuam na área criminal desta Comarca, não vedada pela Resolução nº 354/20 do CNJ. Assim, no prazo de 48 horas iniciado com a intimação desta decisão, deverão as partes, se o desejarem, apresentar oposição à realização da audiência virtual, entendendo-se o silêncio como aceitação. No mais, esclareço que é plenamente possível o comparecimento ao ato designado no edifício do Fórum, tanto pelo Ministério Público, Defesa ou investigado. Deverá o Oficial de Justiça certificar e explicar esta situação no momento da intimação. Assim, no dia e horário em questão a parte deve estar disponível no ambiente virtual, devidamente conectada à plataforma acima indicada; ou então estar presente no saguão do Fórum, com antecedência mínima de dez minutos, a fim de não inviabilizar ou atrasar os trabalhos. Intime-se o defensor via DJE. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: LUCIANO DONIZETI GIRALDELLI (OAB 468636/SP), WALDUIR DIAS SOBRINHO (OAB 476532/SP), WALDUIR DIAS SOBRINHO (OAB 476532/SP), HELDER RODOLFO BORGES SILVA VENTRESCHI (OAB 442372/SP), LUCIANO DONIZETI GIRALDELLI (OAB 468636/SP), HELDER RODOLFO BORGES SILVA VENTRESCHI (OAB 442372/SP)
6. Processo 00111527920255150146
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011152-79.2025.5.15.0146 distribuído para Vara do Trabalho de Orlândia na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800302065000000264378819?instancia=1
7. Processo 00111527920255150146
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA ConPag 0011152-79.2025.5.15.0146 CONSIGNANTE: MARINA JOSIANE NORATO MELEGATI CONSIGNATÁRIO: JULIO CESAR DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ba26aa proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Considerando-se que o objeto da presente ação tange à exoneração da multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias, e que eventual discussão acerca dos fatos envolvendo a relação empregatícia, inclusive aquelas referentes à rescisão, poderão ser discutidas em ação própria, que, aliás é sempre a via escolhida pelo empregado. Considerando que a legitimidade para recebimento dos créditos trabalhistas do de cujus, segue o disposto na legislação civil, nos termos do art.1º da Lei nº 6.858/80, Cite-se o consignado, por oficial de justiça, para dizer se aceita o recebimento dos valores ofertados, esclarecendo-se e frisando-se que o aceite limita a quitação dos títulos especificados pelos valores consignados e que eventual discussão acerca dos fatos envolvendo a relação empregatícia, inclusive aquelas referentes à rescisão, poderão ser discutidas em ação própria. Na hipótese de aceite, indicar conta bancária para transferência do valor consignado, sem prejuízo de eventual demanda de outros títulos e valores, por exegese do artigo 477, §2º, da CLT. O consignado poderá apresentarem-se ao balcão da Vara do Trabalho de Orlândia, munidos dos documentos, para esclarecimentos, informações e declarações de vontade. Intimem-se. ORLANDIA/SP, 08 de julho de 2025 RICARDO LUIS VALENTINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARINA JOSIANE NORATO MELEGATI
8. Processo 10002719120258260397
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000271-91.2025.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Eliane Bernardo - Entrevias Concessionaria de Rodovias S.a - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta por Eliane Bernardo em face de Entrevias Concessionária de Rodovias S.A. para, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais). - ADV: RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), HELDER RODOLFO BORGES SILVA VENTRESCHI (OAB 442372/SP), LUCIANO DONIZETI GIRALDELLI (OAB 468636/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), WALDUIR DIAS SOBRINHO (OAB 476532/SP)