Alvaro Celestino Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10394275720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039427-57.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Manoella dos Santos Lima - Banco Inter SA - Cumpra-se o v. Acórdão. Intimação de que o processo retornou do Colégio Recursal e ficará disponível, aguardando eventual manifestação, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, o processo será arquivado. Se não houver o cumprimento espontâneo pela parte requerida, cujo recurso inominado fora improvido, fica intimada de que, na hipótese de abertura de incidente de cumprimento de sentença pela parte contrária, deverá a parte executada efetuar o recolhimento das custas processuais, no importe de 2% do valor da obrigação, nos termos do Art. 55, III, da lei 9.099/95, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ALVARO CELESTINO ALVES (OAB 476535/SP), ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/MG)
3. Processo 10117930620248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011793-06.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Beatriz Yanca Santos Neris - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Diante da inércia, arquivem-se os autos. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: ALVARO CELESTINO ALVES (OAB 476535/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP)
4. Processo 10977021720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1097702-17.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Josiane de Moura Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelada: Marisa Lojas Varejistas Ltda - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. DEVOLUÇÃO DE PRODUTO E RECEBIMENTO DE VALE-TROCA COM PRAZO DE 30 DIAS. EXPIRAÇÃO DO PRAZO SEM UTILIZAÇÃO PELA INÉRCIA DA CONSUMIDORA. RESTITUIÇÃO DO VALOR DEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA PELA QUAL JULGADOS IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL, AJUIZADA EM RAZÃO DE FALHA NA CONCESSÃO DE DESCONTO EM COMPRA REALIZADA PELA AUTORA E POSTERIOR EMISSÃO DE VALE-TROCA. A PARTE AUTORA ALEGA TER SIDO COAGIDA A ACEITAR VALE-TROCA E IMPOSSIBILITADA DE UTILIZAÇÃO NO PRAZO DE VALIDADE EM RAZÃO DO FECHAMENTO DA LOJA. REQUER A RESTITUIÇÃO DO VALOR E INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER SE: (I) HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PARTE DA RÉ AO CONDICIONAR O REEMBOLSO AO USO DE VALE-TROCA COM PRAZO DE 30 DIAS E SE É DEVIDA A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO; E (II) A CONDUTA DA RÉ ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. APLICA-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA CONSUMIDORA. DESSUME-SE DOS AUTOS QUE A RÉ OFERECEU DUAS OPÇÕES À AUTORA PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA: REEMBOLSO INTEGRAL OU EMISSÃO DE VALE-TROCA, TENDO A AUTORA OPTADO POR ESTA ÚLTIMA, INEXISTINDO DEMONSTRAÇÃO DA PROPALADA IMPOSIÇÃO. 4. A AUTORA NÃO UTILIZOU O VALE-TROCA DENTRO DO PRAZO INFORMADO E NÃO COMPROVOU A
5. Processo 10977021720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1097702-17.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Josiane de Moura Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelada: Marisa Lojas Varejistas Ltda - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. DEVOLUÇÃO DE PRODUTO E RECEBIMENTO DE VALE-TROCA COM PRAZO DE 30 DIAS. EXPIRAÇÃO DO PRAZO SEM UTILIZAÇÃO PELA INÉRCIA DA CONSUMIDORA. RESTITUIÇÃO DO VALOR DEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA PELA QUAL JULGADOS IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL, AJUIZADA EM RAZÃO DE FALHA NA CONCESSÃO DE DESCONTO EM COMPRA REALIZADA PELA AUTORA E POSTERIOR EMISSÃO DE VALE-TROCA. A PARTE AUTORA ALEGA TER SIDO COAGIDA A ACEITAR VALE-TROCA E IMPOSSIBILITADA DE UTILIZAÇÃO NO PRAZO DE VALIDADE EM RAZÃO DO FECHAMENTO DA LOJA. REQUER A RESTITUIÇÃO DO VALOR E INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER SE: (I) HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PARTE DA RÉ AO CONDICIONAR O REEMBOLSO AO USO DE VALE-TROCA COM PRAZO DE 30 DIAS E SE É DEVIDA A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO; E (II) A CONDUTA DA RÉ ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. APLICA-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA CONSUMIDORA. DESSUME-SE DOS AUTOS QUE A RÉ OFERECEU DUAS OPÇÕES À AUTORA PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA: REEMBOLSO INTEGRAL OU EMISSÃO DE VALE-TROCA, TENDO A AUTORA OPTADO POR ESTA ÚLTIMA, INEXISTINDO DEMONSTRAÇÃO DA PROPALADA IMPOSIÇÃO. 4. A AUTORA NÃO UTILIZOU O VALE-TROCA DENTRO DO PRAZO INFORMADO E NÃO COMPROVOU A TENTATIVA DE USÁ-LO EM OUTRAS UNIDADES DA LOJA OU PELA INTERNET, CONCLUINDO-SE QUE A IMPOSSIBILIDADE DE USO DECORREU DA INÉRCIA DA PRÓPRIA AUTORA, DE MODO QUE NÃO HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESSE ASPECTO.5. CONQUANTO A AUTORA TENHA CONTRIBUÍDO PARA O IMBRÓGLIO AO NÃO UTILIZAR O VALE DENTRO DO PRAZO INFORMADO, NÃO SE PODE ADMITIR QUE A RÉ PERMANEÇA COM O PRODUTO E COM O VALOR PAGO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, VEDADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO (ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL -- CC). LOGO, DEVE SER REFORMADA PARCIALMENTE A SENTENÇA PARA CONDENAR A RÉ NA RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO E NÃO UTILIZADO.6. NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA DA RÉ APTA A CONFIGURAR ABALO À ESFERA EXTRAPATRIMONIAL DA AUTORA. O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL CARACTERIZOU MERO DISSABOR, INSUFICIENTE PARA GERAR DANO MORAL.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: “1. É DEVIDA A RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO POR PRODUTO DEVOLVIDO MEDIANTE EMISSÃO DE VALE-TROCA NÃO UTILIZADO POR MOTIVO IMPUTÁVEL AO CONSUMIDOR, SE O FORNECEDOR RETEVE O BEM E O VALOR CORRESPONDENTE. 2. O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE SE LIMITA A CAUSAR CONTRARIEDADE OU DESCONFORTO NÃO CONFIGURA DANO MORAL.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiano Rodrigues de Araujo (OAB: 434225/SP) - Alvaro Celestino Alves (OAB: 476535/SP) - Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) - 5º andar
6. Processo 10372327120248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037232-71.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Aparecida Sandy Lira Costa - In Glow Brasil Intermediação e Tecnologia Ltda - - Imile Delivery Brazil Ltda - INTIMAÇÃO das partes para juntarem, no prazo de 05 dias, minuta de acordo devidamente assinada. - ADV: THEO TRI HUYNH TRUNG (OAB 261480/SP), ALVARO CELESTINO ALVES (OAB 476535/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
7. Processo 00072941420258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007294-14.2025.8.26.0007 (processo principal 1000188-81.2025.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Kátia Ferreira Oliveira - Lasercorp Serviços Estéticos Ltda (Espaçolaser - Unidade Moema) - Vistos. 1. Recebo a emenda à inicial. Anote-se. 2. OBRIGAÇÃO DE PAGAR: diante da conta de liquidação, intime-se, pelo DJe, a parte devedora para pagamento, no prazo de quinze dias. 3. DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO: caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias, certifique-se o decurso do prazo e prossiga-se nos termos dos itens abaixo. 4. Inclua-se no cálculo atualizado a multa de 10% prevista no art. 523, § 1.º, do CPC, e proceda-se à penhora on line, expedindo-se ordem de bloqueio e transferência de ativos financeiros via SISBAJUD, com reiteração por 30 dias, e, se negativo ou insuficiente, expeça-se ordem de BLOQUEIO TOTAL de veículos via RENAJUD. 5. Resultando negativos os bloqueios, faça-se pesquisa, via INFOJUD, das 3 últimas declarações de imposto de renda, caso a parte devedora seja pessoa física. Essa providência fica dispensada, caso a parte devedora seja pessoa jurídica, porque na declaração de imposto de renda de pessoas jurídicas não são arrolados os respectivos bens. 6. PESQUISA DE BENS NEGATIVA: esgotados os meios de pesquisa de bens acima indicados com resultado negativo, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Int. São Paulo, 16 de maio de 2025. - ADV: NAIANA CANDIDA DA COSTA (OAB 413308/SP), ALVARO CELESTINO ALVES (OAB 476535/SP)
8. Processo 10023253620258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002325-36.2025.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - A.F.L. - I - Defiro a gratuidade processual. II - A certidão acostada às fls. 3 é suficiente para mostrar que os menores residem com a autora, nesta esteira, defiro a ela a guarda provisoria. Expeça-se o termo. III - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise de conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). CITE (M)-SE, o (a) (s) ré (u)(s) no local custodiado, de forma remota, com as cautelas de praxe. Trata-se de processo eletrônico, nesta esteira, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. IV - Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Havendo necessidade da emissão de mandado e, sendo o caso de haver mais de um endereço não contíguo ou lindeiro nos autos, defiro, desde já a expedição de quantos mandados forem necessários, concomitantemente, nos termos dos artigos 1.011 e 1.012 das normas judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - ADV: ALVARO CELESTINO ALVES (OAB 476535/SP)