Paula Beatriz Maioli Sposito

Processos do Advogado

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2. Processo 00018003320248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001800-33.2024.8.26.0322 (apensado ao processo 1005286-43.2023.8.26.0322) (processo principal 1005286-43.2023.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Yago Felipe Garcia Sposito - M de F Dantas de Oliveira Comercio - - Marcos Fernando Almeida - réu revel - Fls. 130/131: indefiro o pedido de renúncia. O artigo 112 do Código de Processo Civil dispõe que O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. Tal comunicação só é dispensada apenas quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia, conforme dita o §2º do supra mencionado artigo. A notificação realizada pelo patrono, por intermédio de e-mail, não é hábil para comprovar a ciência inequívoca do executado quanto à renúncia do mandato. Não é possível aferir se o email cadastrado pelo advogado pertence realmente à parte, uma vez que este cadastro foi realizado de forma unilateral pelo patrono. No caso, o patrono encaminhou e-mail informando expressa renúncia, SEM a devida ciência, já que NÃO houve resposta. Observa-se que a cientificação da parte para constituição de novo patrono é ônus do advogado, nos termos do artigo 112 do CPC. Assim, regularize o patrono da executada M de F Dantas de Oliveira Comercio, no prazo de 15 dias, a renúncia ao mandato, com a observação de que, até a regularização, continuará a representar o mandante. No mais, providencie o exequente, no prazo de 15 dias, a juntada da certidão de inteiro teor emitida pela JUCESP em nome da empresa executada M de F Dantas de Oliveira Comercio, bem como da alegada empresa sucessora. Int. - ADV: PAULA BEATRIZ MAIOLI SPOSITO (OAB 476563/SP), ALISSON RENAN ALVES DE OLIVEIRA (OAB 337513/SP), MARCOS FERNANDO ALMEIDA
3. Processo 10281485120258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028148-51.2025.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Yago Felipe Garcia Sposito - Vistos. 1 - Torne à parte exequente para a juntada do instrumento de procuração devidamente assinado. 2 - Para aferição do estado de hipossuficiência financeira alegado, proceder Yago Felipe Garcia Sposito, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da concessão do benefício, à juntada de cópias: a) das duas últimas declarações de Imposto de Renda ou informar eventual condição de isenção; b) das últimas folhas da CTPS, ou na ausência desta, dos três últimos comprovantes de renda mensal; c) das três últimas faturas de todos os cartões de crédito que, eventualmente, possuir; d) dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, concernentes aos três últimos meses. Fica facultado à parte autora, no mesmo prazo, o recolhimento das custas e despesas iniciais. 3 - Consigno ainda que a parte autora poderá desistir desta ação e ingressar com a mesma ação, distribuindo-a no Juizado Especial Cível se: A) entender cabível em razão do valor da causa (não excedente a quarenta vezes o salário mínimo); B) a presente demanda se enquadrar nas causas previstas no art. 3º da Lei n.º 9.099/95, devendo ser observados o § 2º do referido artigo (causas de exclusão da competência do Juizado Especial Cível) e o enunciado n.º 08 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) que preceitua que "As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais". Ressalto que no Juizado Especial Cível não há pagamento de custas/despesas processuais em primeiro grau de jurisdição. Neste caso, o feito será extinto (art. 485, VIII, CPC), e, caso entenda cabível, poderá ingressar com a mesma ação perante o Juizado Especial. Intime-se. - ADV: PAULA BEATRIZ MAIOLI SPOSITO (OAB 476563/SP)
4. Processo 00115705620255150133
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011570-56.2025.5.15.0133 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900301675400000264495412?instancia=1
5. Processo 10091565020248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009156-50.2024.8.26.0132 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S/A - Joao de Souza e Silva Filho - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) certidão(ões) de oficial de justiça, no prazo de 15 dias. - ADV: PAULA BEATRIZ MAIOLI SPOSITO (OAB 476563/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
6. Processo 10273266220258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027326-62.2025.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.H.S.C. - Ordem nº 2025/001084. Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao autor, com exceção da remuneração devida aos conciliadores e mediadores, nos termos do artigo 98, § 5º, do Código de Processo Civil, por estar patrocinado por Advogado particular e, em razão da inexistência de remuneração estatal para os conciliadores e mediadores, a ser oportunamente arbitrada em caso de designação de audiência de tentativa de conciliação ou mediação. Cadastre-se. Considerando o binômio necessidade/possibilidade, defiro a oferta e fixo os ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30% do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, mais pagamento de plano de saúde para a menor O pagamento dos alimentos acima fixados deve iniciar até o primeiro dia 10 subsequente à presente decisão, bem como até todo dia 10 de cada mês seguinte, por intermédio de pagamento em conta bancária a ser informada pela genitora ou diretamente em mãos da genitora, mediante recibo. Após a formalização do contraditório, se o caso, será designada audiência de conciliação ou mediação, bem como de eventual oficina de pais. CITE-SE e INTIME-SE a ré, por mandado, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas na inicial, conforme dispõe o artigo 344 do Código de Processo Civil, servindo a presente, por cópia digitalizada, como mandado de citação/intimação/notificação. Servirá a presente como ofício. Cumpra-se sob as penas da lei. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: PAULA BEATRIZ MAIOLI SPOSITO (OAB 476563/SP)
7. Processo 40007290520258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000729-05.2025.8.26.0576 distribuido para Ofíco Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José do Rio Preto na data de 06/07/2025.
8. Processo 00112623020245150044
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC-JT 2ª GRAU Relator: RICARDO ANTONIO DE PLATO RORSum 0011262-30.2024.5.15.0044 RECORRENTE: MARCIA DA SILVA LANIS E OUTROS (1) RECORRIDO: MARCIA DA SILVA LANIS E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas da decisão de homologação realizada no presente processo (artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017), que pode ser acessada pelo sistema PJe-JT - 2º grau (http://pje.trt15.jus.br/segundograu). Era o que me cabia certificar.  CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2025. MARIA APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA DA SILVA LANIS